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norma nº 3490/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3490 / 2020
Date 2020-01-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.400,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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As BUmA a
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
A , 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.490/2020
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 17.740,00
Com RECURSO O -. RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 17.740,00 (dezessete mil, setecentos e quarenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ORGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE «R$ 17.740,00
301 — Atenção Básica
0095 — Gestão do SUS do Município
Projeto 1.284 — Estruturação da Atenção a Saúde Bucal — Proc. 25000.207936/2019-17.
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...
R$ 17.740,00
100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 17 de janeiro de 2020.
4 f
DANÍEL PEREIRA DÉ ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 17 de janeiro de 2020.
EDILSON NUN
Secretário Munici

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