| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3485 / 2020 |
| Date | 2020-01-17 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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cg ASBUTA soa, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá é Tel: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.485/2020 CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e publica a presente, Art. 1º Fica concedida revisão geral salarial de 6,00%, (seis por cento) aos Servidores do Quadro de Servidores e do Quadro em Extinção, bem como aos cargos em Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal, sendo 4,48%, (quatro virgula quarenta e oito por cento), referentes à reposição salarial e 1,52%, (Um virgula cinquenta e dois por cento), referentes ao aumento real, Parágrafo Único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo, deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2003. Art. 2º Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, no índice de 4,48%, (quatro vírgula zero sete por cento). Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 1º de Janeiro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. Em, 17 de janeiro de 2020. DÁNIEL PEREIRÁ DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 17 de janeiro de 2020. Secretário Munici | O uistaçdo