| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3484 / 2020 |
| Date | 2020-01-17 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA. |
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SP UTIA seg, Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá é Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEINº 3.484/2020 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2457/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA FUMSA. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Art 3º da Lei Municipal Nº 2457/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de janeiro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 17 de janeiro de 2020. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 17 de janeiro de 2020. Tiqtração NO 4 EDILSON NUNE! Secretário Municipal