br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 3482/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3482 / 2020
Date 2020-01-17
EmentaALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2566/2010.
native_id412

Originating matéria

matéria 1982 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

SS SUTA soa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
(4 Tel: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.482/2020
ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2566/2010.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 79 da Lei Municipal nº 2566/2010, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 79 - O valor do vale-alimentação será de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais),
correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante desconto em folha
devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales.”
g1º-..
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01
de janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 17 de janeiro de 2020.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 17 de janeiro de 2020.

open original →