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norma nº 3491/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3491 / 2020
Date 2020-02-19
EmentaPROJETO DE LEI Nº 3867/2020 - ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2418/2009.
native_id423

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matéria 2033 →

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PSP BUTA sog,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
ra q Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.491/2020
ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 2418/2009.
DANIEL PEREIRA D ALMEIDA, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 4º, da Lei Municipal nº 2418/2009, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - O percentual que o Poder Executivo repassará ao IPE será de 19,13% (dezenove
virgula treze por cento), da remuneração total do segurado, conforme normas do Instituto, sendo que
o Município contribuirá com 4,36% e os servidores com 14,77%.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 13 de fevereiro de 2020.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 13 de fevereiro de 2020.
EDILSON NUNE
Secretário Municip

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