| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3554 / 2020 |
| Date | 2020-12-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO |
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SAS BUT toa, Prefeitura Municipal de Butiá | Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá j k a Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br | pra LEI Nº 3.554/2020 | AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO | MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO | | SUPLEMENTAR NO .NALOR R$ 300.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, | | FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a | seguinte Lei: | Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no | valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: | ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | U.Orç. 01 — Fundo Municipal Saúde — Recursos ASPS... Atividade 2.069 - Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde.. 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais... ...R$ 300.000,00 ...R$ 300.000,00 | .. R$ 200.000,00 | ..R$ 200.000,00 | Atividade 2.068 - Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar a População. ..R$ 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ lr rrreeaoet canso naaoarastenrerenteremeraamanarreaantea eras as resta rteaas R$ 300.000,00 | Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações ..R$ 25.000,00 Projeto 1.002 - Equipamento, informatização e Modernização do Poder Legislativo... -.R$ 67.000,00 4.4 .90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ... R$ 14.000,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. . R$ 66.000,00 Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa... 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil... 3.3.90.32.00.00.00 — Material, bem ou serviço para distribuição Gratuita... 3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de consultoria... 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ... Atividade 2.002 - Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas .. 3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis -- Pessoal Civil R$ 30.000,00 3.3.90.32.00.00.00 — Material, bem ou serviço para distribuição Gratuita 1.000,00 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção e 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 | 3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação.. R$ 15.000,00 | 3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de exercícios anteriores 1.500,00 pao SETA toa, | Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel. 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 02 de dezembro de 2020. EDILSON NUNES Aa eo co Secretário Municipal daAgministração L