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norma nº 3521/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3521 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaRETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3417/2019.
native_id457

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SAS BUTA tog;
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
é Tel: 51 3652 9400 — www butia.rs.gov.br
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LEI Nº 3.521/2020
RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº
3.417/2019.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei,
Art. 4º - Fica retificado o inciso | do art.2º, da Lei Municipal nº 3.471/2019, que
alterou o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.358/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 16 (dezesseis)
membros e 16 (dezesseis) suplentes, observada a representatividade da Administração Pública, dos
produtores culturais e do público, da seguinte forma:
1- 08 (oito) membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelo Executivo Municipal, sendo, no
mínimo, 01 (um) representante da Coordenadoria de Turismo, Esporte e Cultura, 01 (um) da Secretaria
Municipal de Educação e 01 (um) do Gabinete do Prefeito Municipal;
H - 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, representantes da ACUB — Associação Cultural
Butiaense;
HW - 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, representantes de cada um dos seguintes segmentos:
Música, Dança, Artes Cênicas, Tradicionalismos Gaúcho, Artes Visuais, Literatura e Cultura Popular.
Parágrafo Único: A organização do Conselho se dará da seguinte forma: Presidente,
Vice-Presidente, Secretário e membros do conselho.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 23 de junho de 2020.
DA PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 23 de junho de 2020.
SILVIO LUIS |AI na SA ROSA
Secretário icipa! de Administração

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