norma nº 4201/2026

Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 4.201/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 125.318,53, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 125.318,53 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...
U.Orç. 02 —
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.326 — Incremento temp. Atenção Primária em Saúde — Port. MG 6.904 — Lucas Redecker.
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
«R$ 125.318,53
«R$ 125.318,53
R$ 125.318,53
...R$ 125.318,53
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...... R$ 125.318,53
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Superávit Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 22 de maio de 2026.
Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital avançado
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 22 de maio de 2026.
58 Nome: Aline Grandini Jarces
MES. CPF: ==178.200
Assinado com certificado digital avançado
Aline Grandini Jarces
Secretária Municipal de Administração
Interina
TT
tigtratmemt
fo
b
[lgésale)