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norma nº 4203/2026

Tipo Lei
Número / Ano 4203 / 2026
Date 2026-05-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALO DE R$20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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<p AS BUT tag,
[a Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
& & Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 4.203/2026
Teco
'
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores
. 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/Ou Reforma Da Câmara.
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica...
20.000,00
' 20.000,04
R$ 20.000,00
20.000,0€
dotações:
ÓRGÃO 01 —- Câmara Municipal de Vereadores...
Projeto 1.002 — Equipamentos, Informatização e Modernização do Poder Legislativo.. . R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica . R$ 5.000,
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa R$ 15.000,0(
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,0
ARNRRNNNNNDIDNINDIDIIRPNIIPIRIPRPRDREREPEPRRRPPPRPRPRIRERPEPRPRPRPRPREEPEPErrrREERRErEEE RARE R$ 20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 22 de maio de 2026.
Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital avançado
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIR)
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 22 de maio de 2026.
Nome: Aline Grandini Jarces
» CPF: *7.178.200-
Assinado com certificado digital avançado
ALINE GRANDINI JARCES
Secretária Municipal de Administração
Interina

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