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norma nº 3509/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3509 / 2020
Date 2020-05-12
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.472/2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A CRIAR A RUA PROJETADA, POR MEIO DE DOAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, RECEBIDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.441/2019
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PAUTA tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
? 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.509/2020
Altera a Lei Municipal nº 3.472/2019, que
Autoriza o Município de Butiá a Criar a
Rua Projetada, por meio de doação e
regularização, recebida através da Lei
Municipal nº 3.441/2019.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 3º da Lei Municipal 3.472/2019, que passa a
vigorar com as seguintes redações:
“Art. 3º - Faz parte integrante desta Lei, O Mapa, Memorial Descritivo e a respectiva Escritura Pública
de nº 12.808 que identifica a área a ser regularizada.
Art.2º - A Rua Projetada passa a denominar-se "Rua Projeta “C”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 12 de maio de 2020.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 12 de maio de 2020.
SiLVI
Secretário Municipal de Administração
- REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
* ESTADODO RIOGRANDE DOSUL | 4 AE
E"S. COMARCA DE BUTIÁ di; SN
E, MUNICÍPIO DE BUTIÁ A
a REGISTRO DE IMÓVEIS | &
de,
tem
“CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, no cartório a meu cargo, o 1
Ofício de Registro de imóveis .
* COMARCA DE BUTIA : o aATEG v
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL El t)S
Protocolo nº 42.994 de 19/02/2020 ———— acao o a
jo município de Bullá/RS, com a área de 2.409,27m*, situado na
UM LOTE URBANO, ri
Rus Sem denôminação. (antes Estrada Gera), O tote dista 88,24m da esquina formada
140,00m confrontando-se com a Rua Sem Denominação (antes Estrada Geral), onde faz
frente; Ao Sul, medindo 128,80m, formando divisa em 118,12m com Vebber e Cia Lica,
em 9,68m com Jane Novak (antes Estevão Ramos), onde fez fimdo; Ao Leste, medindo
em cinco segmentos, partindo do sentido Norte/Sui mede 83,60m, intiéxão no sentido
* BUTIÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 88.117.718/0001-08,
com sua Prefeitura estabelecida na Rua do Comércio, nº 566, nesta cidade de Butá/fRS-
ii nº 12.803 do Livro 2:RG, de 23 de janeiro de 2018,
deste Ofício e Maírícuta nº 12.654 do Livro 2RG, de 28-de à de 2018, deste Ofício.
RAZÃO DA ABERTURA: Unificação. DOU FÉ. Butiá, 25 ds E
Paio
Mada mais fonsta. O referido é verdade e dou fé.
Butiá-BRS, 19 de fefpreiro de 2020.
Total: RS2É,50
Certary tricula 12.8 âgina: R$9,20 (0053.02.1400001.00393 =» R$1,90)
Buscg'em litros e art 2,50 (0053.82.1400001.00392 = B$1,90)
q Endereço: Av, Piratini, 746 - Fone: (51) 3652 1052 - Butiá-RS - CEP: 96.750-000
registrospublicosbutiaGigmailcom

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