| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3498 / 2020 |
| Date | 2020-03-27 |
| Ementa | PROJETO DE LEI 3871/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00, COM RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019. |
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ABIT toa, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 — www butia.rs.gov.br Re LEI Nº 3.498/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... crrpessssceriereacantseneoorenppenapacsarrisrenpppsaasenesteo R$ 1.000,00 i úde — Vinculado Federal... ....ueseseesteseoorarenrootsaeearnaroattasasesaos 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0088 - Assistência Médica a População Projeto 1.270 — Incremento Temp.do Piso de Atenção Básica - E3660010.... 3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo ...R$ 1.000,00 ...R$ 1.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........ijjis em oisetes208420000000: ppp 09200200 e0pp EI tpnpataGaraMaMMAALISaALItaasSsssatédéeto R$ 1.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2019. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 27 de março de 2020. DÂNIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 20 de março de 2020. EDILSON NUNE: ISCO Secretário Municipal de- Admihistração N