br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 3528/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3528 / 2020
Date 2020-07-01
EmentaRE-RATIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3.422/2019 E REDEFINE A LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE CONCESSÃO DE USO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BUTIÁ.
native_id464

Originating matéria

matéria 2181 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
= Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
gra
LEI Nº 3.528/2020
RE-RATIFICA A LEI MUNICIPAL N.
3.422/2019 E REDEFINE A LOCALIZAÇÃO
DA ÁREA SOB CONCESSÃO DE USO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O
CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS
DE BUTIA.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA UTILIZAÇÃO
DE ÁREA INFERIOR E DE MENOR VALOR VENAL,;
CONSIDERANDO QUE O CORPO DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIOS RECEBEU A
DOAÇÃO DO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE EM ÁREA DIFERENTE DAQUELA
ANTERIORMENTE CEDIDA, EMBORA INTEGRANTE DA MESMA MATRÍCULA;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art.1º - O artigo 1º da lei municipal n. 3422/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a conceder Cessão de Uso de Bem
Público ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Butiá, inscrita no CNPJ sob º
13.672.099/0001-10 pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Leandro de Almeida,
nº 955,Centro, Butiá/RS, uma fração de terras de 340 mftrezentos e quarenta metros
quadrados), de propriedade do Município, localizada/ situada na Rua XV de Novembro, Bairro
Medianeira, Butiá/RS, da Matrícula nº 7.971, conforme mapa em anexo.
Parágrafo único - O imóvel citado no “Caput” do presente artigo, destinar-se-á, única e
exclusivamente, para a construção da sede da Entidade e demais melhorias.
Art. 2º - Os prazos previstos no artigo 2º da Lei Municipal n. 3422/2019 ficam prorrogados
por mais um ano.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 01 de julho de 2020.
vs, DS, doado
A
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 01 de julho de 2020.
SILVIO LUIS AMARA OSA
Secretário icipal de Administração

open original →