norma nº 3562/2020

AO SUTIA
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Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 3.562/2020 oa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 12.000,00, COM RECURSO A REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 12.000,00 (doze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
U.Orc. 04 — Fundo Mun.
08 — Assistência Social
243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
0020 — Serviço de Proteção a Criança e ao Adolescente
Projeto 1.288 — COVID 19 Portaria 369/2020 Acolhimento...
3.3.90 36.00.00.00 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
08 — Assistência Social
243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
0020 — Serviço de Proteção a Criança e ao Adolescente
Projeto 1.288 — COVID 19 — Fora SSB20DO Acolhimento... -R$ 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo.
3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 16 de dezembro de 2020.
) PE A
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de dezembro de 2020.