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norma nº 3435/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3435 / 2019
Date 2019-07-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALORES R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
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949 BUT soa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
“e 3 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
iate
LEINº 3.435/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO.............. R$ 20.000,00
U.Orç. 01 — Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão...........neraeeaenesrereeeenes R$ 20.000,00
04 — Administração
123 — Administração Financeira
0002 — Apoio Administrativo ao Poder Executivo
Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão .. .R$ 20.000,00
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por tempo determinado................eeeceaeeeneeeneeness R$ 20.000.00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............. rr rreaneeeaeesreearetaseeaoeerooenoerrro re resraearrrarrerronoreasosaneceprenvess R$ 20.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO. -..R$ 20.000,00
U.Orç. 02 — Encargos Gerais do Município.................. rates R$ 20.000,00
Atividade 2.016 — Manut. Do complexo administrativo Municipal.. ....R$ 20.000,00
3.3.90.92.00.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores...............isttieeeemeeseneneeneenenees R$ 20.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES RPRPIDRINNISDUIISENINDISDUNIPRIISRIPRIPRIPREPRPEPRRERII PARE PPPEEREEPPPEEPPREPPRPPPESPREPREPRPEERREr EEE R$ 20.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 31 de julho de 2019.
Dr np msa A”, o
PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 31 de julho de 2019.
EDILSON NU

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