norma nº 3645/2021

 
Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI N° 3.645/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 
O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas 
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte LEI:
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, I, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, 
os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras 
delas decorrentes e para os programas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II e III, que 
integram esta lei.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de 
ações que concorrem para um objetivo comum pré-estabelecido, mensurado por indicadores, 
visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da 
sociedade;
II - Programa Finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade;
III – Programa de Gestão e Manutenção de Serviços: é único para todos os órgãos e entidades da 
administração municipal reunindo as ações de planejamento, formulação, gestão, coordenação, 
avaliação ou controle das políticas públicas, incluindo atividades de natureza tipicamente 
administrativa, que colaboram para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos;
IV – Encargos Especiais do Município: programa de cunho orçamentário, que engloba ações de 
natureza financeira, não associáveis aos programas finalísticos ou ao programa de gestão e 
manutenção de serviço, não figurando na programação do PPA 2022-2025, sendo apenas 
considerado para fins de estabelecimento do cenário financeiro que orientará a fixação das metas 
dos demais programas;
IV - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;
V - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
VI - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa 
na unidade de medida adotada.
Art. 3º A programação constante do PPA será financiada pelos recursos da 
arrecadação própria dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, das operações de 
crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres celebrados com a União, Estado ou 
outros Municípios, das transferências legais obrigatórias e, subsidiariamente, recursos de parcerias 
com a iniciativa privada.
 
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Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas 
desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei 
Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante a legislação e o cenário 
econômico em vigor à época.
Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2022-2025 se 
constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis 
orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, 
serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de 
lei específico.
Art.6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano 
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária 
Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações 
consequentes.
 Art.7º O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito com 
base no desempenho dos indicadores, ou, na falta destes, com base na realização das metas físicas 
e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão a finalidade de medir os 
resultados alcançados.
Parágrafo único. O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito sob a 
coordenação da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, a quem compete:
I – definir as metodologias a serem utilizadas na elaboração, no acompanhamento e na revisão do 
PPA a ser observado por todos os órgãos da Administração Municipal; 
II - definir a agenda de elaboração, de acompanhamento e, quando for o caso, de revisão do PPA; 
III - auxiliar os demais órgãos e setores da Administração Municipal nos processos de elaboração, de 
acompanhamento e de revisão do PPA; e 
IV – elaborar anualmente relatório de avaliação dos resultados deste Plano que será encaminhado 
ao Poder Legislativo, juntamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 8º Acompanham o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter 
meramente informativo:
I – Tabela 01 – Memória de Cálculo das Estimativas de Receitas para o período de 2022 a 2025;
II – Tabela 02 – Estimativas da Receita Corrente Líquida;
III – Tabela 03 – Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para 
o período de 2022 a 2025;
IV – Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do 
Poder Legislativo;
V – Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem 
Financiados com Recursos vinculados à Educação;
VI – Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem 
Financiados com Recursos vinculados à Saúde;
 
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VII – Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem 
Financiados com Recursos vinculados à Assistência Social;
VIII – Tabela 09 Avaliação Global / Consolidação de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos 
e Metas do PPA
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
 Em, 08 de outubro de 2021.
 DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
 Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 08 de outubro de 2021.
 VALMIR RIBEIRO PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
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09/07/2021 10:53
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 11.550,00
2023 1,00 12.127,50
2024 1,00 12.127,50
2025 1,00 12.127,50
META 4,00 47.932,50
2022 1,00 74.550,00
2023 1,00 78.277,50
2024 1,00 78.277,50
2025 1,00 78.277,50
META 4,00 309.382,50
2022 100,00 1.080.975,00
2023 100,00 1.135.023,75
2024 100,00 1.135.023,75
2025 100,00 1.135.023,75
META 400,00 4.486.046,25
2022 100,00 1.259.400,00
2023 100,00 1.322.370,00
2024 100,00 1.322.370,00
2025 100,00 1.322.370,00
META 400,00 5.226.510,00
TOTAL NO PPA 10.069.871,25
2.001 - ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO LEGISLATIVA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A ATIVIDADE MANTIDA und
2.002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA E 
BANCADAS
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A ATIVIDADE MANTIDA und
1.001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA 
DA CÂMARA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES P OBRA REALIZADA und
1.002 - EQUIPAMENTO, INFORMATIZAÇÃO E 
MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES P EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Programa: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
Prefeitura Municipal de Butia - RS
PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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09/07/2021 10:53 Prefeitura Municipal de Butia - RS
PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 721.460,80
2023 1,00 757.533,84
2024 1,00 757.533,84
2025 1,00 757.533,84
META 4,00 2.994.062,32
2022 1,00 51.632,99
2023 1,00 54.214,64
2024 1,00 54.214,64
2025 1,00 54.214,64
META 4,00 214.276,91
2022 1,00 1.000,00
2023 1,00 1.070,00
2024 1,00 1.144,90
2025 1,00 1.225,04
META 4,00 4.439,94
2022 1,00 100.855,00
2023 1,00 107.914,85
2024 1,00 115.468,89
2025 1,00 123.551,71
META 4,00 447.790,45
2022 1,00 130.607,48
2023 1,00 137.137,86
2024 1,00 137.137,86
2025 1,00 137.137,86
META 4,00 542.021,06
2022 1,00 160.484,71
2023 1,00 168.508,94
2024 1,00 168.508,94
2025 1,00 168.508,94
META 4,00 666.011,53
2022 1,00 2.100,00
2023 1,00 2.247,00
2024 1,00 2.404,29
2025 1,00 2.572,59
META 4,00 9.323,88
2.009 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO GABINETE DO PREFEITO A ATIVIDADE MANTIDA und
2.138 - MANUTENCAO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS GABINETE DO PREFEITO A ATIVIDADE MANTIDA und
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE 
SERVIÇO MILITAR
GABINETE DO PREFEITO A ATIVIDADE MANTIDA und
2.008 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO
GABINETE DO PREFEITO A ATIVIDADE MANTIDA und
2.005 - MANUTENÇÃO DA SUB-PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO A ATIVIDADE MANTIDA und
2.006 - RECEPÇÃO A AUTORIDADES E EMPRESÁRIOS GABINETE DO PREFEITO A ATIVIDADE MANTIDA und
Objetivo: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO 
PÚBLICO OTIMIZANDO AS TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.004 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
TOTAL NO PPA 4.877.926,09
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 3.210,00
2023 1,00 3.434,70
2024 1,00 3.675,13
2025 1,00 3.932,39
META 4,00 14.252,22
TOTAL NO PPA 14.252,22
Objetivo: DIVULGAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.003 - DIVULGAÇÃO OFICIAL DE ATOS DO PODER 
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO A DIVULGAÇÃO REALIZADA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0004 - DIVULGAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 6.000,00
2023 1,00 6.420,00
2024 1,00 6.869,40
2025 1,00 7.350,26
META 4,00 26.639,66
TOTAL NO PPA 26.639,66
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.003 - EQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO 
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO P EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0009 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZ.ADMINISTRATIVA
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 2.625,00
2023 1,00 2.756,25
2024 1,00 2.756,25
2025 1,00 2.756,25
META 4,00 10.893,75
TOTAL NO PPA 10.893,75
Objetivo: Proporcionar ações que objetivam a transferência de recursos financeiros a outra entidade de direito público ou privado, e que não corresponde a contraprestação direta em bens ou 
serviços.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.199 - APOIO ASSOC.BAIRROS E ENTID.LEG.CONSTIT.E 
GRUPOS ORGANIZADOS
GABINETE DO PREFEITO A ENTIDADE APOIADA Entidade
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0011 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 11.550,00
2023 1,00 12.127,50
2024 1,00 12.127,50
2025 1,00 12.127,50
META 4,00 47.932,50
TOTAL NO PPA 47.932,50
Objetivo: Proporcionar melhor atendimento as demandas consumistas do municipio.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.140 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROCON GABINETE DO PREFEITO A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0094 - DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 1.942.825,57
2023 1,00 2.039.966,85
2024 1,00 2.039.966,85
2025 1,00 2.039.966,85
META 4,00 8.062.726,12
2022 1,00 154.066,21
2023 1,00 161.769,52
2024 1,00 161.769,52
2025 1,00 161.769,52
META 4,00 639.374,77
 8.702.100,89
2.011 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A ATIVIDADE MANTIDA und
TOTAL NO PPA
Objetivo: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO 
PÚBLICO OTIMIZANDO AS TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.010 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 13.650,00
2023 1,00 14.332,50
2024 1,00 14.332,50
2025 1,00 14.332,50
META 4,00 56.647,50
2022 2,00 30.750,00
2023 2,00 32.587,50
2024 2,00 33.711,00
2025 2,00 34.913,15
META 8,00 131.961,65
 188.609,15
2.246 - AUXILIO PARA FORMACAO DE SERVIDORES EM 
NIVEL TECNICO E SUPERIOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A SERVIDOR QUALIFICADO Servidor
TOTAL NO PPA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.012 - TREINAMENTO PARA FORMAÇÃO, 
ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A SERVIDOR QUALIFICADO Servidor
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0005 - CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS DA ADM MUNIC
Objetivo: OPORTUNIZAR AOS SERVIDORES CONDIÇÕES PARA QUE SE MANTENHAM ATUALIZADOS 
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 66.150,00
2023 1,00 69.457,50
2024 1,00 69.457,50
2025 1,00 69.457,50
META 4,00 274.522,50
TOTAL NO PPA 274.522,50
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.005 - EQUIPAMENTO E MODER. DA SECRET., 
ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO P EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0009 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZ.ADMINISTRATIVA
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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09/07/2021 10:53 Prefeitura Municipal de Butia - RS
PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 15.750,00
2023 1,00 16.537,50
2024 1,00 16.537,50
2025 1,00 16.537,50
META 4,00 65.362,50
TOTAL NO PPA 65.362,50
Objetivo: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.013 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA	 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A FAMILIAS ASSISTIDAS Familias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0075 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 2.224.250,00
2023 1,00 2.335.463,00
2024 1,00 2.335.463,00
2025 1,00 2.335.463,00
META 4,00 9.230.639,00
2022 1,00 557.550,00
2023 1,00 585.428,00
2024 1,00 585.428,00
2025 1,00 585.428,00
META 4,00 2.313.834,00
 11.544.473,00
2.016 - MANUTENÇÃO DO COMPLEXO 
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
SEC. MUNIC. FAZENDA PLANEJAMENTO GESTAO A ATIVIDADE MANTIDA und
TOTAL NO PPA
Objetivo: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO 
PÚBLICO OTIMIZANDO AS TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.014 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE FAZENDA PLANEJAMENTO E GESTÃO SEC. MUNIC. FAZENDA PLANEJAMENTO GESTAO A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 04.01 - SEC. MUNIC. FAZENDA PLANEJAMENTO GESTAO
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 21.000,00
2023 1,00 22.050,00
2024 1,00 22.050,00
2025 1,00 22.050,00
META 4,00 87.150,00
TOTAL NO PPA 87.150,00
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.015 - TREINAMENTO, ATUALIZAÇÃO E 
APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
SEC. MUNIC. FAZENDA PLANEJAMENTO GESTAO A SERVIDOR QUALIFICADO Servidor
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 04.01 - SEC. MUNIC. FAZENDA PLANEJAMENTO GESTAO
Programa: 0005 - CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS DA ADM MUNIC
Objetivo: OPORTUNIZAR AOS SERVIDORES CONDIÇÕES PARA QUE SE MANTENHAM ATUALIZADOS 
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 10,00 127.000,00
2023 10,00 133.400,00
2024 10,00 133.400,00
2025 10,00 133.400,00
META 40,00 527.200,00
TOTAL NO PPA 527.200,00
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.141 - REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS 
SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS
SEC. MUNIC. FAZENDA PLANEJAMENTO GESTAO A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 04.01 - SEC. MUNIC. FAZENDA PLANEJAMENTO GESTAO
Programa: 0009 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZ.ADMINISTRATIVA
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 375.600,00
2023 1,00 394.380,00
2024 1,00 394.380,00
2025 1,00 394.380,00
META 4,00 1.558.740,00
2022 1,00 1.084.650,00
2023 1,00 1.138.800,00
2024 1,00 1.138.800,00
2025 1,00 1.138.800,00
META 4,00 4.501.050,00
2022 1,00 735.000,00
2023 1,00 771.750,00
2024 1,00 771.750,00
2025 1,00 771.750,00
META 4,00 3.050.250,00
2022 1,00 2.050.000,00
2023 1,00 2.152.500,00
2024 1,00 2.152.500,00
2025 1,00 2.152.500,00
META 4,00 8.507.500,00
2022 1,00 1.000,00
2023 1,00 1.150,00
2024 1,00 1.150,00
2025 1,00 1.150,00
META 4,00 4.450,00
TOTAL NO PPA 17.621.990,00
0.008 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO O AÇÕES DE GOVERNO und
0.009 - RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS 
RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO O AÇÕES DE GOVERNO und
0.006 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO O AÇÕES DE GOVERNO und
0.007 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO O AÇÕES DE GOVERNO und
Objetivo: ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
0.003 - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O INSS - 
04.008
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO O AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 04.02 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 449.000,00
2023 1,00 471.450,00
2024 1,00 471.450,00
2025 1,00 471.450,00
META 4,00 1.863.350,00
TOTAL NO PPA 1.863.350,00
Objetivo: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO 
PÚBLICO OTIMIZANDO AS TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.274 - MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO 
TRIBUTARIA MUNICIPAL
ADMNISTRACAO TRIBUTARIA A AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 04.04 - ADMNISTRACAO TRIBUTARIA
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 10.500,00
2023 1,00 11.025,00
2024 1,00 11.025,00
2025 1,00 11.025,00
META 4,00 43.575,00
2022 1,00 491.000,00
2023 1,00 515.000,00
2024 1,00 515.000,00
2025 1,00 515.000,00
META 4,00 2.036.000,00
 2.079.575,00
2.020 - ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E 
SANEAMENTO
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS A ATIVIDADE MANTIDA und
TOTAL NO PPA
Objetivo: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO 
PÚBLICO OTIMIZANDO AS TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.019 - PROTEÇÃO CONTRA ACIDENTES DOS 
SERVIDORES
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 70.000,00
2023 1,00 70.000,00
2024 1,00 70.000,00
2025 1,00 70.000,00
META 4,00 280.000,00
TOTAL NO PPA 280.000,00
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.013 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU 
MELHORIAS NOS PRÉDIOS DA ADM EM GERAL NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P
INFRAESTRUTURA 
MANTIDA/CONSERV./MELHOR
ADA
% de Execução
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0007 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Objetivo: Construir, Reformar, recuperar, ampliar, demolir, conservar, reparar e adaptar os prédios públicos.
