| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4203 / 2026 |
| Date | 2026-05-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALO DE R$20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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<p AS BUT tag, [a Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá & & Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 4.203/2026 Teco ' AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores . 01 - Câmara Municipal de Vereadores... Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/Ou Reforma Da Câmara. 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica... 20.000,00 ' 20.000,04 R$ 20.000,00 20.000,0€ dotações: ÓRGÃO 01 —- Câmara Municipal de Vereadores... Projeto 1.002 — Equipamentos, Informatização e Modernização do Poder Legislativo.. . R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica . R$ 5.000, Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa R$ 15.000,0( 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,0 ARNRRNNNNNDIDNINDIDIIRPNIIPIRIPRPRDREREPEPRRRPPPRPRPRIRERPEPRPRPRPRPREEPEPErrrREERRErEEE RARE R$ 20.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 22 de maio de 2026. Jefferson Salatiel da Silva Vieira Prefeito Municipal de Butiá Assinado com certificado digital avançado JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIR) Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 22 de maio de 2026. Nome: Aline Grandini Jarces » CPF: *7.178.200- Assinado com certificado digital avançado ALINE GRANDINI JARCES Secretária Municipal de Administração Interina