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norma nº 3437/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3437 / 2019
Date 2019-08-14
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$300.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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SAIBUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.437/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 300.000,00
Com RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.......
- 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinc. Federal.
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.269 — Incremento Temp.do Piso de Atenção Básica - E19830009-2019............. R$ 300.000,00
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo..............
3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..
3.3.90.36.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...
3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
-R$ 300.000,00
- R$ 300.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ ur eternas rr ssereresoeerere sas rerera apa teresa ree raras
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 14 de agosto de 2019.
firm (ol bordo
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de agosto de 2019

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