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 1.000,00
2023 1,00 1.000,00
2024 1,00 1.000,00
2025 1,00 1.000,00
META 4,00 4.000,00
TOTAL NO PPA 4.000,00
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.212 - CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS E 
PROGRAMAS
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS A AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0008 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 3.000,00
2023 1,00 3.000,00
2024 1,00 3.000,00
2025 1,00 3.000,00
META 4,00 12.000,00
TOTAL NO PPA 12.000,00
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.014 - EQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA 
SECRETARIA
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0009 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZ.ADMINISTRATIVA
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 1.000,00
2023 1,00 1.000,00
2024 1,00 1.000,00
2025 1,00 1.000,00
META 4,00 4.000,00
TOTAL NO PPA 4.000,00
Objetivo: REALIZAR SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E EXTINSÃO DE INCENDIOS SIMULTANEAMENTE AOS DE PROTEÇÃO, BUSCA E SALVAMENTO, RESGATE DE PESSOAS E MATERIAIS EM LOCAIS DE 
SINISTROS, PRESTAÇÃO DE SOCORRO EM CASO DE AFOGAMENTO, IMUNDAÇÕES DESABAMENTOS, ACIDENTES EM GERAL.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.143 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE 
CORPO DE BOMBEIROS
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0016 - DEFESA CONTRA SINISTROS
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 1.000,00
2023 1,00 1.000,00
2024 1,00 1.000,00
2025 1,00 1.000,00
META 4,00 4.000,00
2022 1,00 1.070,00
2023 1,00 1.144,90
2024 1,00 1.225,04
2025 1,00 1.310,79
META 4,00 4.750,73
 8.750,73
1.109 - CONSTRUÇÃO DO PORTICO MUNCIPAL NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P OBRA REALIZADA und
TOTAL NO PPA
Objetivo: MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA URBANA.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.015 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PÚBLICOS NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P OBRA REALIZADA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0047 - MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1.250,00 13.650,00
2023 1.250,00 14.332,50
2024 1.250,00 14.332,50
2025 1.250,00 14.332,50
META 5.000,00 56.647,50
TOTAL NO PPA 56.647,50
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.016 - AMPL.,CONSERV.E MODERNIZ.DA REDE DE 
ESGOTO PLUVIAL
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P
REDE DE ESGOTO
IMPLANTADOS
m²
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0051 - SISTEMAS DE ESGOTOS
Objetivo: PROPORCIONAR SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO ADEQUADOS A POPULAÇÃO. OTIMIZAR MANEJO DOS RECURSOS HIDRICOS PARA MELHOR USO MULTIPLOS DAS AGUAS.
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 1.700.000,00
2023 1,00 1.819.000,00
2024 1,00 1.819.000,00
2025 1,00 1.819.000,00
META 4,00 7.157.000,00
TOTAL NO PPA 7.157.000,00
Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS AMBIÊNTAIS.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.021 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA 
PÚBLICA NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0053 - LIMPEZA PÚBLICA, COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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09/07/2021 10:53 Prefeitura Municipal de Butia - RS
PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 3.150,00
2023 1,00 3.307,50
2024 1,00 3.307,50
2025 1,00 3.307,50
META 4,00 13.072,50
2022 1,00 98.700,00
2023 1,00 103.600,00
2024 1,00 103.600,00
2025 1,00 103.600,00
META 4,00 409.500,00
 422.572,50
2.022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM CEMITÉRIOS NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS A ATIVIDADE MANTIDA und
TOTAL NO PPA
Objetivo: CONSTRUIR, REFORMAR, MANTER E CONSERVAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.017 - AMPLIAÇÃO REFORMA E/OU MELHORIAS EM 
CEMITÉRIOS NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P OBRA REALIZADA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0055 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 2.100,00
2023 1,00 2.205,00
2024 1,00 2.205,00
2025 1,00 2.205,00
META 4,00 8.715,00
2022 1,00 2.000,00
2023 1,00 2.140,00
2024 1,00 2.289,80
2025 1,00 2.450,09
META 4,00 8.879,89
2022 1,00 374.300,00
2023 1,00 393.000,00
2024 1,00 393.000,00
2025 1,00 393.000,00
META 4,00 1.553.300,00
2022 1,00 355.000,00
2023 1,00 355.000,00
2024 1,00 355.000,00
2025 1,00 355.000,00
META 4,00 1.420.000,00
 2.990.894,89
2.125 - RECURSOS CIP - MANUTENÇÃO DOS SERV. DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 05.015 NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS A AÇÕES DE GOVERNO und
TOTAL NO PPA
1.069 - EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA￾PROGRAMA RELUZ
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P AÇÕES DE GOVERNO und
2.023 - MANUTENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS A ATIVIDADE MANTIDA und
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.018 - AMPLIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E/OU MELHORIAS 
NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P OBRA REALIZADA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0056 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA URBANA E RURAL
Objetivo: MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O TRÁFIGO E A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES.
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 16.650,00
2023 1,00 14.332,50
2024 1,00 14.332,50
2025 1,00 14.332,50
META 4,00 59.647,50
2022 1,00 10.000,00
2023 1,00 10.000,00
2024 1,00 10.000,00
2025 1,00 10.000,00
META 4,00 40.000,00
2022 1.500,00 2.894.750,00
2023 1.500,00 486.875,00
2024 - - 
2025 - - 
META 3.000,00 3.381.625,00
2022 1,00 210,00
2023 1,00 220,50
2024 1,00 220,50
2025 1,00 220,50
META 4,00 871,50
2022 1,00 315,00
2023 1,00 330,75
2024 1,00 330,75
2025 1,00 330,75
META 4,00 1.307,25
2022 1,00 300,00
2023 1,00 321,00
2024 1,00 343,47
2025 1,00 367,51
META 4,00 1.331,98
2022 1.400,00 210,00
2023 1.400,00 220,50
2024 1.400,00 220,50
1.206 - PAVIMENTACAO DE VIAS RUA 15 DE 
NOVEMBRO-C/802643/2014 NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P
VIA PAVIMENTADA E/OU
REFORMAD
m²
1.207 - CONTRAPARTIDA PAVIMENTACAO DE VIAS 
RUA 15 DE NOVEMBRO-C/802643/2014 NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P
VIA PAVIMENTADA E/OU
REFORMAD
m²
1.063 - RECURSOS CIDE - PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA DE RUAS E AVENIDAS - 05.018
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P AÇÕES DE GOVERNO und
1.183 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE COLETA DE 
RESIDUOS SOLIDOS URBANOS-454/2011 NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P OBRA REALIZADA und
1.019 - REVITALIZAÇÃO, CONSTR., ARBORIZAÇÃO E 
MELHORIAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, PRAÇAS 
ESPORTIVAS E RUÍNAS HISTÓRICAS
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P OBRA REALIZADA und
1.020 - REVITALIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE 
INFRAESTRUTURA DE RUAS E AVENIDAS
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P
VIA PAVIMENTADA E/OU
REFORMAD
m²
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.016 - AMPL.,CONSERV.E MODERNIZ.DA REDE DE 
ESGOTO PLUVIAL
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P
REDE DE ESGOTO
IMPLANTADOS
m²
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0058 - MELHORIAS DAS VIAS URBANAS
Objetivo: PAVIMENTAR, REFORMAR E EMPREENDER AÇÕES QUE VISEM MELHORIA DAS VIAS URBANAS.AUMENTAR E MODERNIZAR A REDE VIÁRIA PERTENCENTE AO MUNICIPIO.
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2025 1.400,00 220,50
META 5.600,00 871,50
2022 1,00 210,00
2023 1,00 220,50
2024 1,00 220,50
2025 1,00 220,50
META 4,00 871,50
2022 1,00 735,00
2023 1,00 771,75
2024 1,00 771,75
2025 1,00 771,75
META 4,00 3.050,25
2022 1,00 210,00
2023 1,00 220,50
2024 1,00 220,50
2025 1,00 220,50
META 4,00 871,50
2022 1,00 11.655,00
2023 1,00 12.237,75
2024 1,00 12.237,75
2025 1,00 12.237,75
META 4,00 48.368,25
2022 1,00 210,00
2023 1,00 220,50
2024 1,00 220,50
2025 1,00 220,50
META 4,00 871,50
2022 1,00 30.135,00
2023 1,00 30.641,75
2024 1,00 30.641,75
2025 1,00 30.641,75
META 4,00 122.060,25
2022 1,00 210,00
2023 1,00 220,50
2024 1,00 220,50
2025 1,00 220,50
META 4,00 871,50
2022 1,00 11.655,00
2023 1,00 12.237,75
2024 1,00 12.237,75
1.267 - PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAMÃO PEREZ 
CONTRATO DE REPASSE OGU 845839/2017 NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P AÇÕES DE GOVERNO und
1.268 - CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
RAMÃO PEREZ CONTRATO DE REPASSE OGU 
845839/2017
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P AÇÕES DE GOVERNO und
1.259 - PAVIMENTAÇÃO RUA OSVALDO CRUZ E 
TRAV.LIBERATO SALZANO CR.829585/2016 NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P
VIA PAVIMENTADA E/OU
REFORMAD
m²
1.260 - CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO RUA 
OSVALDO CRUZ E TRAV.LIBERATO SALZANO 
CR.829585/2016
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P
VIA PAVIMENTADA E/OU
REFORMAD
m²
1.257 - PAVIMENTAÇÃO RUA MARECHAL FLORIANO 
PEIXOTO FASE II- CR.829395/2016 NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P
VIA PAVIMENTADA E/OU
REFORMAD
m²
1.258 - CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO RUA 
MARECHAL FLORIANO PEIXOTO FASE II￾CR.829395/2016
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P
VIA PAVIMENTADA E/OU
REFORMAD
m²
1.255 - PAVIMENTAÇÃO RUA MANOEL GONÇALVES 
DIAS SEGUNDA FASE- TRAV.DIEGO VARREIRA￾C.R.829713/2016
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P
VIA PAVIMENTADA E/OU
REFORMAD
m²
1.256 - CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO RUA 
MANOEL GONÇALVES DIAS SEGUNDA FASE￾TRAV.DIEGO VARREIRA-C.R.829713/2016
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P
VIA PAVIMENTADA E/OU
REFORMAD
m²
1.207 - CONTRAPARTIDA PAVIMENTACAO DE VIAS 
RUA 15 DE NOVEMBRO-C/802643/2014 NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P
VIA PAVIMENTADA E/OU
REFORMAD
m²
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2025 1,00 12.237,75
META 4,00 48.368,25
2022 1,00 210,00
2023 1,00 220,50
2024 1,00 220,50
2025 1,00 220,50
META 4,00 871,50
2022 1,00 1.000,00
2023 1,00 1.000,00
2024 1,00 1.000,00
2025 1,00 1.000,00
META 4,00 4.000,00
2022 1,00 210,00
2023 1,00 220,50
2024 1,00 220,50
2025 1,00 220,50
META 4,00 871,50
2022 1,00 214.200,00
2023 1,00 224.900,00
2024 1,00 224.900,00
2025 1,00 224.900,00
META 4,00 888.900,00
2022 1,00 248.850,00
2023 1,00 261.300,00
2024 1,00 261.300,00
2025 1,00 261.300,00
META 4,00 1.032.750,00
 5.638.380,73
2.025 - CONSERVAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS A ATIVIDADE MANTIDA und
TOTAL NO PPA
1.294 - PAVIMENTAÇÃO DA RUA RAMAO PEREZ 
CONVENIO 900159
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P AÇÕES DE GOVERNO und
2.024 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS 
PARQUES E JARDINS
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS A ATIVIDADE MANTIDA und
1.274 - Implantação de Pav.em Via Pública Urbana 
5o.Etapa III Exercíto NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P AÇÕES DE GOVERNO und
1.275 - Contrapartida-Implantação de Pav.em Via 
Pública Urbana 5o.Etapa III Exercíto NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P AÇÕES DE GOVERNO und
1.268 - CONTRA-PARTIDA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
RAMÃO PEREZ CONTRATO DE REPASSE OGU 
845839/2017
NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS P AÇÕES DE GOVERNO und
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 1.155,00
2023 1,00 1.212,00
2024 1,00 1.212,00
2025 1,00 1.212,00
META 4,00 4.791,00
2022 1,00 54.000,00
2023 1,00 56.800,00
2024 1,00 56.800,00
2025 1,00 56.800,00
META 4,00 224.400,00
2022 1,00 358.000,00
2023 1,00 376.000,00
2024 1,00 376.000,00
2025 1,00 376.000,00
META 4,00 1.486.000,00
2022 1,00 128.000,00
2023 1,00 134.400,00
2024 1,00 134.400,00
2025 1,00 134.400,00
META 4,00 531.200,00
 2.246.391,00
2.028 - MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA, 
LAVADOR E BORRACHARIA
NÚCLEO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS A ATIVIDADE MANTIDA und
TOTAL NO PPA
2.026 - ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO 
NUCLEO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS NÚCLEO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS A ATIVIDADE MANTIDA und
2.027 - MANUTENÇÃO DO PARQUE RODOVIÁRIO NÚCLEO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS A ATIVIDADE MANTIDA und
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.023 - AMPLIAÇÃO DO PARQUE RODOVIÁRIO NÚCLEO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS P EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.02 - NÚCLEO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
Programa: 0059 - SERVIÇOS RODOVIARIOS
Objetivo: ADQUIRIR, MANTER E CONSERVAR OS EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS DO MUNICIPIO.
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 10.500,00
2023 1,00 11.025,00
2024 1,00 10.500,00
2025 1,00 11.025,00
META 4,00 43.050,00
2022 1,00 820.600,00
2023 1,00 861.600,00
2024 1,00 861.600,00
2025 1,00 861.600,00
META 4,00 3.405.400,00
 3.448.450,00
2.029 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS NÚCLEO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS A ATIVIDADE MANTIDA und
TOTAL NO PPA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.024 - CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PONTES, 
PONTILHÕES E BUEIROS NÚCLEO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS P OBRA REALIZADA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.02 - NÚCLEO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
Programa: 0084 - CONSTRUÇÃO,REST.CONSERV.ESTR.MUNICIPAIS
Objetivo: CONSTRUIR E CONSERVAR AS ESTRADAS MUNICIPAIS, GARANTINDO NIVEL DE QUALIDADE CONDIZENTES COM AS MELHORES PRATICAS DO SETOR, CONTRIBUIR NOS NÍVEIS DE 
SEGURANÇA E REDUZINDO OS CUSTOS COM RESTAURAÇÃO.
