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norma nº 3526/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3526 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.100,00, COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
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BUT 59,
+
Prefeitura Municipal de Butiá
- Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
uai Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
pag
LEI Nº 3.526/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 10.100,00, COM RECURSO A ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
452 — Serviços Urbanos
0058 -- Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.295 - Contrapartida Pavimentação da Rua Ramão Perez — Convênio 900159...
4.4 20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições....
4,4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações
R$ 10.100,00
R$ 100,00
..R$ 10.000,00
Projeto 1.268 — Contrap. Pavim. da Rua Ramão Perez — Contr. de Repasse OGU 845389/2017...R$ 10.100,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações............. sos eestereeseeecartamancemertenteearenteneocemeamaneemer R$ 10.100,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 23 de junho de 2020.
Cro raid, Aldo
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
AM
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 23 de junho de 2020.
A
SILVIO LUIS/AMAR OSA
Secretário icipal de Administração

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