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norma nº 3443/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3443 / 2019
Date 2019-10-24
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, OBJETIVANDO FORNECER AOS ALUNOS INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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9 A BUA tg,
Prefeitura Municipal de Butiá
é Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
3 É Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br
Sgaá
LEI Nº 3.443/2019
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
LEGISLATIVO NAS ESCOLAS,
OBJETIVANDO FORNECER AOS
ALUNOS INFORMAÇÕES DO PODER
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas do Município
de Butiá, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo a ser realizada na
primeira semana de outubro de cada ano.
Art. 2º - O evento passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município.
Art. 3º - Durante a semana do Legislativo nas Escolas, os vereadores e funcionários
da Casa Legislativa poderão visitar as escolas da Rede Municipal de Educação para debater com os
alunos, pais, funcionários e professores o papel do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único: as turmas abrangidas serão a partir das séries iniciais até o ensino
médio.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 24 de setembro de 2019.
E NI PEREIRA des
Prefeito na
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 24 de setembro de 2019.
Joel Maraschin
Vereador

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