| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3521 / 2020 |
| Date | 2020-06-23 |
| Ementa | RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3417/2019. |
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SAS BUTA tog; Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá é Tel: 51 3652 9400 — www butia.rs.gov.br aê LEI Nº 3.521/2020 RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3.417/2019. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, Art. 4º - Fica retificado o inciso | do art.2º, da Lei Municipal nº 3.471/2019, que alterou o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.358/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 16 (dezesseis) membros e 16 (dezesseis) suplentes, observada a representatividade da Administração Pública, dos produtores culturais e do público, da seguinte forma: 1- 08 (oito) membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelo Executivo Municipal, sendo, no mínimo, 01 (um) representante da Coordenadoria de Turismo, Esporte e Cultura, 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação e 01 (um) do Gabinete do Prefeito Municipal; H - 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, representantes da ACUB — Associação Cultural Butiaense; HW - 01 (um) membro titular e seu respectivo suplente, representantes de cada um dos seguintes segmentos: Música, Dança, Artes Cênicas, Tradicionalismos Gaúcho, Artes Visuais, Literatura e Cultura Popular. Parágrafo Único: A organização do Conselho se dará da seguinte forma: Presidente, Vice-Presidente, Secretário e membros do conselho. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 23 de junho de 2020. DA PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 23 de junho de 2020. SILVIO LUIS |AI na SA ROSA Secretário icipa! de Administração