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 66.630,00
2023 1,00 71.294,10
2024 1,00 76.284,69
2025 1,00 81.624,62
META 4,00 295.833,41
TOTAL NO PPA 295.833,41
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.025 - OBRAS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO DO 
TRÁFEGO URBANO NÚCLEO DE TRÂNSITO P OBRA REALIZADA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.03 - NÚCLEO DE TRÂNSITO
Programa: 0014 - SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
Objetivo: SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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09/07/2021 10:53 Prefeitura Municipal de Butia - RS
PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 385,88
2023 1,00 405,18
2024 1,00 405,18
2025 1,00 405,18
META 4,00 1.601,42
2022 381,00 6.431,48
2023 451,00 6.753,05
2024 521,00 6.753,05
2025 521,00 6.753,05
META 1.874,00 26.690,63
2022 491,00 6.431,48
2023 491,00 6.753,05
2024 491,00 6.753,05
2025 491,00 6.753,05
META 1.964,00 26.690,63
2022 1,00 1.286,29
2023 1,00 1.350,61
2024 1,00 1.350,61
2025 1,00 1.350,61
META 4,00 5.338,12
 60.320,80
2.272 - APOIO E MANUTENÇÃO AO ENSINO HÍBRIDO GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A ALUNO BENEFICIADO Alunos
TOTAL NO PPA
2.232 - MERENDA ESCOLAR CRECHE GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A ALUNO BENEFICIADO Alunos
2.233 - MERENDA ESCOLAR PRE-ESCOLA GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A ALUNO BENEFICIADO Alunos
Objetivo: EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.160 - REDE FISICA EDUCAÇÃO BÁSICA PROINFANCIA GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR P AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.01 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR
Programa: 0032 - EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 127,50
2023 1,00 133,87
2024 1,00 133,87
2025 1,00 133,87
META 4,00 529,11
TOTAL NO PPA 529,11
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.089 - CURSO PRÉ VESTIBULAR INCENTIVO E APOIO 
AO ESTUDANTE
GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.01 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR
Programa: 0036 - ENSINO SUPLETIVO
Objetivo: ENSINO SUPLETIVO
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 3.215,74
2023 1,00 3.376,53
2024 1,00 3.376,53
2025 1,00 3.376,53
META 4,00 13.345,33
2022 1,00 74.862,37
2023 1,00 78.615,49
2024 1,00 78.615,49
2025 1,00 78.615,49
META 4,00 310.708,84
2022 360,00 58.665,18
2023 360,00 61.598,43
2024 360,00 61.598,43
2025 360,00 61.598,43
META 1.440,00 243.460,47
2022 2.745,00 5.000,00
2023 2.815,00 5.250,00
2024 2.885,00 5.250,00
2025 2.885,00 5.250,00
META 11.330,00 20.750,00
 588.264,64
2.092 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
BIBLIOTECA VIRTUAL
GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A AÇÕES DE GOVERNO und
TOTAL NO PPA
2.031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A ATIVIDADE MANTIDA und
2.039 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA 
BIBLIOTECA PÚBLICA - 06.004 GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A PESSOAS ASSISTIDAS und
Objetivo: CRIAR AS CONDIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE; VIABILIZAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS; 
uNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMEMTAL; AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO; GARANTIR ATENDIMENTO EDUCACIONAL A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDICATIVAS 
ESPECIAIS; QUALIFICAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; QUALIFICAR A GESTÃO DO SISTEMA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.026 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR P CONSELHO MANTIDO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.01 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR
Programa: 0037 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 128,62
2023 1,00 135,06
2024 1,00 135,06
2025 1,00 135,06
META 4,00 533,80
2022 1,00 128,62
2023 1,00 135,06
2024 1,00 135,06
2025 1,00 135,06
META 4,00 533,80
2022 1,00 54.051,07
2023 1,00 56.753,61
2024 1,00 56.753,61
2025 1,00 56.753,61
META 4,00 224.311,90
2022 1.670,00 129.529,92
2023 1.670,00 136.006,42
2024 1.670,00 136.006,42
2025 1.670,00 136.006,42
META 6.680,00 537.549,18
2022 1,00 104.189,90
2023 1,00 109.399,40
2024 1,00 109.399,40
2025 1,00 109.399,40
META 4,00 432.388,10
2022 1,00 77.820,85
2023 1,00 81.711,90
2024 1,00 81.711,90
2025 1,00 81.711,90
META 4,00 322.956,55
2022 1,00 321,57
2023 1,00 337,65
2024 1,00 337,65
2025 1,00 337,65
META 4,00 1.334,52
2022 1,00 35.784,73
2.037 - APOIO A ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PNE GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A ATIVIDADE MANTIDA und
2.034 - INCENTIVO E APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A ALUNO BENEFICIADO Alunos
2.035 - TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO 
SUPERIOR
GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A ALUNO TRANSPORTADO und
2.032 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
ENSINO FUNDAMENTAL
GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A ALUNO BENEFICIADO Alunos
2.033 - INCENTIVO E APOIO AO ESTUDANTE DO 
ENSINO MÉDIO GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A ALUNO BENEFICIADO Alunos
1.173 - PROGRAMA DE INFORMÁTICA GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR P AÇÕES DE GOVERNO und
1.174 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR 
EQUIPAMENTO
GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR P AÇÕES DE GOVERNO und
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.172 - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PAR MOBILIARIO GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR P AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.01 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR
Programa: 0038 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Objetivo: GARANTIR AOS EDUCANDO OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E ASSISTÊNCIA EM GERAL
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2023 1,00 37.533,97
2024 1,00 37.533,97
2025 1,00 37.533,97
META 4,00 148.386,64
2022 1,00 321,57
2023 1,00 337,65
2024 1,00 337,65
2025 1,00 337,65
META 4,00 1.334,52
2022 20,00 16.721,84
2023 10,00 17.557,93
2024 20,00 17.557,93
2025 10,00 17.557,93
META 60,00 69.395,63
2022 203,00 6.431,48
2023 203,00 6.753,06
2024 203,00 6.753,06
2025 203,00 6.753,06
META 812,00 26.690,66
2022 105,00 82.580,15
2023 105,00 86.709,16
2024 105,00 86.709,16
2025 105,00 86.709,16
META 420,00 342.707,63
 2.108.122,93
2.268 - PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL-PLE/RS GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A ALUNO BENEFICIADO Alunos
TOTAL NO PPA
2.185 - MANUTENCAO DO INTERCAMBIO ESTUDANTIL 
INTERNACIONAL
GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A ALUNO BENEFICIADO Alunos
2.234 - MERENDA ESCOLAR - EJA GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A ALUNO BENEFICIADO Alunos
2.037 - APOIO A ENTIDADES DE ATENDIMENTO A PNE GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A ATIVIDADE MANTIDA und
2.093 - TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO 
PROFISSIONAL
GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A ALUNO TRANSPORTADO und
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 648,37
2023 1,00 680,79
2024 1,00 680,79
2025 1,00 680,79
META 4,00 2.690,74
TOTAL NO PPA 2.690,74
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.034 - INCENTIVO E APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A ALUNO BENEFICIADO Alunos
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.01 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR
Programa: 0040 - ENSINO REGULAR COM FORMAÇÃO PROF.
Objetivo: ENSINO REGULAR COM FORMAÇÃO PROF.
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 643,14
2023 1,00 675,30
2024 1,00 675,30
2025 1,00 675,30
META 4,00 2.669,04
TOTAL NO PPA 2.669,04
Objetivo: ASSIST.ALUNO ENS.SUPERIOR
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.035 - TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO 
SUPERIOR
GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR A ALUNO TRANSPORTADO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.01 - GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR
Programa: 0041 - ASSIST.ALUNO ENS.SUPERIOR
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 128,62
2023 1,00 135,06
2024 1,00 135,06
2025 1,00 135,06
META 4,00 533,80
2022 1,00 128.629,51
2023 1,00 135.061,00
2024 1,00 135.061,00
2025 1,00 135.061,00
META 4,00 533.812,51
 534.346,31
0.011 - FUNDEB-AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA-BADESUL 
PRO-INFANCIA
FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB O AÇÕES DE GOVERNO und
TOTAL NO PPA
Objetivo: ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
0.005 - AUXILIO FINANCEIRO A DOCENTES PARA 
AQUISICAO DE HARDWARE E SOFTWARE
FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB O AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.02 - FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 832,00 440.041,57
2023 832,00 462.043,65
2024 832,00 462.043,65
2025 832,00 462.043,65
META 3.328,00 1.826.172,52
TOTAL NO PPA 1.826.172,52
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.043 - FUNDEB-TRANSPORTE ESCOLAR PARA 
ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL
FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB A ALUNO TRANSPORTADO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.02 - FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB
Programa: 0034 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: SEGURAR A FREQUENCIA DOS EDUCANDOS A ESCOLA, MEDIANTE A GARANTIA DE CONDIÇÕES DE ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ATAVEZ DE MEIOS DE TRANSPORTES 
ADEQUADOS.
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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09/07/2021 10:53 Prefeitura Municipal de Butia - RS
PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 643,15
2023 1,00 675,30
2024 1,00 675,30
2025 1,00 675,30
META 4,00 2.669,05
2022 1,00 257,26
2023 1,00 230,12
2024 1,00 230,12
2025 1,00 230,12
META 4,00 947,62
2022 1.692,00 8.235.236,40
2023 1.692,00 8.646.998,20
2024 1.692,00 8.646.998,20
2025 1.692,00 8.646.998,20
META 6.768,00 34.176.231,00
2022 1,00 2.012.891,13
2023 1,00 2.113.535,68
2024 1,00 2.113.535,68
2025 1,00 2.113.535,68
META 4,00 8.353.498,17
2022 1,00 652.052,85
2023 1,00 684.655,49
2024 1,00 684.655,49
2025 1,00 684.655,49
META 4,00 2.706.019,32
2022 1,00 474.546,82
2023 1,00 498.274,16
2024 1,00 498.274,16
2025 1,00 498.274,16
META 4,00 1.969.369,30
2022 491,00 1.000.885,10
2023 491,00 1.050.929,30
2024 491,00 1.050.929,30
2.186 - FUNDEB-MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO 
PUBLICO MUNICIPAL - 30%
FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB A ATIVIDADE MANTIDA und
2.188 - FUNDEB-MANUTENCAO DA PRE ESCOLA - 70% FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB A ALUNO BENEFICIADO Alunos
2.041 - FUNDEB-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA 
REDE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB A ALUNO BENEFICIADO Alunos
2.170 - FUNDEB-MANUTENCAO DA PRE ESCOLA - 30% FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB A ATIVIDADE MANTIDA und
1.114 - FUNDEB-CONSTRUCAO, REFORMA OU 
AMPLIAÇÃO DE ESCOLA FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB P AÇÕES DE GOVERNO und
2.040 - FUNDEB-MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO 
PUBLICO MUNICIPAL - 70%
FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB A ALUNO BENEFICIADO Alunos
Objetivo: CRIAR AS CONDIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE; VIABILIZAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS; 
uNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMEMTAL; AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO; GARANTIR ATENDIMENTO EDUCACIONAL A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDICATIVAS 
ESPECIAIS; QUALIFICAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; QUALIFICAR A GESTÃO DO SISTEMA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.028 - FUNDEB-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 
MODERNIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB P OBRA REALIZADA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.02 - FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB
Programa: 0037 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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09/07/2021 10:53 Prefeitura Municipal de Butia - RS
PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2025 491,00 1.050.929,30
META 1.964,00 4.153.673,00
2022 203,00 645.556,54
2023 203,00 677.834,36
2024 203,00 677.834,36
2025 203,00 677.834,36
META 812,00 2.679.059,62
2022 1,00 694,60
2023 1,00 729,33
2024 1,00 729,33
2025 1,00 729,33
META 4,00 2.882,59
2022 381,00 489.287,39
2023 451,00 513.751,76
2024 521,00 513.751,76
2025 521,00 513.751,76
META 1.874,00 2.030.542,67
 56.074.892,34
2.276 - FUNDEB-MANUTENCAO DE CRECHES E 
AMPLIAÇÃO DE NUMEROS DE VAGAS FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB A ALUNO BENEFICIADO Alunos
TOTAL NO PPA
2.196 - FUNDEB-MANUTENÇÃO MAGISTERIO PUBLICO 
70% - EJA
FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB A ALUNO BENEFICIADO Alunos
2.197 - FUNDEB-MANUT.MAGISTÉRIO PUBLICO-EJA - 
30%
FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB A ATIVIDADE MANTIDA und
2.188 - FUNDEB-MANUTENCAO DA PRE ESCOLA - 70% FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB A ALUNO BENEFICIADO Alunos
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 385,88
2023 1,00 405,18
2024 1,00 405,18
2025 1,00 405,18
META 4,00 1.601,42
2022 230,00 12.862,95
2023 230,00 13.506,10
2024 230,00 13.506,10
2025 230,00 13.506,10
META 920,00 53.381,25
 54.982,67
2.042 - FUNDEB-CURSO DE TREINAMENTO E 
APERFEIÇOAMENTO DE PROFESSORES
FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB A PROFESSORES TREINADOS und
TOTAL NO PPA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.029 - FUNDEB-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O 
TRANSPORTES DE ESTUDANTES - 06.014
FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB P AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.02 - FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB
Programa: 0038 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Objetivo: GARANTIR AOS EDUCANDO OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E ASSISTÊNCIA EM GERAL
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 514,52
2023 1,00 540,24
2024 1,00 540,24
2025 1,00 540,24
META 4,00 2.135,24
2022 1,00 266.045,71
2023 1,00 279.348,00
2024 1,00 279.348,00
2025 1,00 279.348,00
META 4,00 1.104.089,71
2022 85,00 1.517.410,23
2023 85,00 1.593.280,74
2024 85,00 1.593.280,74
2025 85,00 1.593.280,74
META 340,00 6.297.252,45
TOTAL NO PPA 7.403.477,40
2.045 - FUNDEB - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE 
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - 30%, 
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA-CMEI
FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB A ATIVIDADE MANTIDA und
2.187 - FUNDEB - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE 
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - 70%, 
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA-CMEI
FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB A ALUNO BENEFICIADO Alunos
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.031 - FUNDEB-MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS E 
ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA PARA A 
ACESSIBILIDADE
FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB P OBRA REALIZADA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.02 - FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB
Programa: 0043 - ASSISTÊNCIA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Objetivo: DAR ASSISTÊNCIA AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 150.496,53
2023 1,00 158.021,36
2024 1,00 158.021,36
2025 1,00 158.021,36
META 4,00 624.560,61
TOTAL NO PPA 624.560,61
Objetivo: ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
0.012 - MDE-AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA-BADESUL PRO￾INFANCIA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO O AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.03 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS - AÇÕES NÃO INTEGRANTES DO PPA
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 832,00 735.251,45
2023 832,00 772.014,03
2024 832,00 772.014,03
2025 832,00 772.014,03
META 3.328,00 3.051.293,54
TOTAL NO PPA 3.051.293,54
Objetivo: SEGURAR A FREQUENCIA DOS EDUCANDOS A ESCOLA, MEDIANTE A GARANTIA DE CONDIÇÕES DE ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ATAVEZ DE MEIOS DE TRANSPORTES 
ADEQUADOS.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.053 - MDE-TRANSPORTE ESCOLAR PARA 
ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A ALUNO TRANSPORTADO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.03 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Programa: 0034 - TRANSPORTE ESCOLAR
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 50.106,33
2023 1,00 52.611,65
2024 1,00 52.611,65
2025 1,00 52.611,65
META 4,00 207.941,28
2022 1,00 5.415,30
2023 1,00 5.686,07
2024 1,00 5.686,07
2025 1,00 5.686,07
META 4,00 22.473,51
2022 1,00 231.533,12
2023 1,00 243.109,78
2024 1,00 243.109,78
2025 1,00 243.109,78
META 4,00 960.862,46
2022 1,00 1.286,29
2023 1,00 1.350,60
2024 1,00 1.350,60
2025 1,00 1.350,60
META 4,00 5.338,09
2022 1,00 1.286,29
2023 1,00 1.350,60
2024 1,00 1.350,60
2025 1,00 1.350,60
META 4,00 5.338,09
2022 1,00 1.286,29
2023 1,00 1.350,60
2024 1,00 1.350,60
