| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3443 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, OBJETIVANDO FORNECER AOS ALUNOS INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9 A BUA tg, Prefeitura Municipal de Butiá é Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá 3 É Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br Sgaá LEI Nº 3.443/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, OBJETIVANDO FORNECER AOS ALUNOS INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas do Município de Butiá, objetivando fornecer aos alunos informações do Poder Legislativo a ser realizada na primeira semana de outubro de cada ano. Art. 2º - O evento passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município. Art. 3º - Durante a semana do Legislativo nas Escolas, os vereadores e funcionários da Casa Legislativa poderão visitar as escolas da Rede Municipal de Educação para debater com os alunos, pais, funcionários e professores o papel do Poder Legislativo Municipal. Parágrafo único: as turmas abrangidas serão a partir das séries iniciais até o ensino médio. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 24 de setembro de 2019. E NI PEREIRA des Prefeito na REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 24 de setembro de 2019. Joel Maraschin Vereador