norma nº 4187/2026

SAP EUTU seg,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Edo “4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 4.187/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas....
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
“R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
TOTALDAS SUPLEMENTAÇÕES sagas coa siga ipa tgp Lunga
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores...
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara .
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
- R$ 20.000,00
-» R$ 20.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES...
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 02 de abril de 2026.
Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital avançado
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 02 de abril de 2026.
= Antonio Carlos de Oliveira
|. Secretário de Administração
a Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
DOCUMENTO Ass irado tigitaimente-en 06/04/2026
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