2025 1,00 1.350,60
META 4,00 5.338,09
2022 1,00 1.286,29
2023 1,00 1.350,60
2024 1,00 1.350,60
1.039 - MDE-AMPLIAÇÃO MODERNIZAÇÃO DA ESCOLA 
DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU 
CMEI
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO P ATIVIDADE MANTIDA und
1.161 - CONTRA PARTIDA - PRODUTOS PAR MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO P OBRA REALIZADA und
1.036 - MDE-CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO P OBRA REALIZADA und
1.037 - MDE-MODERNIZAÇÃO DA PRE ESCOLA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO P ATIVIDADE MANTIDA und
1.034 - MDE-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 
MODERNIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR DE ENSINO 
FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO P OBRA REALIZADA und
1.035 - MDE-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE 
TRANSPORTE DE ESTUDANTES
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO P EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und
Objetivo: CRIAR AS CONDIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE; VIABILIZAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS; 
uNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMEMTAL; AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO; GARANTIR ATENDIMENTO EDUCACIONAL A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDICATIVAS 
ESPECIAIS; QUALIFICAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; QUALIFICAR A GESTÃO DO SISTEMA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.032 - MDE-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E EQUIPAR A 
SECRETARIA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO P OBRA REALIZADA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.03 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Programa: 0037 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2025 1,00 1.350,60
META 4,00 5.338,09
2022 1,00 12.862,95
2023 1,00 13.506,10
2024 1,00 13.506,10
2025 1,00 13.506,10
META 4,00 53.381,25
2022 1,00 1.722.475,26
2023 1,00 1.808.599,02
2024 1,00 1.808.599,02
2025 1,00 1.808.599,02
META 4,00 7.148.272,32
2022 6,00 37.489,07
2023 6,00 39.363,53
2024 6,00 39.363,53
2025 6,00 39.363,53
META 24,00 155.579,66
2022 1,00 276.431,25
2023 1,00 290.252,82
2024 1,00 290.252,82
2025 1,00 290.252,82
META 4,00 1.147.189,71
2022 2.745,00 1.286,29
2023 2.815,00 1.350,60
2024 2.885,00 1.350,60
2025 2.885,00 1.350,60
META 11.330,00 5.338,09
2022 491,00 170.692,65
2023 491,00 179.227,28
2024 491,00 179.227,28
2025 491,00 179.227,28
META 1.964,00 708.374,49
2022 401,00 570.978,70
2023 471,00 599.527,64
2024 541,00 599.527,64
2025 541,00 599.527,64
META 1.954,00 2.369.561,62
2022 85,00 125.505,10
2023 85,00 131.780,36
2024 85,00 131.780,36
2025 85,00 131.780,36
META 340,00 520.846,18
2022 1,00 13.248,81
2023 1,00 13.911,25
2024 1,00 13.911,25
2.094 - MDE-CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
ATIVIDADES NO CONTRA TURNO ESCOLAR
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A ATIVIDADE MANTIDA und
2.055 - MDE-MANUTENÇÃO DO CENTRO ACOLHER - 
EDUCACIONAL E CRECHES
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A ALUNO BENEFICIADO Alunos
2.056 - MDE-MANUTENÇÃO E APOIO AO ENSINO DOS 
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A ALUNO BENEFICIADO Alunos
2.052 - MDE-AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E 
PEDAGOGICO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A ATIVIDADE MANTIDA und
2.054 - MDE-MANUTENÇÃO DA PRE ESCOLA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A ALUNO BENEFICIADO Alunos
2.047 - MDE-PROMOÇÃO DE EVENTOS ESCOLARES MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A EVENTO REALIZADO und
2.051 - MDE-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A ATIVIDADE MANTIDA und
1.212 - MDE-CONSTRUCAO E AMPLIACAO E REFORMA 
NAS CRECHES MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO P AÇÕES DE GOVERNO und
2.046 - MDE-ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A ATIVIDADE MANTIDA und
1.161 - CONTRA PARTIDA - PRODUTOS PAR MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO P OBRA REALIZADA und
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2025 1,00 13.911,25
META 4,00 54.982,56
2022 1,00 21.995,65
2023 1,00 23.095,43
2024 1,00 23.095,43
2025 1,00 23.095,43
META 4,00 91.281,94
2022 1,00 9.261,33
2023 1,00 9.724,39
2024 1,00 9.724,39
2025 1,00 9.724,39
META 4,00 38.434,50
2022 1,00 1.414,93
2023 1,00 1.485,67
2024 1,00 1.485,67
2025 1,00 1.485,67
META 4,00 5.871,94
2022 14,00 6.431,48
2023 14,00 6.753,05
2024 14,00 6.753,05
2025 14,00 6.753,05
META 56,00 26.690,63
 13.538.434,50
2.289 - MDE-NFORMATIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO, FOMENTO AI ENSINO HÍBRIDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A AÇÕES DE GOVERNO und
TOTAL NO PPA
2.184 - MDE-CRIACAO E MANUTENCAO DA SEMANA 
DA LEITURA, CAFÉ LITERÁRIO OU CHA DAS 17HS 
PEFAGÓGICO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A EVENTO REALIZADO und
2.218 - MDE-MANUTENÇÃO DO GINASIO MUNICIPAL MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A ATIVIDADE MANTIDA und
2.094 - MDE-CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
ATIVIDADES NO CONTRA TURNO ESCOLAR
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A ATIVIDADE MANTIDA und
2.183 - MDE-MANUTENCAO DO FÓRUM MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A EVENTO REALIZADO und
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 10.000,00
2023 1,00 10.500,00
2024 1,00 10.500,00
2025 1,00 10.500,00
META 4,00 41.500,00
TOTAL NO PPA 41.500,00
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.103 - MDE-PREMIAÇÃO DE ESCOLAS QUE ALCANÇAR 
AS METAS PRÉ ESTABELECIDAS MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO A AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.03 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Programa: 0038 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Objetivo: GARANTIR AOS EDUCANDO OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E ASSISTÊNCIA EM GERAL
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1.670,00 1.339.377,56
2023 1.670,00 1.406.346,43
2024 1.670,00 1.406.346,43
2025 1.670,00 1.406.346,43
META 6.680,00 5.558.416,85
2022 203,00 50.000,00
2023 203,00 52.500,00
2024 203,00 52.500,00
2025 203,00 52.500,00
META 812,00 207.500,00
2022 491,00 4.116,15
2023 491,00 4.321,95
2024 491,00 4.321,95
2025 491,00 4.321,95
META 1.964,00 17.082,00
2022 381,00 134.031,90
2023 451,00 140.733,50
2024 521,00 140.733,50
2025 521,00 140.733,50
META 1.874,00 556.232,40
 6.339.231,25
2.277 - DESPESA SALARIO EDUCACAO FEDERAL - 
CRECHES
SALARIO EDUCAÇÃO A ALUNO BENEFICIADO Alunos
TOTAL NO PPA
2.097 - DESPESAS SALARIO EDUCAÇÃO FEDERAL - EJA SALARIO EDUCAÇÃO A AÇÕES DE GOVERNO und
2.171 - DESPESA SALARIO EDUCACAO FEDERAL-PRE 
ESCOLA
SALARIO EDUCAÇÃO A ALUNO BENEFICIADO Alunos
Objetivo: CRIAR AS CONDIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE; VIABILIZAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS; 
uNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMEMTAL; AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO; GARANTIR ATENDIMENTO EDUCACIONAL A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDICATIVAS 
ESPECIAIS; QUALIFICAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; QUALIFICAR A GESTÃO DO SISTEMA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.058 - DESPESAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO FEDERAL 
FUNDAMENTAL
SALARIO EDUCAÇÃO A ALUNO BENEFICIADO Alunos
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.04 - SALARIO EDUCAÇÃO
Programa: 0037 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 345,00 35.638,12
2023 345,00 37.467,27
2024 345,00 37.467,27
2025 345,00 37.467,27
META 1.380,00 148.039,93
2022 832,00 9.190,76
2023 832,00 9.650,30
2024 832,00 9.650,30
2025 832,00 9.650,30
META 3.328,00 38.141,66
2022 1,00 2.000,00
2023 1,00 2.100,00
2024 1,00 2.100,00
2025 1,00 2.100,00
META 4,00 8.300,00
2022 703,00 964,73
2023 703,00 1.012,97
2024 703,00 1.012,97
2025 703,00 1.012,97
META 2.812,00 4.003,64
2022 1,00 2.315,33
2023 1,00 2.431,10
2024 1,00 2.431,10
2025 1,00 2.431,10
META 4,00 9.608,63
TOTAL NO PPA 208.093,86
2.208 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL - EDUCAÇÃO 
INFANTIL
TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNO TRANSPORTADO und
2.209 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL - ENSINO 
MEDIO
TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNO TRANSPORTADO und
2.060 - DESPESA COM TRANSPORTE ESCOLAR 
MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL
TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNO TRANSPORTADO und
2.075 - TRASPORTE ESCOLAR FEDERAL - EJA TRANSPORTE ESCOLAR A AÇÕES DE GOVERNO und
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.059 - DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR 
ESTADUAL
TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNO TRANSPORTADO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.05 - TRANSPORTE ESCOLAR
Programa: 0034 - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: SEGURAR A FREQUENCIA DOS EDUCANDOS A ESCOLA, MEDIANTE A GARANTIA DE CONDIÇÕES DE ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ATAVEZ DE MEIOS DE TRANSPORTES 
ADEQUADOS.
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1.670,00 146.029,22
2023 1.670,00 153.330,68
2024 1.670,00 153.330,68
2025 1.670,00 153.330,68
META 6.680,00 606.021,26
2022 381,00 65.788,85
2023 451,00 69.078,29
2024 521,00 69.078,29
2025 521,00 69.078,29
META 1.874,00 273.023,72
2022 491,00 67.990,99
2023 491,00 71.390,54
2024 491,00 71.390,54
2025 491,00 71.390,54
META 1.964,00 282.162,61
2022 203,00 22.709,53
2023 203,00 23.845,01
2024 203,00 23.845,01
2025 203,00 23.845,01
META 812,00 94.244,56
2022 1,00 1.286,29
2023 1,00 1.350,60
2024 1,00 1.350,60
2025 1,00 1.350,60
META 4,00 5.338,09
2022 1,00 1.286,29
2023 1,00 1.350,60
2024 1,00 1.350,60
2025 1,00 1.350,60
META 4,00 5.338,09
 1.266.128,33
2.249 - MERENDA ESCOLAR ATEND.EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO-AEE
FUNDO MUNIC.MERENDA ESCOLAR-FMME A ALUNO BENEFICIADO Alunos
TOTAL NO PPA
2.210 - MERENDA ESCOLAR - EJA FUNDO MUNIC.MERENDA ESCOLAR-FMME A ALUNO BENEFICIADO Alunos
2.235 - MERENDA ESCOLAR PROJETO TURNO 
INTEGRAL
FUNDO MUNIC.MERENDA ESCOLAR-FMME A ALUNO BENEFICIADO Alunos
2.133 - MERENDA ESCOLAR - CRECHE FUNDO MUNIC.MERENDA ESCOLAR-FMME A ALUNO BENEFICIADO Alunos
2.190 - MERENDA ESCOLAR - PRE ESCOLA FUNDO MUNIC.MERENDA ESCOLAR-FMME A ALUNO BENEFICIADO Alunos
Objetivo: GARANTIR AOS EDUCANDO OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DE QUALIDADE E ASSISTÊNCIA EM GERAL
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.061 - MERENDA ESCOLAR DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
FUNDO MUNIC.MERENDA ESCOLAR-FMME A ALUNO BENEFICIADO Alunos
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.06 - FUNDO MUNIC.MERENDA ESCOLAR-FMME
Programa: 0038 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 3.987,51
2023 1,00 4.186,89
2024 1,00 4.186,89
2025 1,00 4.186,89
META 4,00 16.548,18
TOTAL NO PPA 16.548,18
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.139 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA￾MEC FNDE-PDDE
PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOL A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.08 - PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOL
Programa: 0037 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo: CRIAR AS CONDIÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR UMA EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE; VIABILIZAR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS; 
uNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMEMTAL; AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO; GARANTIR ATENDIMENTO EDUCACIONAL A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDICATIVAS 
ESPECIAIS; QUALIFICAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; QUALIFICAR A GESTÃO DO SISTEMA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 2.625,00
2023 1,00 2.756,25
2024 1,00 2.756,25
2025 1,00 2.756,25
META 4,00 10.893,75
TOTAL NO PPA 10.893,75
Objetivo: OPORTUNIZAR AOS SERVIDORES CONDIÇÕES PARA QUE SE MANTENHAM ATUALIZADOS 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.063 - TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE 
PESSOAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A SERVIDOR QUALIFICADO Servidor
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS
Programa: 0005 - CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS DA ADM MUNIC
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 262.185,00
2023 1,00 275.294,25
2024 1,00 275.294,25
2025 1,00 275.294,25
META 4,00 1.088.067,75
TOTAL NO PPA 1.088.067,75
Objetivo: CONTROLAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PADRÕES DE INTERESSE SANITÁRIO, RELATIVOS A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS, 
ESTABELECIEMTOS DE SAÚDE, ÁGUA E SANGUE.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.067 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS
Programa: 0027 - NORMATIZAÇÃO,CONTR.FISC.V.SANITÁRIA
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 17.850,00
2023 1,00 18.742,50
2024 1,00 18.742,50
2025 1,00 18.742,50
META 4,00 74.077,50
TOTAL NO PPA 74.077,50
Objetivo: ATENDER GRUPO DE POPULAÇÃO COM ATENÇÃO PSICOSOCIAL DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DEPENDENCIA DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.242 - CONTRAPARTIDA - CENTRO DE APOIO PSICO 
SOCIAL -CAPS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS
Programa: 0088 - ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 2.100,00
2023 1,00 2.205,00
2024 1,00 2.205,00
2025 1,00 2.205,00
META 4,00 8.715,00
2022 1,00 2.186.310,00
2023 1,00 2.295.625,50
2024 1,00 2.295.625,50
2025 1,00 2.295.625,00
META 4,00 9.073.186,00
2022 1,00 2.100,00
2023 1,00 2.205,00
2024 1,00 2.205,00
2025 1,00 2.205,00
META 4,00 8.715,00
2022 1,00 1.575.000,00
2023 1,00 1.653.750,00
2024 1,00 1.653.750,00
2025 1,00 1.653.750,00
META 4,00 6.536.250,00
2022 1,00 94.605,00
2023 1,00 99.335,25
2024 1,00 99.335,25
2025 1,00 99.335,25
META 4,00 392.610,75
2022 1,00 36.650,00
2023 1,00 38.487,50
2024 1,00 38.487,50
2025 1,00 38.487,50
META 4,00 152.112,50
 16.171.589,25
2.301 - CONTRAPARTIDA MANUTENÇÃO DO 
RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO II (SRT) - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A AÇÕES DE GOVERNO und
TOTAL NO PPA
2.069 - CONTRIBUIÇÕES A HOSPITAIS, SANATÓRIOS E 
CASAS DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A ATIVIDADE MANTIDA und
2.122 - COMPRA DE SERVIÇOS DE ENTIDADES DE 
RECUPERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A ATIVIDADE MANTIDA und
2.062 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A ATIVIDADE MANTIDA und
2.064 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A ATIVIDADE MANTIDA und
Objetivo: GERIR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AS AÇÕES FINALISTICAS DA SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.040 - CONSTRUÇÃO,REFORMA E MELHORIA DA 
SECRETARIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS P OBRA REALIZADA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS
Programa: 0095 - GESTÃO DO SUS DO MUNICIPIO
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 525,00
2023 1,00 551,25
2024 1,00 551,25
2025 1,00 551,25
META 4,00 2.178,75
2022 55,00 560.700,00
2023 55,00 588.735,00
2024 55,00 588.735,00
2025 55,00 588.735,00
META 220,00 2.326.905,00
2022 1,00 67.200,00
2023 1,00 70.560,00
2024 1,00 70.560,00
2025 1,00 70.560,00
META 4,00 278.880,00
2022 1,00 840.000,00
2023 1,00 882.000,00
2024 1,00 882.000,00
2025 1,00 882.000,00
META 4,00 3.486.000,00
2022 1,00 2.739.135,00
2023 1,00 2.876.091,75
2024 1,00 2.876.091,75
2025 1,00 2.876.091,75
META 4,00 11.367.410,25
2022 1,00 3.150,00
2023 1,00 3.307,50
2024 1,00 3.307,50
2025 1,00 3.307,50
META 4,00 13.072,50
2022 1,00 420,00
2023 1,00 441,00
2024 1,00 441,00
2025 1,00 441,00
2.173 - CONTRA PARTIDA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA 
FAMÍLIA - ESF FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A ATIVIDADE MANTIDA und
2.240 - PROGRAMA DE PREVENCAO A SAUDE BUCAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A ATIVIDADE MANTIDA und
2.068 - ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR A POPULAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A ATIVIDADE MANTIDA und
2.070 - ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA E 
AMBULATORIAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A ATIVIDADE MANTIDA und
2.065 - CONTRAPARTIDA - AGENTES COMUNITÁRIOS 
E PIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A ATIVIDADE MANTIDA und
2.066 - CONTRA-PARTIDA PROGRAMA FARMÁCIA 
BÁSICA FEDERAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A ATIVIDADE MANTIDA und
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.230 - INCENTIVO DE INICIATIVA PRIVADA A FUMSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS P AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS
Programa: 0096 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Objetivo: GARANTIR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO, DIRECIONADAS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, A MULHER, AO ADULTO E AO IDOSO; AMPLIAR O ATENDIMENTO 
DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMILIA; DESENVOLVER PORJETOS E IMPLEMENTAR ATIVIDADES NAS AREAS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, CONTROLE, 
ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INTEGRADOS COM UMA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA; PRIORIZAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE MAIOR 
VULNERALIDADE.
