norma nº 4190/2026

SAS BUT sos,
LEI Nº 4.190/2026
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
HE Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Altera o Art. 6º, da Lei Municipal nº
3.707/2022, que assegura o ressarcimento
de gastos para os atletas, praticantes de
esporte de base e de alto rendimento no
município de Butiá/RS, na forma em que
específica e dá outras providências.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei,
Art. 1º - Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 3.707/2022, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º - As despesas decorrentes desta lei correrão conforme disponibilidade de orçamento através da
seguinte dotação orçamentária:
2.084.000 - Divulgação e Promoção do Município
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas
2364 Fonte: Recurso Livre Administração Direta Mun.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 15 de abril de 2026.
Tam Antonio Carlos de Oliveira
[ea] Secretário de Administração
Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 15 de abril de 2026.
g Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital avançado
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
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