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norma nº 3436/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3436 / 2019
Date 2019-07-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
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Ca,
Prefeitura Municipal de Butiá
a Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É É Tel:51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Ea
bai LEI Nº 3.436/2019
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 9.000,00 COM RECURSO
A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 - Secretaria Municipal de Educação...
. 03- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino...
12 — Educação
361 - Ensino Fundamental
0037 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade 2.051 — MDE- Manutenção e Conservação das Escolas Municipais... R$ 9.000,00
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de exercícios anteriores... R$ 9.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............rirreereeereeaneeareepeeaseeerreateaareeereenereaseeaeeereeeap esp rea eras caso
dotações:
12 — Educação
361 - Ensino Fundamental
0037 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade 2.051 — MDE- Manutenção e Conservação das Escolas Municipais... R$ 9.000,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação... ceeeeeceerireeteneerererirareetetans R$ 9.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, a
anulação de dotação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 31 de julho de 2019.
DANÍEL PEREIRA DE ALMEID
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 31 de julho de 2019.
EDILSON NUN
Secretário Municipal d

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