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norma nº 3427/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3427 / 2019
Date 2019-06-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
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ABIT 104,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.427/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
Câmara Municipal de Vereadores...
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Processo Legislativo
Atividade 1.001 - Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara ....
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações
.... R$150.000,00 *
R$ 150.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 150.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, redução de
dotações conforme descrito abaixo:
Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
. . 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Processo Legislativo
Atividade 1.001 - Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara ....
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo...
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
..R$ 150,000,00
R$ 150.000,00
R$ 50.000,00
.. R$ 15.000,00
R$ 35.000,00
R$ 100.000,00
. R$ 50.000,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais ....
3.1.90.46.00.0000 - Auxílio Alimentação ... . .
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo ...............i se eresesereseenereeeeeemeneenereneemenenteneneaos R$ 10.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ....... iii rareraeoroerere core rerroroesasenaeeeresorrotirooraararororareeantrorirerareraeao R$ 150.000,00 -
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 12 de junho de 2019.
1 ,
ANIEL PEREIR
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 12 de junho de 2019.
EDILSON NUNES
Secretário Municipal,

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