norma nº 3583/2021

SAPBUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
b & Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
pat
LEI Nº 3.583/2021 co
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
3.578/2021.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 3.578/2021, de 19 de fevereiro de
2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no Valor R$ 23.641,41,
com recurso o Superávit Financeiro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 08 de março de 2021.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal