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norma nº 3440/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3440 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, DUAS ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 1832 →

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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3852 9400 - www .butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.440/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 23.800,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butia, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.. R$ 23.800,00
U.Orç. 02 — Fundo Municipal Saúde - Vinc. Federal. R$ 23.800,00
Atividade 2.293 — Organização dos Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS.. R$ 23.800,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3,90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... ee R$ 5.800,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
U.Orç. 02 — Fundo Municipal Saúde - Vinc. Federal
Atividade 2.293 — Organização dos Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS..
3.3.90.40.00.00.00 — Serviço da Tecnologia da Informação
R$ 23.800,00
-R$ 23.800,00
R$ 23.800,00
R$ 23.800,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ...rreroricarrsaro errar ora sane casa este ra LAMA SRro A eRIaS TIS NaS srs oranepepmnemasarasessareersesasras R$ 23.800,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 40 de setembro de 2019.
Dá
ANIÉL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 10 de setembro de 2019.
EDILSON nunesf
Secretário Municipal

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