norma nº 3614/2021

SAP BUTIA toy,
Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 3.614/2021
INSTITUI A PALMEIRA BUTIÁ ODORATA
(BUTIAZEIRO), COMO PLANTA/ÁRVORE
SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida a palmeira Butiá odorata (barb. Rodr.) Noblick
(butiazeiro) como Planta/Árvore Símbolo do Município de Butiá.
Art. 2º - Fica instituída a palmeira Butiá odorata (butiazeiro), como planta/árvore
símbolo do Município de Butiá a ser distribuída em campanhas, doada a visitantes, levada como símbolo
representativo a ser plantado em locais de representação oficial.
Art. 3º - A utilização desde símbolo será por parte de órgãos municipais ou
entidades constituídas do município que desejarem utilizá-lo como forma simbólica para homenagear e/ou
como forma de lembrança de atividades de integração realizadas com órgãos e entidades de outras
partes do Estado, do País ou do Mundo.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá desenvolver programas, tais como:
a) Reflorestamento e preservação do butiazeiro nas comunidades do interior do município;
b) A divulgação, nas escolas da rede municipal de ensino, da importância do butiazeiro na cultura local.
c) Atividades em torno do butiazeiro, na semana que antecede o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 05
(cinco) de junho;
d) Atividades comemorativas ao butiazeiro, no Dia da árvore, em 21(vinte e um) de setembro.
Art. 5º - A palmeira Butiá odorata (butiazeiro) Símbolo do município será de
preservação permanente em todo o território municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 15 de julho de 2021.
qe
DANIEL PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 15 de julho de 2021.
Vagner Alves Pfiitze
Vereador Proponente
Secretário Munici Adrinistração