| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3436 / 2019 |
| Date | 2019-07-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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919 BUT t9g, Ca, Prefeitura Municipal de Butiá a Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá É É Tel:51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br Ea bai LEI Nº 3.436/2019 AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 06 - Secretaria Municipal de Educação... . 03- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino... 12 — Educação 361 - Ensino Fundamental 0037 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Atividade 2.051 — MDE- Manutenção e Conservação das Escolas Municipais... R$ 9.000,00 3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de exercícios anteriores... R$ 9.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............rirreereeereeaneeareepeeaseeerreateaareeereenereaseeaeeereeeap esp rea eras caso dotações: 12 — Educação 361 - Ensino Fundamental 0037 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Atividade 2.051 — MDE- Manutenção e Conservação das Escolas Municipais... R$ 9.000,00 3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação... ceeeeeceerireeteneerererirareetetans R$ 9.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, a anulação de dotação. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 31 de julho de 2019. DANÍEL PEREIRA DE ALMEID Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 31 de julho de 2019. EDILSON NUN Secretário Municipal d