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norma nº 3494/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3494 / 2020
Date 2020-03-10
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ.
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
red
LEI 3.494/2020
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO
NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE
BUTIÁ.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá/RS, no uso
de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promuiga e
sanciona s seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Educação
no Trânsito no Município de Butiá/RS, a realizar-se, anualmente, no mês de setembro, mês
em que se comemora a Semana Nacional de Trânsito.
Art. 2º - A Semana Municipal de Conscientização e Educação no Trânsito,
englobará as atividades previstas na Semana Nacional de Trânsito, orientará suas ações e
atividades com os seguintes princípios e finalidades:
I - melhorar as condições do trânsito no Município de Butiá/RS através da educação e
conscientização da população;
H - realização de simpósios, conferências, palestras, exposições e atividades que chamem a
atenção da comunidade quanto à necessidade da segurança, ética e cidadania no trânsito,
servindo de orientação tanto para motoristas quanto para pedestres, através de eventos e
outras ações que envolvam toda comunidade, inclusive a escolar.
Hl - conscientizar a comunidade sobre os problemas do tráfego e sobre a sua
responsabilidade para a melhoria da segurança do sistema;
IV - orientar a comunidade escolar, fornecendo-lhe conhecimentos básicos sobre a
sinalização, circulação de veículos e movimentação de pedestres;
V - estabelecer campanhas esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros
em casos de acidentes de trânsito;
VI - debater segurança e respeito à vida no transporte sobre duas rodas.
Art. 3º - O Poder Público poderá promover ações e parcerias que visem apoiar
a concretização dos objetivos desta lei.
Art. 4º - A Semana Municipal de Conscientização e Educação no Trânsito
passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Butiá/RS.
SUÁ ta,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
“E td Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e serão consignadas no orçamento
de cada exercício.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 09 de março de 2020.
n
ANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 09 de março de 2020.
Ver. Luiz Alberto Peres da Silva Filho
Vereador Proponente
EDILSON NUNES FRANCISCO
Secretário Munigi E inistração

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