norma nº 4185/2026

UNA ng,
Prefeitura Municipal de Butiá
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E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 4.185/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 359.357,83, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 359.357,83 (trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos),
sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. R$ 359.357,83
U.Orç. 02 — fundo Des. Mun. Bas. E Valor. Dos Professores - FUNDEB.
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0037 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade 2.147 — Transf. FUNDE Compl. União — VAAR....
3.1.90.04.00 00 00 — Contratação por Tempo Determinado.
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...
....R$ 359.357,83
.R$ 359.357,83
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 06 “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO «R$ 359.357,83
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0037 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade 2.147 — Transf. FUNDE Compl. União — VAAR
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..
R$ 359.357,83
R$ 359.357,83
TOTAL DAS REDUÇÕES ..........rentanseneaaseenseasreao cat EaapES e EAS LEGAL PERO JESP E RO PERA PERO S AS ARS PESA pas pasa paranaense na aa R$ 359.357,83
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 25 de março de 2026.
[3 Jefferson Salatel da Silva Vieira
huge Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital avançado
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 25 de março de 2026.
“== Antonio Carlos de Oliveira
[+] Secretário de Administração
pie Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
+
a autenticidade.
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verificar
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