norma nº 4186/2026

MMA rm,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
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LEI Nº 4.186/2026
Autoriza o Poder Executivo a aditivar a
Lei Municipal nº 4.085, de 28 de maio de
2025, que autoriza a realização de
convênio entre o Município de Butiá e a
Associação Hospital Vila Nova.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de |
suas atribuições legais, |
|
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo Aditivo à Lei
Municipal nº 4.085/2025 (que autoriza o convênio com a Associação Hospital Vila Nova para
instalação de novo telhado no Hospital Dr. Sérgio Malta), com o objetivo de:
| - Incrementar o valor em R$ 74.000,00 para cobertura de acréscimo de área de cobertura não
considerada no cálculo inicial do telhado.
Art. 2º As despesas decorrentes desta autorização correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ag
Em, 25 de março de 2026. E
By Jefierson Saiatiel da Silva Vieira
É Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com cartificado digita avançado
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 25 de março de 2026.
“e” Antonio Carlos de Oliveira
Secretário de Administração
Portaria 03/2025
Rasinado com certificado dagita! avançado
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Digitalizado com CamScanner