| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3427 / 2019 |
| Date | 2019-06-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
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ABIT 104, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá E Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.427/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores... Câmara Municipal de Vereadores... 01 — Legislativa 031 — Ação Legislativa 0001 — Processo Legislativo Atividade 1.001 - Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara .... 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações .... R$150.000,00 * R$ 150.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 150.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo: Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores... . . 01 - Câmara Municipal de Vereadores... 01 — Legislativa 031 — Ação Legislativa 0001 — Processo Legislativo Atividade 1.001 - Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara .... 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo... 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..R$ 150,000,00 R$ 150.000,00 R$ 50.000,00 .. R$ 15.000,00 R$ 35.000,00 R$ 100.000,00 . R$ 50.000,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas 3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais .... 3.1.90.46.00.0000 - Auxílio Alimentação ... . . 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo ...............i se eresesereseenereeeeeemeneenereneemenenteneneaos R$ 10.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES ....... iii rareraeoroerere core rerroroesasenaeeeresorrotirooraararororareeantrorirerareraeao R$ 150.000,00 - Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 12 de junho de 2019. 1 , ANIEL PEREIR Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 12 de junho de 2019. EDILSON NUNES Secretário Municipal,