| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3580 / 2021 |
| Date | 2021-03-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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SNS BUTA ng, Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá % “ Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br bsgagd a . LEI Nº 3.580/2021 e AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 10.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ORGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores... R$ 10.000,00 01 — Legislativa 031 — Ação Legislativa 0001 — Processo Legislativo Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara ...... 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ... -. R$ 10.000,00 - R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... o rremmaaeeeeeeeeetessier sereias Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ORGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores... «R$ 10.000,00 U. Orç. 01 — «R$ 10.000,00 01 — Legislativa 031 — Ação Legislativa 0001 — Processo Legislativo Projeto 1.002 - Equipamento, informatização e Modernização do Poder Legislativo.. 4.4.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ... 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 -R$ 10.000,00 «» R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 05 de março de 2021. ), p DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE: Em, 05 de março de 2% 4 ; fi ÉIRO PEREIRA ariol iéipal de Administração Vinterino