norma nº 4197/2026

SETA 1,
Prefeitura Municipal de Butiá
- Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(a Tel.: 51 3652 9400 — www butia.rs.gov.br
LEI Nº 4.197/2026
o
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 198.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promuiga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE............ tree ereeresececeransescermoseceseeerosascreeado R$ 198.000,00
.Orç. 02 - Bloco De Atenção Primaria, «R$ 198.000,00
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0096 — Atenção Primária em Saúde
Projeto 1.346 — Emenda Pariamentar 202536660005- Pompeo de Mattos — Custeio Piso Atenção
Primária E
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica..
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.... «R$ 198.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Superávit Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 28 de abril de 2026.
Jefferson Salatiei da Silva Vieira
MM Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com cartificado digitat avançado
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 28 de abril de 2026.
Tam Antonio Carios de Oliveira
[221 Secretário de Administração
Sagas Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
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