| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3435 / 2019 |
| Date | 2019-07-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALORES R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
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949 BUT soa, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá “e 3 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br iate LEINº 3.435/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO.............. R$ 20.000,00 U.Orç. 01 — Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão...........neraeeaenesrereeeenes R$ 20.000,00 04 — Administração 123 — Administração Financeira 0002 — Apoio Administrativo ao Poder Executivo Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão .. .R$ 20.000,00 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por tempo determinado................eeeceaeeeneeeneeness R$ 20.000.00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............. rr rreaneeeaeesreearetaseeaoeerooenoerrro re resraearrrarrerronoreasosaneceprenvess R$ 20.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO. -..R$ 20.000,00 U.Orç. 02 — Encargos Gerais do Município.................. rates R$ 20.000,00 Atividade 2.016 — Manut. Do complexo administrativo Municipal.. ....R$ 20.000,00 3.3.90.92.00.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores...............isttieeeemeeseneneeneenenees R$ 20.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES RPRPIDRINNISDUIISENINDISDUNIPRIISRIPRIPRIPREPRPEPRRERII PARE PPPEEREEPPPEEPPREPPRPPPESPREPREPRPEERREr EEE R$ 20.000,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 31 de julho de 2019. Dr np msa A”, o PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 31 de julho de 2019. EDILSON NU