norma nº 4195/2026

EITA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá |
= Tel: 51 3652 9400 — www butia rs.gov.br |
e LEI Nº 4.195/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 24.443,17, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais, |
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 24.443,17 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
. 02 - Bloco De Atenção Prímaria
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0095 - Gestão Do Sus Do Município
Atividade 2.286 - Nota Fiscal Gaucha.................. e eeceeereereeeeeeeeeoeceneereneenerererenanceneenanareeeeecanaenes R$ 24.443,17
3.3.90.39.00.00.00 -.Outros Serviços de Terceiros - -R$ 8.000.00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............................ R$ 5.000.00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente .. A É
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições ..................... nisso R$ 34317
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Superávit Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 28 de abril de 2026.
an
; Jefferson Salatie! da Silva Vieira
É Prefeito Municipal de Butiá |
Assinado com certificado digital avançado
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 28 de abril de 2026.
5 Antonio Carlos de Oliveira
[3] Secretário de Administração
é Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração