norma nº 4182/2026

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| Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
y é Tel: 51 3652 9400 —- www butia rs. gov br
dd LEI Nº 4.182/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 10.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
Orgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE......utaus R$ 10.100,00
U. Orç.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS. «e R$ 10.100,00
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0096 - Atenção Básica a Saúde
| Atividade 2.070 - Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial
| 4.4.90.92.00.00.00 - Despesas de exercício anterior.
-R$ 10.100,00 tê
....R$ 10.100,00 Es
U. Orç.01 -
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0096 - Atenção Básica a Saúde
| Atividade 2.070 - Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial
3.3.90.30.00.00.00 - Material de consumo
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Ep
Socumento—s
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E]
Em, 05 de março de 2026. Eh
SGAN] Jefterson Salatiol da Siva Vieira
[=] Prefeito Municipal de Butiá
| Assinado com certificado digital ICP-Brasil
| JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 05 de março de 2026.
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
A Antonio Carlos de Oliveira
Secretário de Administração 1J
Portaria 03/2025
Digitalizado com CamScanner