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norma nº 3485/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3485 / 2020
Date 2020-01-17
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 1985 →

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cg ASBUTA soa,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
é Tel: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.485/2020
CONCEDE REVISÃO GERAL DE
SALÁRIO AOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO, AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS
SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e publica a presente,
Art. 1º Fica concedida revisão geral salarial de 6,00%, (seis por cento) aos Servidores
do Quadro de Servidores e do Quadro em Extinção, bem como aos cargos em Comissão, todos do
Poder Legislativo Municipal, sendo 4,48%, (quatro virgula quarenta e oito por cento), referentes à
reposição salarial e 1,52%, (Um virgula cinquenta e dois por cento), referentes ao aumento real,
Parágrafo Único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo, deverá incidir
também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2003.
Art. 2º Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e
Secretários Municipais, no índice de 4,48%, (quatro vírgula zero sete por cento).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a
partir de 1º de Janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
Em, 17 de janeiro de 2020.
DÁNIEL PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 17 de janeiro de 2020.
Secretário Munici
| O uistaçdo

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