| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3490 / 2020 |
| Date | 2020-01-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.400,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
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As BUmA a Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá A , 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.490/2020 AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 17.740,00 Com RECURSO O -. RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 17.740,00 (dezessete mil, setecentos e quarenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ORGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE «R$ 17.740,00 301 — Atenção Básica 0095 — Gestão do SUS do Município Projeto 1.284 — Estruturação da Atenção a Saúde Bucal — Proc. 25000.207936/2019-17. 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 17.740,00 100,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES... Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA, Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 17 de janeiro de 2020. 4 f DANÍEL PEREIRA DÉ ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 17 de janeiro de 2020. EDILSON NUN Secretário Munici