| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3526 / 2020 |
| Date | 2020-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.100,00, COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
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BUT 59, + Prefeitura Municipal de Butiá - Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá uai Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br pag LEI Nº 3.526/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 10.100,00, COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 452 — Serviços Urbanos 0058 -- Melhorias das Vias Urbanas Projeto 1.295 - Contrapartida Pavimentação da Rua Ramão Perez — Convênio 900159... 4.4 20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.... 4,4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 10.100,00 R$ 100,00 ..R$ 10.000,00 Projeto 1.268 — Contrap. Pavim. da Rua Ramão Perez — Contr. de Repasse OGU 845389/2017...R$ 10.100,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações............. sos eestereeseeecartamancemertenteearenteneocemeamaneemer R$ 10.100,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 23 de junho de 2020. Cro raid, Aldo DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal AM REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 23 de junho de 2020. A SILVIO LUIS/AMAR OSA Secretário icipal de Administração