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norma nº 3268/2017

Tipo Lei
Número / Ano 3268 / 2017
Date 2017-10-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$26.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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seu Tlérog,
; ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2015 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.268/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 26.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
“ORGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinc. Fed
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0096 — Atenção Básica a Saúde
Projeto 1.230 — Incentivo de Iniciativa Privada a FUMSA........iiiiii R$ 26.000,00
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais R$ 26.000,00
26.000,00 .
Bras E R$ 26.000,00
TOTAL-DAS SUPLEMENTAÇÕES = sa RIR o
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 11 de outubro de 2017.
da
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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