| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3509 / 2020 |
| Date | 2020-05-12 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.472/2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A CRIAR A RUA PROJETADA, POR MEIO DE DOAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, RECEBIDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.441/2019 |
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PAUTA tag, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá ? 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.509/2020 Altera a Lei Municipal nº 3.472/2019, que Autoriza o Município de Butiá a Criar a Rua Projetada, por meio de doação e regularização, recebida através da Lei Municipal nº 3.441/2019. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado o Art. 3º da Lei Municipal 3.472/2019, que passa a vigorar com as seguintes redações: “Art. 3º - Faz parte integrante desta Lei, O Mapa, Memorial Descritivo e a respectiva Escritura Pública de nº 12.808 que identifica a área a ser regularizada. Art.2º - A Rua Projetada passa a denominar-se "Rua Projeta “C”. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 12 de maio de 2020. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 12 de maio de 2020. SiLVI Secretário Municipal de Administração - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL * ESTADODO RIOGRANDE DOSUL | 4 AE E"S. COMARCA DE BUTIÁ di; SN E, MUNICÍPIO DE BUTIÁ A a REGISTRO DE IMÓVEIS | & de, tem “CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, no cartório a meu cargo, o 1 Ofício de Registro de imóveis . * COMARCA DE BUTIA : o aATEG v LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL El t)S Protocolo nº 42.994 de 19/02/2020 ———— acao o a jo município de Bullá/RS, com a área de 2.409,27m*, situado na UM LOTE URBANO, ri Rus Sem denôminação. (antes Estrada Gera), O tote dista 88,24m da esquina formada 140,00m confrontando-se com a Rua Sem Denominação (antes Estrada Geral), onde faz frente; Ao Sul, medindo 128,80m, formando divisa em 118,12m com Vebber e Cia Lica, em 9,68m com Jane Novak (antes Estevão Ramos), onde fez fimdo; Ao Leste, medindo em cinco segmentos, partindo do sentido Norte/Sui mede 83,60m, intiéxão no sentido * BUTIÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 88.117.718/0001-08, com sua Prefeitura estabelecida na Rua do Comércio, nº 566, nesta cidade de Butá/fRS- ii nº 12.803 do Livro 2:RG, de 23 de janeiro de 2018, deste Ofício e Maírícuta nº 12.654 do Livro 2RG, de 28-de à de 2018, deste Ofício. RAZÃO DA ABERTURA: Unificação. DOU FÉ. Butiá, 25 ds E Paio Mada mais fonsta. O referido é verdade e dou fé. Butiá-BRS, 19 de fefpreiro de 2020. Total: RS2É,50 Certary tricula 12.8 âgina: R$9,20 (0053.02.1400001.00393 =» R$1,90) Buscg'em litros e art 2,50 (0053.82.1400001.00392 = B$1,90) q Endereço: Av, Piratini, 746 - Fone: (51) 3652 1052 - Butiá-RS - CEP: 96.750-000 registrospublicosbutiaGigmailcom