norma nº 3595/2021

O BUTA tag,
de
Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 3.595/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
82.341,10, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 82.341,10 (oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e dez centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
812 — Desporto Comunitário
0085 - Promoção do Esporte e Lazer
Projeto 1.1300- Contrapartida Desenvolvimento do Projeto Faturo - Convênio 9005061/2020.......R$ 82.341,10
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo .R$ 5.142,60
3.3.90.39.00.00.00 — Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica . R$ 77.198,50
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 08 - SEC. MUN.DE TURISMO, ESPORTE CULTURA E LAZER cerne R$ 82.341,10
U.Orç. 01 — Sec. Mun.De Turismo, Esporte. Cultura e Lazer. «R$ 82.341,10
Atividade 2.084 Divulgação e Promoção do Município.......... «R$ 12.341,10
3.3.90.31.00.00.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas... 4.341,10
3.3.90.36.00.00.00 — Outros serviços de terceiros pessoa física 8.000,00
Atividade 2.085 — Festa do Butiá e Festa Rural.. 5.000,00
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições 5.000,00
Atividade 2.181 - Manutenção do Coral Municipal..........u............ 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.. 25.000,00
Atividade 2.204 - Auxilio ao Carbomoto.. 35.000,00
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições 35.000,00
Atividade 2.088 — Incentivo ao Desporto Amador, Turismo, Comunicação e Cultura.............. R$ 5.000,00
3.3.90. 31.00.00.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Desportivas............ coco 5.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 11 de maio de 2021.
A AO mm
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 11 de maio de 2021.
EDILSON NUN CISCO
Secretário Munjei Administração
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