norma nº 4188/2026

gemia,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
sdeass (4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 4.188/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 103,95, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 103,95 (cento e três reais e noventa e cinco centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO..
15 — Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.312 — Pavimentação da Rua Liberdade — Paulo Paim — Cov. 944367/2023
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
.R$ 103,95
R$ 103,95
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Superávit Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 09 de abril de 2026.
Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Dodo Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital avançado
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 09 de abril de 2026.
Lam) Antonio Carlos de Oliveira
Secretário de Administração
- Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração