| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3636 / 2021 |
| Date | 2021-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$729,20, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. |
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AS BUTA toy, Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá PY Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.636/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 729,20, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 729,20 (setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.............. um nicipal de Saúde - Vinculado Federal... 10- Saúde 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.287 — Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica — E32980001-2020... 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos recursos por Superávit Financeiro. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 01 de setembro ; 2021. Dans A yr b. PEREI A DÉ os Prefeito Municipal icipal de Administração