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norma nº 3495/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3495 / 2020
Date 2020-05-17
EmentaPROJETO DE LEI Nº 3868/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 5.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
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Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
sá ne Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.495/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 5.000,00, POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E AÇÃO SOCIAL.
U.Orç. 04 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente...
Atividade 2.273 — Piso de Alta Complexidade |- Criança e Adolescente...
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ rr eererrri e
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E AÇÃO SOCIAL.
U.Orc. 04 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. axe
Atividade 2.273 — Piso de Alta Complexidade |- Criança e Adolescente...
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa Jurídica... R$ 5.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES... irreais
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 17 de março de 2020.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 17 de março de 2020.
EDILSON NUNE
Secretário Municip

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