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
META 4,00 1.743,00
2022 1,00 42.000,00
2023 1,00 44.100,00
2024 1,00 44.100,00
2025 1,00 44.100,00
META 4,00 174.300,00
2022 1,00 49.350,00
2023 1,00 51.817,50
2024 1,00 51.817,50
2025 1,00 51.817,50
META 4,00 204.802,50
TOTAL NO PPA 17.855.292,00
2.250 - PROGRAMA DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A ATIVIDADE MANTIDA und
2.282 - CONTRAPARTIDA PROGRAMA SALVAR SAMU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A AÇÕES DE GOVERNO und
2.240 - PROGRAMA DE PREVENCAO A SAUDE BUCAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS A ATIVIDADE MANTIDA und
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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09/07/2021 10:53 Prefeitura Municipal de Butia - RS
PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 34.120,80
2023 1,00 35.826,84
2024 1,00 35.826,84
2025 1,00 35.826,84
META 4,00 141.601,32
2022 1,00 56.175,00
2023 1,00 58.983,75
2024 1,00 58.983,75
2025 1,00 58.983,75
META 4,00 233.126,25
 374.727,57
2.306 - VIGILANCIA EM SAUDE FEDERAL-2021 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A AÇÕES DE GOVERNO und
TOTAL NO PPA
Objetivo: CONTROLAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PADRÕES DE INTERESSE SANITÁRIO, RELATIVOS A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, MEDICAMENTOS, 
ESTABELECIEMTOS DE SAÚDE, ÁGUA E SANGUE.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.077 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEDERAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL
Programa: 0027 - NORMATIZAÇÃO,CONTR.FISC.V.SANITÁRIA
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 5.355,00
2023 1,00 5.622,75
2024 1,00 5.622,75
2025 1,00 5.622,75
META 4,00 22.223,25
TOTAL NO PPA 22.223,25
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.281 - ESTRUTURACAO DE UNID.ATENÇÃO BASICA 
SAUDE PROP.12113820000 E.2023004 11190-07
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL P AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL
Programa: 0088 - ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
Objetivo: ATENDER GRUPO DE POPULAÇÃO COM ATENÇÃO PSICOSOCIAL DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DEPENDENCIA DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS.
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 420,00
2023 1,00 441,00
2024 1,00 441,00
2025 1,00 441,00
META 4,00 1.743,00
2022 1,00 567,00
2023 1,00 595,35
2024 1,00 595,35
2025 1,00 595,35
META 4,00 2.353,05
2022 1,00 336.000,00
2023 1,00 352.800,00
2024 1,00 352.800,00
2025 1,00 352.800,00
META 4,00 1.394.400,00
2022 1,00 356.643,00
2023 1,00 374.475,15
2024 1,00 374.475,15
2025 1,00 374.475,15
META 4,00 1.480.068,45
2022 1,00 56.196,00
2023 1,00 59.005,80
2024 1,00 59.005,80
2025 1,00 59.005,80
META 4,00 233.213,40
2022 1,00 210,00
2023 1,00 220,50
2024 1,00 220,50
2025 1,00 220,50
META 4,00 871,50
2022 1,00 42.840,00
2023 1,00 42.982,00
2024 1,00 42.982,00
2025 1,00 42.982,00
META 4,00 171.786,00
TOTAL NO PPA 3.284.435,40
2.292 - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A SERVIDOR QUALIFICADO Servidor
2.302 - FNS-PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A AÇÕES DE GOVERNO und
2.241 - CENTRO DE APOIO PSICO SOCIAL -CAPS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A ATIVIDADE MANTIDA und
2.271 - PROGRAMA SÁUDE BUCAL-SB FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A AÇÕES DE GOVERNO und
1.283 - INCENTIVO CUSTEIO FEDERAL-IMP.CADASTRO 
SUS APS P.GM3263/2019 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL P AÇÕES DE GOVERNO und
2.180 - TETO FINANCEIRO - SIA-SUS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A ATIVIDADE MANTIDA und
Objetivo: GERIR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AS AÇÕES FINALISTICAS DA SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.271 - Implantação do Serviço Residencial 
Terapêutico Tipo II (SRT) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL P AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL
Programa: 0095 - GESTÃO DO SUS DO MUNICIPIO
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 210,00
2023 1,00 220,50
2024 1,00 220,50
2025 1,00 220,50
META 4,00 871,50
2022 60,00 617.400,00
2023 65,00 648.270,00
2024 70,00 648.270,00
2025 75,00 648.270,00
META 270,00 2.562.210,00
2022 1,00 130.830,00
2023 1,00 137.371,50
2024 1,00 137.371,50
2025 1,00 137.371,50
META 4,00 542.944,50
2022 2.000,00 689.745,00
2023 2.000,00 724.232,25
2024 2.000,00 724.232,25
2025 2.000,00 724.232,25
META 8.000,00 2.862.441,75
2022 14.000,00 330.876,00
2023 15.000,00 332.419,80
2024 16.000,00 332.419,80
2025 18.000,00 332.419,80
META 63.000,00 1.328.135,40
2022 1,00 210,00
2023 1,00 220,50
2024 1,00 220,50
2025 1,00 220,50
META 4,00 871,50
2022 1.000,00 12.600,00
2023 1.000,00 13.230,00
2024 1.000,00 13.230,00
2025 1.000,00 13.230,00
2.244 - REDE CEGONHA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A ATIVIDADE MANTIDA und
2.264 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A AÇÕES DE GOVERNO und
2.074 - INCENTIVO FINANCEIRO DOS ASPS-CAPTAÇAO 
POND.TRANSIÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A ATIVIDADE MANTIDA und
2.076 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A ATIVIDADE MANTIDA und
2.071 - AGENTES COMUNITÁRIOS FEDERAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A ATIVIDADE MANTIDA und
2.072 - FARMÁCIA BÁSICA FEDERAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A ATIVIDADE MANTIDA und
Objetivo: GARANTIR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO, DIRECIONADAS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, A MULHER, AO ADULTO E AO IDOSO; AMPLIAR O ATENDIMENTO 
DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMILIA; DESENVOLVER PORJETOS E IMPLEMENTAR ATIVIDADES NAS AREAS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, CONTROLE, 
ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INTEGRADOS COM UMA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA; PRIORIZAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE MAIOR 
VULNERALIDADE.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.265 - ESTRUT.REDE SERV.ATENÇÃO BÁSICA SAUDE￾ORGANIZ.SERV.ASSIST.FARM.NO SUS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL P EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL
Programa: 0096 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
META 4.000,00 52.290,00
2022 30,00 72.450,00
2023 30,00 76.072,50
2024 30,00 76.072,50
2025 30,00 76.072,50
META 120,00 300.667,50
2022 1,00 151.200,00
2023 1,00 158.760,00
2024 1,00 158.760,00
2025 1,00 158.760,00
META 4,00 627.480,00
2022 1,00 18.900,00
2023 1,00 19.845,00
2024 1,00 19.845,00
2025 1,00 19.845,00
META 4,00 78.435,00
 8.356.347,15
2.293 - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA 
FARMACEUTICA NO SUS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A AÇÕES DE GOVERNO und
TOTAL NO PPA
2.267 - INCENTIVO FINANCEIRO DO APS - 
DESEMPENHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A ATIVIDADE MANTIDA und
2.281 - NUCLEO DE APOIO A ATENÇÃO BÁSICA-NASF FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A AÇÕES DE GOVERNO und
2.264 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL A AÇÕES DE GOVERNO und
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 151.305,00
2023 1,00 158.870,25
2024 1,00 158.870,25
2025 1,00 158.870,25
META 4,00 627.915,75
2022 1,00 3.780,00
2023 1,00 3.969,00
2024 1,00 3.969,00
2025 1,00 3.969,00
META 4,00 15.687,00
 643.602,75
2.286 - NOTA FISCAL GAUCHA / CAPS R-4300 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.ESTADUAL A AÇÕES DE GOVERNO und
TOTAL NO PPA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.247 - CENTRO DE APOIO PSICO SOCIAL-CAPS ESTADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.ESTADUAL A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.ESTADUAL
Programa: 0095 - GESTÃO DO SUS DO MUNICIPIO
Objetivo: GERIR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AS AÇÕES FINALISTICAS DA SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 105,00
2023 1,00 110,25
2024 1,00 110,25
2025 1,00 110,25
META 4,00 435,75
2022 1,00 52.080,00
2023 1,00 54.684,00
2024 1,00 54.684,00
2025 1,00 54.684,00
META 4,00 216.132,00
2022 1,00 277.200,00
2023 1,00 291.060,00
2024 1,00 291.060,00
2025 1,00 291.060,00
META 4,00 1.150.380,00
2022 1,00 173.355,00
2023 1,00 182.022,75
2024 1,00 182.022,75
2025 1,00 182.022,75
META 4,00 719.423,25
2022 1,00 334.530,00
2023 1,00 351.256,50
2024 1,00 351.256,50
2025 1,00 351.256,50
META 4,00 1.388.299,50
2022 1,00 18.900,00
2023 1,00 19.845,00
2024 1,00 19.845,00
2025 1,00 19.845,00
META 4,00 78.435,00
2022 1,00 189.105,00
2023 1,00 198.560,25
2024 1,00 198.560,25
2025 1,00 198.560,25
2.243 - OFICINAS TERAPEUTICAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.ESTADUAL A ATIVIDADE MANTIDA und
2.265 - SALVAR SAMU UPAS - R.4170 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.ESTADUAL A AÇÕES DE GOVERNO und
2.126 - PROGRAMA 1ª INFANCIA MELHOR - ESTADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.ESTADUAL A ATIVIDADE MANTIDA und
2.226 - PROGRAMA SAUDE PERTO DE VOCE - PIES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.ESTADUAL A ATIVIDADE MANTIDA und
2.080 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.ESTADUAL A ATIVIDADE MANTIDA und
2.081 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF - 
ESTADUAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.ESTADUAL A ATIVIDADE MANTIDA und
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.066 - PARCERIA RESOLVE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.ESTADUAL P ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.ESTADUAL
Programa: 0096 - ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Objetivo: GARANTIR AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE DA POPULAÇÃO, DIRECIONADAS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, A MULHER, AO ADULTO E AO IDOSO; AMPLIAR O ATENDIMENTO 
DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DA ESTRATÉGICA DE SAÚDE DA FAMILIA; DESENVOLVER PORJETOS E IMPLEMENTAR ATIVIDADES NAS AREAS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, CONTROLE, 
ACOMPANHAMENTO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INTEGRADOS COM UMA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA; PRIORIZAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE MAIOR 
VULNERALIDADE.
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
META 4,00 784.785,75
2022 1,00 525,00
2023 1,00 551,25
2024 1,00 551,25
2025 1,00 551,25
META 4,00 2.178,75
 4.340.070,00
2.269 - PROG.INS.HOSPITALARES P/USO DOMICILIAR￾AQUIS.E DISPENSAÇÃO DE FRALDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.ESTADUAL A FAMILIA BENEFICIADA Familias
TOTAL NO PPA
2.265 - SALVAR SAMU UPAS - R.4170 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.ESTADUAL A AÇÕES DE GOVERNO und
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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09/07/2021 10:53 Prefeitura Municipal de Butia - RS
PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 5.460,00
2023 1,00 5.733,00
2024 1,00 5.733,00
2025 1,00 5.733,00
META 4,00 22.659,00
2022 1,00 1.575,00
2023 1,00 1.653,75
2024 1,00 1.653,75
2025 1,00 1.653,75
META 4,00 6.536,25
2022 1,00 735,00
2023 1,00 771,75
2024 1,00 771,75
2025 1,00 771,75
META 4,00 3.050,25
2022 1,00 1.050,00
2023 1,00 1.102,50
2024 1,00 1.102,50
2025 1,00 1.102,50
META 4,00 4.357,50
2022 1,00 1.050,00
2023 1,00 1.102,50
2024 1,00 1.102,50
2025 1,00 1.102,50
META 4,00 4.357,50
2022 1,00 1.050,00
2023 1,00 1.102,50
2024 1,00 1.102,50
2025 1,00 1.102,50
META 4,00 4.357,50
2022 1,00 48.720,00
2023 1,00 51.156,00
2024 1,00 51.156,00
1.300 - CONTRA-PARTIDA DESENVOLVIMENTO DO 
PROJETO FUTURO CONV.905061/2020 SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER P AÇÕES DE GOVERNO und
2.038 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA E DA 
ARTE
SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A EVENTO REALIZADO und
1.293 - CONTRAPARTIDA"EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, A 
CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MINEIRA" SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER P AÇÕES DE GOVERNO und
1.299 - DESENVOLVIMENTO DO PROJETO FUTURO 
CONV.905061/2020 SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER P AÇÕES DE GOVERNO und
1.147 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER P PREDIO PÚBLICO CONSTRUIDO m²
1.292 - "EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, A CONSTRUÇÃO 
DE UMA CIDADE MINEIRA" SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER P AÇÕES DE GOVERNO und
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.044 - PROJETO BAIRRO EM CENA SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER P EVENTO APOIADO/REALIZADO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.01 - SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER
Programa: 0044 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo: IMPLEMENTAR AÇÕES CULTURAIS COMO MEIO DE DEMOCRATIZAR O ACESSO DE TODA A SOCIEDADE AOS BENS CULTURAIS, DE FORMA A PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E 
CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA. PROMOVER A REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURO DO PATRIMONIO HISTÓRICO-ARTISTICO-CULTURAL DO MUNICIPIO, 
BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS.
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2025 1,00 51.156,00
META 4,00 202.188,00
2022 1,00 195.825,00
2023 1,00 205.616,25
2024 1,00 205.616,25
2025 1,00 205.616,50
META 4,00 812.674,00
2022 1,00 196.875,00
2023 1,00 206.718,75
2024 1,00 206.718,75
2025 1,00 206.718,75
META 4,00 817.031,25
2022 1,00 5.250,00
2023 1,00 5.512,50
2024 1,00 5.512,50
2025 1,00 5.512,50
META 4,00 21.787,50
2022 1,00 2.100,00
2023 1,00 2.205,00
2024 1,00 2.205,00
2025 1,00 2.205,00
META 4,00 8.715,00
2022 1,00 1.050,00
2023 1,00 1.102,50
2024 1,00 1.102,50
2025 1,00 1.102,50
META 4,00 4.357,50
2022 1,00 145.950,00
2023 1,00 153.247,50
2024 1,00 153.247,50
2025 1,00 153.247,50
META 4,00 605.692,50
2022 1,00 26.775,00
2023 1,00 28.113,75
2024 1,00 28.113,75
2025 1,00 28.113,75
META 4,00 111.116,25
2022 1,00 37.275,00
2023 1,00 39.138,75
2024 1,00 39.138,75
2025 1,00 39.138,75
META 4,00 154.691,25
2022 1,00 5.880,00
2023 1,00 6.174,00
2.203 - FESTIVAL DA CANCAO - COXILHA NEGRA SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A EVENTO REALIZADO und 2024 1,00 6.174,00
2.181 - MANUTENCAO DO CORAL MUNICIPAL SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A ATIVIDADE MANTIDA und
2.202 - MANUTENCAO DO GINASIO MUNICIPAL SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A ATIVIDADE MANTIDA und
2.087 - AUXÍLIO E/OU CONV.ENTIDADES 
CULT.DESP.COMUNIT.E OUTRAS
SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A ENTIDADE APOIADA Entidade
2.088 - INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR, 
TURISMO, COMUNICAÇÃO E CULTURA SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A EVENTO REALIZADO und
2.085 - FESTA DO BUTIÁ E FESTA RURAL - 08.007 SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A AÇÕES DE GOVERNO und
2.086 - INCENTIVO E APOIO AO TRADICIONALISMO SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A ENTIDADE APOIADA Entidade
2.083 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EQUIPE SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A ATIVIDADE MANTIDA und
2.084 - DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO MUNICIPIO SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A EVENTO REALIZADO und
2.038 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA E DA 
ARTE
SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A EVENTO REALIZADO und
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2025 1,00 6.174,00
META 4,00 24.402,00
2022 1,00 36.750,00
2023 1,00 38.587,50
2024 1,00 38.587,50
2025 1,00 38.587,50
META 4,00 152.512,50
2022 1,00 3.500,00
2023 1,00 3.745,00
2024 1,00 4.007,15
2025 1,00 4.287,65
META 4,00 15.539,80
2022 1,00 2.100,00
2023 1,00 2.205,00
2024 1,00 2.205,00
2025 1,00 2.205,00
META 4,00 8.715,00
2022 1,00 134.505,00
2023 1,00 141.230,25
2024 1,00 141.230,25
2025 1,00 141.230,25
META 4,00 558.195,75
2022 1,00 37.905,00
2023 1,00 39.800,25
2024 1,00 39.800,25
2025 1,00 39.800,25
META 4,00 157.305,75
2022 1,00 11.000,00
2023 1,00 11.770,00
2024 1,00 12.593,90
2025 1,00 13.475,47
META 4,00 48.839,37
 3.749.081,42
2.288 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO 
PATRIMONIO HISTORICO MUNICIPAL
SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A AÇÕES DE GOVERNO und
TOTAL NO PPA
2.230 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO 
BALNEARIO PONTE DE ARAME
SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A ATIVIDADE MANTIDA und
2.287 - SEMANA FARROUPILHA DO MUNICIPIO SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A AÇÕES DE GOVERNO und
2.219 - CRIAR E MANTER O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE POLITICAS PARA JUVENTUDE - 08.014
SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A AÇÕES DE GOVERNO und
2.223 - MANUTENCAO DA PISTA DE EVENTOS E SKATE SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A ATIVIDADE MANTIDA und
2.203 - FESTIVAL DA CANCAO - COXILHA NEGRA SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A EVENTO REALIZADO und
2.204 - AUXILIO AO CARBOMOTO SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A ENTIDADE APOIADA Entidade
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 1.050,00
2023 1,00 1.102,50
2024 1,00 1.102,50
2025 1,00 1.102,50
META 4,00 4.357,50
2022 1,00 19.950,00
2023 1,00 20.947,50
2024 1,00 20.947,50
2025 1,00 20.947,50
META 4,00 82.792,50
2022 1,00 6.411,76
2023 1,00 6.732,34
2024 1,00 6.732,34
2025 1,00 6.732,34
META 4,00 26.608,78
TOTAL NO PPA 113.758,78
2.090 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AREAS DE 
LAZER
SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A ATIVIDADE MANTIDA und
2.102 - CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA - CAT SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER A AÇÕES DE GOVERNO und
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.049 - AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E/OU 
MELHORIA NO BALNEÁRIO PONTE DE ARAME SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER P OBRA REALIZADA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.01 - SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER
Programa: 0078 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo: DESENVOLVER ATIVIDADES VOLTADAS PARA EXPENSÃO E MELHORIAS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS COM VISTAS A AMPLIAÇÃO DA OFERTA TURISTICA. AUMENTAR O 
FLUXO TURISTICO, A TAXA DE PERMANÊNCIA E O GASTO DE TURISTA NO MUNICIPIO; REFORÇAR O POTENCIAL TURÍSTICO PRIORIZANDO AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA E QUALIFICAÇÃO DA 
MAO-ED-OBRA DE FORMA A AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE TRABALHO, GERAÇÃO DE RENDAS E DIVISAS.
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 823.829,00
2023 1,00 881.497,03
2024 1,00 943.201,82
2025 1,00 1.009.225,95
META 4,00 3.657.753,80
2022 1,00 14.175,00
2023 1,00 14.883,25
2024 1,00 14.883,25
2025 1,00 14.883,25
META 4,00 58.824,75
 3.716.578,55
2.258 - PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS 
ANIMAIS
SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A ATIVIDADE MANTIDA und
TOTAL NO PPA
Objetivo: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO 
PÚBLICO OTIMIZANDO AS TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.091 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA E PROTECAO AO MEIO AMBIÊNTE SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 1.575,00
2023 1,00 1.653,75
2024 1,00 1.653,75
2025 1,00 1.653,75
META 4,00 6.536,25
TOTAL NO PPA 6.536,25
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.096 - TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE 
PESSOAL
SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A SERVIDOR QUALIFICADO Servidor
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN
Programa: 0005 - CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS DA ADM MUNIC
Objetivo: OPORTUNIZAR AOS SERVIDORES CONDIÇÕES PARA QUE SE MANTENHAM ATUALIZADOS 
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 4.725,00
2023 1,00 4.961,00
2024 1,00 4.961,00
2025 1,00 4.961,00
META 4,00 19.608,00
TOTAL NO PPA 19.608,00
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EXPANSÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.050 - EQUIPAR E MODERNIZAR A SECRETARIA DE 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN P EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN
Programa: 0009 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZ.ADMINISTRATIVA
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 1.995,00
2023 1,00 2.094,75
2024 1,00 2.094,75
2025 1,00 2.094,75
META 4,00 8.279,25
TOTAL NO PPA 8.279,25
Objetivo: IMPLEMENTAR AÇÕES CULTURAIS COMO MEIO DE DEMOCRATIZAR O ACESSO DE TODA A SOCIEDADE AOS BENS CULTURAIS, DE FORMA A PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E 
CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA. PROMOVER A REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RESTAURO DO PATRIMONIO HISTÓRICO-ARTISTICO-CULTURAL DO MUNICIPIO, 
BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.221 - FESTAS DA PRODUCAO PRIMARIA LOCAL E 
DIVULGAÇÃO RURAL SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN
Programa: 0044 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 16.800,00
2023 1,00 17.640,00
2024 1,00 17.640,00
2025 1,00 17.640,00
META 4,00 69.720,00
TOTAL NO PPA 69.720,00
Objetivo: PRESERVAR E CONSERVAR O MEIO AMBIENTE
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.220 - COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN
Programa: 0045 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 42.315,00
2023 1,00 44.520,75
2024 1,00 44.520,75
2025 1,00 44.520,75
META 4,00 175.877,25
2022 1,00 1.365,00
2023 1,00 1.433,25
2024 1,00 1.433,25
2025 1,00 1.433,25
META 4,00 5.664,75
 181.542,00
2.192 - DESENVOLVER PROGRAMA DE 
SUSTENTABILIDADE DE EDUCACAO AMBIENTAL
SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A ATIVIDADE MANTIDA und
TOTAL NO PPA
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES DE RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIÊNTE.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.144 - MANUTENÇÃO DO FUNDEMA E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN
Programa: 0052 - POLITICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO AO MEIO AMBIÊNTE
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 315,00
2023 1,00 330,75
2024 1,00 330,75
2025 1,00 330,75
META 4,00 1.307,25
TOTAL NO PPA 1.307,25
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.104 - APOIAR GRUPOS PARA CURSOS VISITAS 
TÉCNICAS E SEMINÁRIOS SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN
Programa: 0059 - SERVIÇOS RODOVIARIOS
Objetivo: ADQUIRIR, MANTER E CONSERVAR OS EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS DO MUNICIPIO.
