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norma nº 3486/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3486 / 2020
Date 2020-01-17
EmentaALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1871/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 1986 →

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EDITA sog,
atribuições legais,
presente,
seguinte redação.
Prefeitura Municipal de Butiá
. Rua do Comércio, 590 -- Bairro Centro - Butiá
É Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.486/2020
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL 1871/2003, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e publica a
Art. 1º O Artigo 2º da Lei Municipal nº 1871/2003 passa a viger com a
“Artigo 2º - Serão concedidos vinte e dois vales-alimentação por mês,
mediante crédito junto à folha de pagamento no dia 20 de cada mês, correspondendo cada um ao
valor de R$ 27,00, (vinte e sete reais).
& Único - O valor individual do vale alimentação será reajustado na mesma
data e índice do reajuste dos salários dos servidores Municipais.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias..
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 17 de janeiro de 2020.
/ /
Dj PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 17 de janeiro de 2020.

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