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norma nº 3458/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3458 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.122/2016.
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Prefeitura Municipal de Butiá
« Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
? E Tel: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.458/2019
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
3.122/2016.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3.122/2016, de 17 de fevereiro de
2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Cessão de Uso de Bem Público,
à Empresa SCALA Transporte E Administração LTDA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 07 de novembro de 2019.
Da ZINA a
DANIEL PEREÍRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 07 de novembro de 2019.
EDILSON NUN
Secretário Municipa inistração

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