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norma nº 3514/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3514 / 2020
Date 2020-06-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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st GUTIA 94,
pa,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É atá Tel.: 51 3652 9400 — wmww.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.514/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 25.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$
25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
«R$ 25.000,00
13- Cultura
392 — Difusão Cultural
0044 -- Desenvolvimento Cultural
Projeto 1.292 — Educação Patrimonial - A Construção de uma Cidade Mineira.............. R$ 25.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal R$ 100,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais ................ R$ 100,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física . .R$ 18.100,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídic; .R$ 3.900,00
3.3.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.... .R$ 100,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............... R$ 600,00
3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção. R$ 2.100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕE: «R$ 25.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
nos recursos o excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 18 de junho de 2020.
Dom Da) fAbde
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 18 de junho de 2020.
SILVIO LUI de, ROSA
Secretário ipal de Administração

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