| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3538 / 2020 |
| Date | 2020-09-03 |
| Ementa | RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 3.532/2020. |
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Ei 18y Prefeitura Municipal de Butiá . Rua do Comércio, 590 -- Bairro Centro - Butiá há 4 Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br ipa LEINº 3.538/2020 RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº LEINº 3.532/2020 DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promuiga a seguinte Lei: Art. 1º - Retifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.532/2020, para que conste “parágrafo” em substituição ao termo “inciso”, passando a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Altera os 82º e 5º do Art49, da Lei Municipal nº 2334/2008 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - Retifica a ementa da Lei Municipal nº 3.532/2020, para que conste “parágrafo” em substituição ao termo “inciso” e excluir o acréscimo de inciso, passando a ter a seguinte redação: “ALTERA 0 $ 2º $ 5º DO ARTIGO 49, DA LEI MUNICIPAL Nº 2334/2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ.” Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 03 de setembro de 2020. amet fito Pam DANIEL PEREIRA! DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 03 de setembro de 23020. siLviáUis É serra unitipal de Administração