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 2.354,00
2023 1,00 2.518,78
2024 1,00 2.695,09
2025 1,00 2.883,75
META 4,00 10.451,62
TOTAL NO PPA 10.451,62
Objetivo: MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.105 - COREDES-Consulta Popular--Equipamentos 
Agricolas SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN P AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN
Programa: 0061 - MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 3.990,00
2023 1,00 4.189,50
2024 1,00 4.189,50
2025 1,00 4.189,50
META 4,00 16.558,50
TOTAL NO PPA 16.558,50
Objetivo: Qualificar os produtos de origem animal e vegetal e as condições de comercialização das safras, por meio de prestação de serviços e assistência técnica dos produtores rurais. Auxiliar 
no armazenamento, beneficiamento, produção e comercialização da produção do municipio.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.098 - PROGRAMA BUTIAENSE FOMENTO A 
FRUTICULTURA
SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN
Programa: 0064 - PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 5.775,00
2023 1,00 6.063,75
2024 1,00 6.063,75
2025 1,00 6.063,75
META 4,00 23.966,25
TOTAL NO PPA 23.966,25
Objetivo: APOIAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.101 - INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E 
ARTEZANATO
SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A INCENTIVO CONCEDIDO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN
Programa: 0074 - PROMOÇÇÃO EXPOSIÇÃO E FEIRAS 
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 68.355,00
2023 1,00 71.772,75
2024 1,00 71.772,75
2025 1,00 71.772,75
META 4,00 283.673,25
2022 1,00 18.165,00
2023 1,00 19.183,50
2024 1,00 19.183,50
2025 1,00 19.183,50
META 4,00 75.715,50
2022 1,00 5.775,00
2023 1,00 6.063,75
2024 1,00 6.063,75
2025 1,00 6.063,75
META 4,00 23.966,25
2022 1,00 5.355,00
2023 1,00 5.622,75
2024 1,00 5.622,75
2025 1,00 5.622,75
META 4,00 22.223,25
2022 1,00 12.390,00
2023 1,00 12.390,00
2024 1,00 12.390,00
2025 1,00 12.390,00
META 4,00 49.560,00
2022 1,00 315,00
2023 1,00 330,75
2024 1,00 330,75
2025 1,00 330,75
META 4,00 1.307,25
2022 1,00 10.000,00
2023 1,00 10.700,00
2024 1,00 11.449,00
2025 1,00 12.250,43
META 4,00 44.399,43
TOTAL NO PPA 500.844,93
2.257 - PROGRAMA BUTIAENSE DE PSICULTURA SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A ATIVIDADE MANTIDA und
2.291 - SANEAMENTO BASICO NAS PROPRIEDADES 
RURAIS
SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A FAMILIAS ASSISTIDAS Familias
2.191 - CRIACAO E MANUT.DO PROGRAMA 
BUTIAENSE DE HORTAS COMUNITARIAS
SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A PRODUTOR ASSISTIDO Produtor
2.256 - PROGRAMA BUTIAENSE DE INCENTIVO A 
PECUARIA E CRIAÇÃO DE ANIMAIS SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A ATIVIDADE MANTIDA und
2.137 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FUNDAGRO SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A ATIVIDADE MANTIDA und
2.189 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA 
AGRICOLA
SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A ATIVIDADE MANTIDA und
Objetivo: PROPORCIONAR SUSTENTABILIDADE DAS PROPRIEDADES RURAIS, PROPORCIONANDO NEM ESTAR DAS FAMILIAS RURAIS, EVETANDO ASSIM O ÊXIDO RURAL.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.100 - MANUTENÇÃO COOPERAÇÃO COM SERVIÇO, 
FOMENTO AGROPECUÁRIO E EXTENSÃO RURAL SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN
Programa: 0090 - APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 36.701,00
2023 1,00 39.270,07
2024 1,00 42.018,97
2025 1,00 44.960,30
META 4,00 162.950,34
2022 1,00 28.355,00
2023 1,00 30.339,85
2024 1,00 32.463,64
2025 1,00 34.736,09
META 4,00 125.894,58
 288.844,92
2.189 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA 
AGRICOLA
PROGRAMA FUNDAGRO A ATIVIDADE MANTIDA und
TOTAL NO PPA
Objetivo: PROPORCIONAR SUSTENTABILIDADE DAS PROPRIEDADES RURAIS, PROPORCIONANDO NEM ESTAR DAS FAMILIAS RURAIS, EVETANDO ASSIM O ÊXIDO RURAL.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.137 - MANUTENCAO DO PROGRAMA FUNDAGRO PROGRAMA FUNDAGRO A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.02 - PROGRAMA FUNDAGRO
Programa: 0090 - APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 16.050,00
2023 1,00 17.173,50
2024 1,00 18.375,65
2025 1,00 19.661,95
META 4,00 71.261,10
TOTAL NO PPA 71.261,10
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.220 - COLETA SELETIVA DE RESIDUOS FUMDEMA A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03 - FUMDEMA
Programa: 0045 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo: PRESERVAR E CONSERVAR O MEIO AMBIENTE
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 24.396,00
2023 1,00 26.103,72
2024 1,00 27.930,98
2025 1,00 29.886,15
META 4,00 108.316,85
2022 1,00 2.354,00
2023 1,00 2.518,78
2024 1,00 2.695,09
2025 1,00 2.883,75
META 4,00 10.451,62
 118.768,47
2.192 - DESENVOLVER PROGRAMA DE 
SUSTENTABILIDADE DE EDUCACAO AMBIENTAL
FUMDEMA A ATIVIDADE MANTIDA und
TOTAL NO PPA
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES DE RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIÊNTE.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.144 - MANUTENÇÃO DO FUNDEMA E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
FUMDEMA A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03 - FUMDEMA
Programa: 0052 - POLITICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO AO MEIO AMBIÊNTE
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 1.050,00
2023 1,00 1.102,50
2024 1,00 1.102,50
2025 1,00 1.102,50
META 4,00 4.357,50
TOTAL NO PPA 4.357,50
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.124 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO 
IDOSO
SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.01 - SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA
Programa: 0018 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Objetivo: GARANTIR ASSISTÊNCIA DAS PESSOAS IDOSAS.
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 200.479,06
2023 1,00 210.503,01
2024 1,00 210.503,01
2025 1,00 210.503,01
META 4,00 831.988,09
TOTAL NO PPA 831.988,09
Objetivo: PROTEGER AMPARAR CRIANÇA E ADOLESCENTE ATRAVÉS DE APOIO SOCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO, OFICINAS DE TRABALHO INFANTIL, ABRIGOS, PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 
FAMILIAR, MAUS TRATOS, USO DE DROGAS E PROSTITUIÇÃO, ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E OUTRAS FORMAS DE ATENDIMENTO.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.113 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.01 - SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA
Programa: 0020 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO CRIANÇA ADOLESCENTE
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 19.099,50
2023 10,00 20.054,47
2024 1,00 20.054,47
2025 1,00 20.054,47
META 13,00 79.262,91
2022 1,00 1.050,00
2023 1,00 1.102,50
2024 1,00 1.102,50
2025 1,00 1.102,50
META 4,00 4.357,50
2022 1,00 1.050,00
2023 1,00 1.102,50
2024 1,00 1.102,50
2025 1,00 1.102,50
META 4,00 4.357,50
2022 1,00 966.771,75
2023 1,00 1.015.110,33
2024 1,00 1.015.110,33
2025 1,00 1.015.110,33
META 4,00 4.012.102,74
2022 3.000,00 69.207,60
2023 3.000,00 72.667,98
2024 3.000,00 72.667,98
2025 3.000,00 72.667,98
META 12.000,00 287.211,54
2022 1,00 33.817,35
2023 1,00 35.508,21
2024 1,00 35.508,21
2025 1,00 35.508,21
META 4,00 140.341,98
2022 456,00 31.500,00
2023 500,00 33.075,00
2024 600,00 33.075,00
2025 700,00 33.075,00
META 2.256,00 130.725,00
2022 1,00 15.000,00
2.130 - PROGRAMA PEAS/OASF SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A ATIVIDADE MANTIDA und
2.116 - PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A ATIVIDADE MANTIDA und
2.117 - PADARIA ESCOLA SOLIDARIA SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A ATIVIDADE MANTIDA und
2.112 - MANUT. DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A ATIVIDADE MANTIDA und
2.115 - ASSISTÊNCIA GERAL A PESSOAS CARÊNTES SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A FAMILIAS ASSISTIDAS Familias
1.166 - PADARIA COMUNITARIA CONVENIO 
2446/2011 SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA P ATIVIDADE MANTIDA und
1.167 - CONTRAPARTIDA - PADARIA COMUNITARIA 
CONVENIO 2446/2011 SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA P ATIVIDADE MANTIDA und
Objetivo: GERIR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AS AÇÕES FINALISTICAS DA SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.057 - EQUIPAR E MODERNIZAR A SECRETARIA SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA P EQUIPAMENTO ADQUIRIDO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.01 - SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA
Programa: 0022 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2023 1,00 15.000,00
2024 1,00 15.000,00
2025 1,00 15.000,00
META 4,00 60.000,00
2022 1,00 9.555,00
2023 1,00 10.032,75
2024 1,00 10.032,75
2025 1,00 10.032,75
META 4,00 39.653,25
2022 1,00 3.932,25
2023 1,00 4.128,86
2024 1,00 4.128,86
2025 1,00 4.128,86
META 4,00 16.318,83
2022 1,00 420,00
2023 1,00 441,00
2024 1,00 441,00
2025 1,00 441,00
META 4,00 1.743,00
2022 3.000,00 10.500,00
2023 3.000,00 11.025,00
2024 3.000,00 11.025,00
2025 3.000,00 11.025,00
META 12.000,00 43.575,00
2022 3.000,00 37.749,96
2023 3.000,00 39.637,08
2024 3.000,00 39.637,08
2025 3.000,00 39.637,08
META 12.000,00 156.661,20
2022 2.000,00 33.705,00
2023 2.000,00 33.590,25
2024 2.000,00 33.590,25
2025 2.000,00 33.590,25
META 8.000,00 134.475,75
2022 1.000,00 10.710,00
2023 1.000,00 11.245,50
2024 1.000,00 11.245,50
2025 1.000,00 11.245,50
META 4.000,00 44.446,50
TOTAL NO PPA 5.155.232,70
2.254 - MANUTENÇÃO DA CASA DA CIDADANIA SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A ATIVIDADE MANTIDA und
2.255 - NUCLEO DE SEGURANÇA ALIMENTAR SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A FAMILIAS ASSISTIDAS Familias
2.231 - ATENDIMENTO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ART￾203 DA CF. - 10.031
SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A AÇÕES DE GOVERNO und
2.236 - BENEFICIOS EVENTUAIS SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A ATIVIDADE MANTIDA und
2.176 - MANUT.CONSELHO MUNIC.ASSIST.SOCIAL SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A ATIVIDADE MANTIDA und
2.216 - CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS E 
PROGRAMAS
SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A AÇÕES DE GOVERNO und
2.130 - PROGRAMA PEAS/OASF SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A ATIVIDADE MANTIDA und
2.131 - CONTRA-PARTIDA PROGRAMA PEAS/OASF - 
10.013/10.015 SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A AÇÕES DE GOVERNO und
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 4,00 16.852,50
2023 4,00 17.695,12
2024 4,00 17.695,12
2025 4,00 17.695,12
META 16,00 69.937,86
TOTAL NO PPA 69.937,86
Objetivo: ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.119 - APOIO AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, 
ENTIDADES LEGALMENTE CONST.GRUPOS 
ORGANIZADOS
SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA A ENTIDADE APOIADA Entidade
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.01 - SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA
Programa: 0023 - ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 180,00 111.654,57
2023 180,00 117.237,29
2024 180,00 117.237,29
2025 180,00 117.237,29
META 720,00 463.366,44
2022 180,00 18.900,00
2023 180,00 19.845,00
2024 180,00 19.845,00
2025 180,00 19.845,00
META 720,00 78.435,00
2022 1,00 70.475,00
2023 1,00 70.475,00
2024 1,00 70.475,00
2025 1,00 70.475,00
META 4,00 281.900,00
2022 80,00 154.527,00
2023 80,00 154.827,00
2024 80,00 154.827,00
2025 80,00 64.827,00
META 320,00 529.008,00
2022 80,00 420.300,00
2023 80,00 441.315,00
2024 80,00 441.315,00
2025 80,00 441.315,00
META 320,00 1.744.245,00
2022 80,00 6.300,00
2023 80,00 6.615,00
2024 80,00 6.615,00
2025 80,00 6.615,00
META 320,00 26.145,00
2022 1,00 150.000,00
2023 1,00 150.000,00
2024 1,00 150.000,00
2025 1,00 150.000,00
META 4,00 600.000,00
2.225 - CONTRAPARTIDA PROGRAMA PAEFI/CREAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A FAMILIAS ASSISTIDAS Familias
2.300 - FNAS-AUX.FIM 39 I-ENFRENT.CORONA￾VIRUS(COVID-19) LC Nº173/2020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A AÇÕES DE GOVERNO und
1.291 - INCREMENTO TEMPORARIO COVID 19 -PSE￾CREAS PORTARIA 378/2020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL P AÇÕES DE GOVERNO und
2.224 - PROGRAMA PAEFI/CREAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A FAMILIAS ASSISTIDAS Familias
1.076 - CONTR. REDE DE PROTECAO SOCIAL 
ESPEC.HAB.E REAB. -PTMC
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL P PESSOAS ASSISTIDAS und
1.290 - AÇÕES COVID-19 EPI PORTARIA 369/2020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL P AÇÕES DE GOVERNO und
Objetivo: EXECUTAR A POLITICA DE PROTEÇÃO ESPECIAL SOCIAL, COM ATENÇÃO VOLTADA A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, A PESSOA IDOSA, A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, A PESSOA 
ADULTA, PARA QUE SUPERE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.075 - HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PC/D-PTMC FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL P PESSOAS ASSISTIDAS und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
Programa: 0019 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
TOTAL NO PPA 3.723.099,44
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 5,00 25.287,12
2023 5,00 26.551,47
2024 5,00 26.551,47
2025 5,00 26.551,47
META 20,00 104.941,53
TOTAL NO PPA 104.941,53
Objetivo: GERIR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AS AÇÕES FINALISTICAS DA SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.239 - IGD - SUAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A TRABALHADOR QUALIFICADO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
Programa: 0022 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 105,00
2023 1,00 110,25
2024 1,00 110,25
2025 1,00 110,25
META 4,00 435,75
2022 1,00 157.540,00
2023 1,00 157.540,00
2024 1,00 157.540,00
2025 1,00 67.540,00
META 4,00 540.160,00
2022 1.400,00 178.488,00
2023 1.400,00 187.412,40
2024 1.400,00 187.412,40
2025 1.400,00 187.412,40
META 5.600,00 740.725,20
2022 356,00 286.020,00
2023 356,00 300.321,00
2024 356,00 300.321,00
2025 356,00 300.321,00
META 1.424,00 1.186.983,00
2022 1,00 3.885,00
2023 1,00 4.079,25
2024 1,00 4.079,25
2025 1,00 4.079,25
META 4,00 16.122,75
2022 1,00 210.630,00
2023 1,00 221.130,00
2024 1,00 221.130,00
2025 1,00 221.130,00
META 4,00 874.020,00
2022 1,00 7.980,00
2023 1,00 8.379,00
2024 1,00 8.379,00
2025 1,00 8.379,00
META 4,00 33.117,00
2022 246,00 269.557,50
2.198 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 
FORTALECIMENTO DE VINCULOS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A PESSOAS ASSISTIDAS und
2.193 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A OBRA REALIZADA und
2.194 - GRUPO DE CONVIVENCIA E FORTALICIMENTO 
DE VINCULOS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A PESSOAS ASSISTIDAS und
2.168 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA 
- PAIF/CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A FAMILIAS ASSISTIDAS Familias
2.169 - CONTRA-PARTIDA PROGRAMA DE ATENÇÃO 
INTEGRAL A FAMÍLIA-PAIF/CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A ATIVIDADE MANTIDA und
