| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3495 / 2020 |
| Date | 2020-05-17 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 3868/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 5.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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SS BUT soy, t Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá sá ne Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.495/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E AÇÃO SOCIAL. U.Orç. 04 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente... Atividade 2.273 — Piso de Alta Complexidade |- Criança e Adolescente... 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ rr eererrri e Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E AÇÃO SOCIAL. U.Orc. 04 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. axe Atividade 2.273 — Piso de Alta Complexidade |- Criança e Adolescente... 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa Jurídica... R$ 5.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES... irreais Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 17 de março de 2020. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 17 de março de 2020. EDILSON NUNE Secretário Municip