| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3596 / 2021 |
| Date | 2021-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 17.576,63, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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AS SUTI tag, Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá 1 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.596/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 17.576,63, POR | ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, | FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promuiga a | seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 17.576,63 (dezessete mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos), | sob a seguinte classificação orçamentária: | ÓRGÃO 14 — SECRETARIA ESPECIAL DA CIDADANIA... U.Orç. 01 — Secretaria Especial Da Cidadania....... 14 — Direitos da Cidadania 122 — Administração Geral | 0003 — Supervisão e Coordenação Administrativa Atividade 2.320 — Manutenção da Casa da Cidadania... 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... 3.3.90.39.00.00.00 — Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica «R$ 17.576,63 R$ 17.576,63 cicero R$ 5.000,00 R$ 12.576,63 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ uu 17.576,63 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E AÇÃO SOLIDÁRIA... U.Orç. 01 — Sec. Mun. De Assist Social e Ai ão Solidária... 17.576,63 Atividade 2.254 — Manutenção da Casa da Cidadania . 17.576,63 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... nenem 5.000,00 | 12.576,63 17.576,63 | Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | Em, 11 de maio de 2021, | ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 11 de maio de 2021. EDILSON Ni FRÂNCISCO Secretário Mufici ministração