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norma nº 3455/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3455 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaINSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA ATRAVÉS DO ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO PARA ALUNOS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ NO CONTRATURNO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AP BUTA toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
gra
LEI Nº 3.455/2019
Institui Programa Municipal de Inclusão
Social e Promoção da Cidadania através
do Esporte, Cultura e Comunicação para
Alunos do Município de Butiá no
Contraturno Escolar e dá outras e dá
outras providências.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no município de Butiá Programa Municipal de Inclusão
Social e Promoção da Cidadania através do Esporte, Cultura e Comunicação com atividades
para estudantes no contraturno escolar.
Art. 2º - O Programa será oferecidos para estudantes butiaenses
preferencialmente na faixa etária dos 7 (sete) aos 18 (dezoito) anos com atividades
Esportivas, Culturais e de Comunicação.
Art. 3º - O município poderá firmar parcerias ou convênios, bem como buscar
patrocínio junto a entidades públicas e privadas para implantar e manter o Programa.
Paragrafo Único - Os patrocínios, convênio e parcerias firmados para
manutenção do Programa deverão ser comunicado aos Conselhos Municipais da área
beneficiada.
Art. 4º - O Programa terá uma coordenação executiva e será mantida entre as
diversas secretarias e órgão municipais.
Art. 5º - Fica autorizado o uso de dotações orçamentárias das diversas
secretarias e coordenadorias municipais com o objetivo de manter o Programa.
Art. 6º - A administração municipal regulamentará a presente Lei no que
couber no prazo de 60 dias.
gr BUTA 19%,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
3 E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Art.7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 15 de outubro de 2019.
Sm PEREI Ji ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 15 de outubro de 2019.
EDILSON NUN
Secretário Munic

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