| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3486 / 2020 |
| Date | 2020-01-17 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1871/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EDITA sog, atribuições legais, presente, seguinte redação. Prefeitura Municipal de Butiá . Rua do Comércio, 590 -- Bairro Centro - Butiá É Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.486/2020 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1871/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e publica a Art. 1º O Artigo 2º da Lei Municipal nº 1871/2003 passa a viger com a “Artigo 2º - Serão concedidos vinte e dois vales-alimentação por mês, mediante crédito junto à folha de pagamento no dia 20 de cada mês, correspondendo cada um ao valor de R$ 27,00, (vinte e sete reais). & Único - O valor individual do vale alimentação será reajustado na mesma data e índice do reajuste dos salários dos servidores Municipais. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 17 de janeiro de 2020. / / Dj PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 17 de janeiro de 2020.