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norma nº 3497/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3497 / 2020
Date 2020-03-27
EmentaPROJETO DE LEI 3870/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340,56, COM RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019.
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9 AS BUTIA e,
Tá
Prefeitura Municipal de Butiá
+ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.497/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 340,56, COM
RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO DE 2019.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 340,56 (trezentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 - Assistência Médica a População
Projeto 1.241- Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar - AFM — Portaria MS nº
448/2018... rien
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...
R$ 340,56
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2019.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 27 de março de 2020.
4
DANIEL'PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 27 de março de 2020.
EDILSON NUNES-FRÉNCISCO
Secretário Municipal Imi

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