1.289 - INCREMENTO TEMP.BLOCO PSB-COVID-19-
CRÁS PORTARIA 378/2020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL P AÇÕES DE GOVERNO und
2.166 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A FAMILIAS ASSISTIDAS Familias
Objetivo: ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.144 - CONTRAPARTIDA DO CONVENIO FUNASA - 
MODULOS SANITARIOS-0778/2007 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL P ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
Programa: 0023 - ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
2023 300,00 283.035,37
2024 300,00 283.035,37
2025 300,00 283.035,37
META 1.146,00 1.118.663,61
2022 300,00 111.540,00
2023 300,00 117.117,00
2024 300,00 117.117,00
2025 300,00 117.117,00
META 1.200,00 462.891,00
2022 1,00 2.100,00
2023 1,00 2.205,00
2024 1,00 2.205,00
2025 1,00 2.205,00
META 4,00 8.715,00
 4.981.833,31
2.238 - CONTRAPARTIDA DA EQUIPE VOLANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A ATIVIDADE MANTIDA und
TOTAL NO PPA
2.198 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 
FORTALECIMENTO DE VINCULOS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A PESSOAS ASSISTIDAS und
2.237 - EQUIPE VOLANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A PESSOAS ASSISTIDAS und
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 356,00 176.400,00
2023 356,00 188.748,00
2024 356,00 201.960,36
2025 356,00 216.097,60
META 1.424,00 783.205,96
2022 1,00 3.700,00
2023 1,00 3.959,00
2024 1,00 4.236,13
2025 1,00 4.532,66
META 4,00 16.427,79
2022 246,00 7.600,00
2023 246,00 8.132,00
2024 246,00 8.701,24
2025 246,00 9.310,33
META 984,00 33.743,57
2022 246,00 138.650,00
2023 246,00 148.355,50
2024 246,00 158.740,39
2025 246,00 169.852,22
META 984,00 615.598,11
2022 300,00 54.800,00
2023 300,00 58.636,00
2024 300,00 62.740,52
2025 300,00 67.132,37
META 1.200,00 243.308,89
2022 1,00 2.000,00
2023 1,00 2.140,00
2024 1,00 2.289,80
2025 1,00 2.450,09
META 4,00 8.879,89
 1.701.164,21
2.238 - CONTRAPARTIDA DA EQUIPE VOLANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A ATIVIDADE MANTIDA und
TOTAL NO PPA
2.198 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 
FORTALECIMENTO DE VINCULOS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A PESSOAS ASSISTIDAS und
2.237 - EQUIPE VOLANTE FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A PESSOAS ASSISTIDAS und
2.169 - CONTRA-PARTIDA PROGRAMA DE ATENÇÃO 
INTEGRAL A FAMÍLIA-PAIF/CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A ATIVIDADE MANTIDA und
2.194 - GRUPO DE CONVIVENCIA E FORTALICIMENTO 
DE VINCULOS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A PESSOAS ASSISTIDAS und
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.168 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA 
- PAIF/CRAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL A FAMILIAS ASSISTIDAS Familias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
Programa: 0097 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo: Apoiar e fortalecer as familias e sujeitas em nível de prorteção social básica
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 100,00
2023 1,00 107,00
2024 1,00 114,49
2025 1,00 122,50
META 4,00 443,99
TOTAL NO PPA 443,99
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.130 - APOIO A ELABORACAO DE PLANOS 
HABITACIONAIS DE INTER.SOCIAL
FUNDO HABITACIONAL P ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.03 - FUNDO HABITACIONAL
Programa: 0048 - POLÍTICA HABITACIONAL
Objetivo: POLÍTICA HABITACIONAL
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 15,00 40.000,00
2023 15,00 42.000,00
2024 15,00 42.000,00
2025 15,00 42.000,00
META 60,00 166.000,00
2022 1,00 1.000,00
2023 1,00 1.050,00
2024 1,00 1.050,00
2025 1,00 1.050,00
META 4,00 4.150,00
2022 60,00 65.000,00
2023 60,00 69.550,00
2024 60,00 74.418,50
2025 60,00 79.627,80
META 240,00 288.596,30
TOTAL NO PPA 458.746,30
1.130 - APOIO A ELABORACAO DE PLANOS 
HABITACIONAIS DE INTER.SOCIAL
FUNDO HABITACIONAL P ATIVIDADE MANTIDA und
1.176 - MORAR MELHOR FUNDO HABITACIONAL P FAMILIAS ASSISTIDAS Familias
Objetivo: Garantir o atendimento as familias de majnor renda, com a construção de moradias, melhorias nas habitações, regularização fundiária, infraestrutura, ações educativas de convivio 
social e de geração de renda.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.060 - AUXLÍLIO PARA CONSTR. E REFORMA E 
ALUGUEL SOCIAL PARA PEQ. CASAS A PESSOAS EM 
VULNERIDADE SOCIAL
FUNDO HABITACIONAL P FAMILIAS ASSISTIDAS Familias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.03 - FUNDO HABITACIONAL
Programa: 0098 - HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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09/07/2021 10:53 Prefeitura Municipal de Butia - RS
PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 150,00 162.400,00
2023 200,00 162.400,00
2024 200,00 162.400,00
2025 200,00 162.400,00
META 750,00 649.600,00
2022 1,00 5.250,00
2023 1,00 5.512,00
2024 1,00 5.512,00
2025 1,00 5.512,00
META 4,00 21.786,00
2022 20,00 93.732,00
2023 20,00 100.293,24
2024 20,00 107.313,77
2025 20,00 114.825,73
META 80,00 416.164,74
2022 1,00 4.500,00
2023 1,00 4.725,00
2024 1,00 4.725,00
2025 1,00 4.725,00
META 4,00 18.675,00
2022 1,00 1.000,00
2023 1,00 1.050,00
2024 1,00 1.050,00
2025 1,00 1.050,00
META 4,00 4.150,00
2022 1,00 19.175,00
2023 1,00 19.883,75
2024 1,00 19.883,75
2025 1,00 19.883,75
META 4,00 78.826,25
2022 150,00 135.000,00
2023 200,00 141.750,00
2024 200,00 141.750,00
2025 200,00 141.750,00
META 750,00 560.250,00
2.273 - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE SERVIÇO DE 
ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
FUNDO MUNIC D/ DIR. DA CRIANCA E ADOLESC A AÇÕES DE GOVERNO und
2.295 - CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS FUNDO MUNIC D/ DIR. DA CRIANCA E ADOLESC A AÇÕES DE GOVERNO und
2.172 - MAN.DO FUNDO DOS DIREITOS DA 
CRIAN.ADOLESCENTE
FUNDO MUNIC D/ DIR. DA CRIANCA E ADOLESC A ATIVIDADE MANTIDA und
2.177 - MANUT.CONSELHO MUNIC.DOS DIREITOS DA 
CRIANCA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNIC D/ DIR. DA CRIANCA E ADOLESC A CONSELHO MANTIDO und
2.114 - NATAL DA CRIANÇA BUTIAENSE FUNDO MUNIC D/ DIR. DA CRIANCA E ADOLESC A EVENTO APOIADO/REALIZADO und
2.145 - MANUTENÇÃO DO CENTRO ACOLHER FUNDO MUNIC D/ DIR. DA CRIANCA E ADOLESC A PESSOAS ASSISTIDAS und
Objetivo: PROTEGER AMPARAR CRIANÇA E ADOLESCENTE ATRAVÉS DE APOIO SOCIO EDUCATIVO EM MEIO ABERTO, OFICINAS DE TRABALHO INFANTIL, ABRIGOS, PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 
FAMILIAR, MAUS TRATOS, USO DE DROGAS E PROSTITUIÇÃO, ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E OUTRAS FORMAS DE ATENDIMENTO.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.288 - AÇÕES COVID-19-PORTARIA 369/2020 
ACOLHIMENTO
FUNDO MUNIC D/ DIR. DA CRIANCA E ADOLESC P AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.04 - FUNDO MUNIC D/ DIR. DA CRIANCA E ADOLESC
Programa: 0020 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO CRIANÇA ADOLESCENTE
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
TOTAL NO PPA 1.749.451,99
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 20,00 392.000,00
2023 20,00 411.600,00
2024 20,00 411.600,00
2025 20,00 411.600,00
META 80,00 1.626.800,00
TOTAL NO PPA 1.626.800,00
Objetivo: Garantir o atendimento as familias de majnor renda, com a construção de moradias, melhorias nas habitações, regularização fundiária, infraestrutura, ações educativas de convivio 
social e de geração de renda.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.145 - MANUTENÇÃO DO CENTRO ACOLHER FUNDO MUNIC D/ DIR. DA CRIANCA E ADOLESC A PESSOAS ASSISTIDAS und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.04 - FUNDO MUNIC D/ DIR. DA CRIANCA E ADOLESC
Programa: 0098 - HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 100,00 235.515,00
2023 100,00 247.291,00
2024 100,00 247.291,00
2025 100,00 247.291,00
META 400,00 977.388,00
TOTAL NO PPA 977.388,00
Objetivo: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. GARANTIR MELHOR QUALIDADE AO GASTO 
PÚBLICO OTIMIZANDO AS TARFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.200 - MANUT. SECRETARIA DESENVOLVIMENTO 
IND.COMERCIO
SECRETARIA DE DESENVOLV. IND.COMERCIO A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.01 - SECRETARIA DE DESENVOLV. IND.COMERCIO
Programa: 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 1.575,00
2023 1,00 1.653,75
2024 1,00 1.653,75
2025 1,00 1.653,75
META 4,00 6.536,25
TOTAL NO PPA 6.536,25
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.201 - APOIO ASSOC.BAIRROS E ENTID.LEG.CONSTIT.E 
GRUPOS ORGANIZADOS
SECRETARIA DE DESENVOLV. IND.COMERCIO A AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.01 - SECRETARIA DE DESENVOLV. IND.COMERCIO
Programa: 0008 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 29.425,00
2023 1,00 31.484,75
2024 1,00 33.688,68
2025 1,00 36.046,89
META 4,00 130.645,32
2022 1,00 12.840,00
2023 1,00 13.738,80
2024 1,00 14.700,52
2025 1,00 15.729,56
META 4,00 57.008,88
2022 1,00 1.605,00
2023 1,00 1.717,35
2024 1,00 1.837,56
2025 1,00 1.966,19
META 4,00 7.126,10
2022 1,00 100,00
2023 1,00 107,00
2024 1,00 114,49
2025 1,00 122,50
META 4,00 443,99
 195.224,29
2.253 - IMPLANTAR E MANTER O PORTO SECO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO A ATIVIDADE MANTIDA und
TOTAL NO PPA
1.010 - CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AREAS IND.COM 
OFERECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO P
DISTRITO INDUSTRIAL
ESTRUTURADO
m²
2.201 - APOIO ASSOC.BAIRROS E ENTID.LEG.CONSTIT.E 
GRUPOS ORGANIZADOS
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO A AÇÕES DE GOVERNO und
Objetivo: INCENTIVAR, PROMOVER E FOMENTAR INICIATIVAS QUE VISEM A GERAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS E/OU OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA, O AUMENTO DA 
COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA LOCAL, A ELEVAÇÃO DO VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, BEM COMO A FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS 
EMPRESARIOS LOCAIS. 
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.009 - INCENTIVO A MICRO, PEQUENA E MÉDIA 
EMPRESA
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO P INCENTIVO CONCEDIDO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Programa: 0076 - DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMERCIO
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 2.514,50
2023 1,00 2.690,52
2024 1,00 2.878,86
2025 1,00 3.080,38
META 4,00 11.164,26
2022 1,00 21.935,00
2023 1,00 23.470,45
2024 1,00 25.113,38
2025 1,00 26.871,32
META 4,00 97.390,15
2022 1,00 643,00
2023 1,00 688,01
2024 1,00 736,17
2025 1,00 787,70
META 4,00 2.854,88
TOTAL NO PPA 111.409,29
2.167 - INCENTIVO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
NO MUNICÍPIO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO A ATIVIDADE MANTIDA und
2.222 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIO ECONOMICO - COMDESE
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO A ATIVIDADE MANTIDA und
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.142 - MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 11.006 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO A AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Programa: 0089 - DESENVOLVIMENTO DE MICROREGIÕES
Objetivo: PROMOVER E APOIAR O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE PEQUENOS NUCLEOS CAPAZES DE GERAR EFEITOS POSITIVOS PARA O MUNICIPIO.
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 1.290.000,00
2023 1,00 1.380.000,00
2024 1,00 1.380.000,00
2025 1,00 1.380.000,00
META 4,00 5.430.000,00
TOTAL NO PPA 5.430.000,00
Objetivo: Reserva de Contingência
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
0.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA O ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 12.01 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - Reserva de Contingência
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 3.500,00
2023 1,00 3.500,00
2024 1,00 3.500,00
2025 1,00 3.500,00
META 4,00 14.000,00
2022 1,00 27.300,00
2023 1,00 28.665,00
2024 1,00 28.665,00
2025 1,00 28.665,00
META 4,00 113.295,00
2022 1,00 22.050,00
2023 1,00 23.152,00
2024 1,00 23.152,00
2025 10,00 23.152,00
META 13,00 91.506,00
2022 1,00 17.850,00
2023 1,00 18.742,50
2024 1,00 18.742,50
2025 1,00 18.742,50
META 4,00 74.077,50
 292.878,50
2.315 - MANUT.COORD.MUNIC.PROTECAO E DEFESA 
CIVIL
SECR.ESP.SEG. PÚBL.TRÂNS. E DEFESA CIVIL A AÇÕES DE GOVERNO und
TOTAL NO PPA
2.030 - Manutenção das Cameras de 
Videomonitoramento
SECR.ESP.SEG. PÚBL.TRÂNS. E DEFESA CIVIL A AÇÕES DE GOVERNO und
2.313 - MANUTENÇÃO SECR.ESP.SEGURANÇA 
PUBL.TRÂNSITO E DEFESA CIVIL SECR.ESP.SEG. PÚBL.TRÂNS. E DEFESA CIVIL A AÇÕES DE GOVERNO und
Objetivo: SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.017 - COOPERAÇÃO COM POLICIAMENTO CIVIL E 
MILITAR
SECR.ESP.SEG. PÚBL.TRÂNS. E DEFESA CIVIL A AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 13.01 - SECR.ESP.SEG. PÚBL.TRÂNS. E DEFESA CIVIL
Programa: 0014 - SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 32.655,00
2023 1,00 34.287,75
2024 1,00 34.287,75
2025 1,00 34.287,75
META 4,00 135.518,25
2022 1,00 153.825,00
2023 1,00 161.516,25
2024 1,00 161.516,25
2025 1,00 161.516,25
META 4,00 638.373,75
 773.892,00
2.262 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
PROGRAMA DE SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO 
CIDADÃO
NUCLEO DE TRANSITO A AÇÕES DE GOVERNO und
TOTAL NO PPA
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
1.025 - OBRAS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO DO 
TRÁFEGO URBANO NUCLEO DE TRANSITO P OBRA REALIZADA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 13.02 - NUCLEO DE TRANSITO
Programa: 0014 - SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
Objetivo: SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 5.000,00
2023 1,00 5.000,00
2024 1,00 5.000,00
2025 1,00 5.000,00
META 4,00 20.000,00
2022 1,00 130.200,00
2023 1,00 136.700,00
2024 1,00 136.700,00
2025 1,00 136.700,00
META 4,00 540.300,00
2022 1,00 5.000,00
2023 1,00 5.000,00
2024 1,00 5.000,00
2025 1,00 5.000,00
META 4,00 20.000,00
2022 1,00 62.000,00
2023 1,00 62.000,00
2024 1,00 62.000,00
2025 1,00 62.000,00
META 4,00 248.000,00
 828.300,00
2.320 - MANUTENÇÃO DA CASA DA CIDADANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA A AÇÕES DE GOVERNO und
TOTAL NO PPA
2.314 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA A AÇÕES DE GOVERNO und
2.316 - CRIAR E MANTER POLITICAS DE IGUALDE 
RACIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA A AÇÕES DE GOVERNO und
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.219 - CRIAR E MANTER O PROGRAMA MUNICIPAL 
DE POLITICAS PARA JUVENTUDE - 08.014
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA A AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
Programa: 0003 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 31.000,00
2023 1,00 32.550,00
2024 1,00 32.550,00
2025 1,00 32.550,00
META 4,00 128.650,00
TOTAL NO PPA 128.650,00
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.048 - MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE 
ACESSIBILIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA A AÇÕES DE GOVERNO und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
Programa: 0014 - SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
Objetivo: SEGURANÇA E INTEGRIDADE DO CIDADