| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3549 / 2020 |
| Date | 2020-10-20 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO DEMONSTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.470/2019, QUE INSTITUI NORMAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO PARA ENTIDADES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2020. |
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SO SUTA tsa, Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Es E Tel: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br a. LEI Nº 3.549/2020 Altera o Anexo Demonstrativo da Lei Municipal nº 3.470/2019, que Institui normas para a transferência de recursos do Município para entidades privadas sem fins lucrativos no exercício do ano de 2020. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: | Art. 1º. — Fica alterado o Anexo Demonstrativo, da Lei Municipal nº 3.470/2019, referente ao quadro da Fumsa — Projeto: Atendimento em Saúde e Projeto: PACS, alterando-se os valores do auxílio, conforme Quadro em anexo. Art. 2º. — Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 20 de outubro de 2020. A Dem Auto ANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 20 de outubro de 2020. SILVIO LUIS Al ARAL DA ROSA Secretário Municipal de Administração (apnes wo ojusupus4e) 00/000'000'b $H 005'0€ 'SOHPSS909U SILLSJPLU O soquawedinha ap ogSusqnueu eu jegidsoy op Oquatuipusge o Jpiody apnes us ojusu!pus]y :opÍBjod Ê — onxnyIOpA. :0)9f0Jd :jonpsuodsay :op5enay ap Bady :opepnua 2 soHBHUNUIOD soquabe op seuspiboJd sop opSusNueIN vswuna -? TED-ETIT — LOb-TLOL p8E-S90Z :opÍpIod 00'/000'005'T $U “ “OWXNY JOIA 005'0€ sepepijouog SBOSSad oN “oujou epueju! pJlotund ul pugjul ellotui -BANPDIASAL sovd :oyafoJd “jpagsuodsoy apnes “ogiemy op Bay pnes op Iedpiuni opSepuna :opepngua