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norma nº 3481/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3481 / 2020
Date 2020-01-17
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
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LEI Nº 3.481/2020
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS
SERVIDORES DO "QUADRO DO MAGISTÉRIO
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, aos
Servidores do Quadro do Magistério Municipal, revisão geral salarial de 12,84% (doze virgula oitenta
e quatro por cento).
Parágrafo Único - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo será
concedida a contar de 01 de janeiro de 2020.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar
de 1º de janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 17 de janeiro de 2020.
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ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 17 de janeiro de 2020.
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