| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3461 / 2019 |
| Date | 2019-11-13 |
| Ementa | RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3.408/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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to BUTA tg sa Prefeitura Municipal de Butiá 1 Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá a Tel.: 51 3652 9400 — www butia.rs.gov.br LEI Nº 3,461/2019 Retifica a Lei Municipal nº 3.408/2019, de 24 de abril de 2019 e dá outras providências. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica retificado o art. 1º da Lei Municipal nº 3.408/2019, de 24 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica o Município de Butiá, autorizado a receber, a título de doação, uma área de terras, objeto da Matrícula nº 12.662, de propriedade da Srº Auricy Azzi Marreke, com área de 542,92m? área esta destinada ao prolongamento da Rua Carlos Alfredo Sinch até encontrar a Rua Rui Carvalho Saraiva. Ar. 2º - Fica o Município de Butiá autorizado a receber a título de doação de uma área de terras, objeto da Matrícula nº 12.583, de propriedade da Sr? Daiane da Silva Araújo, devidamente registrada no Registro de Imóveis de Butiá, com área de 2.550,60m? área esta destinada ao prolongamento da Rua Carlos Alfredo Sinch até encontrar a Rua Rui Carvalho Saraiva.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. Em, 07 de novembro de 2019. LI pu LA do DANIEL PER Led ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 07 de novembro de 2019. EDILSON NUNES N Secretário Municipak Administração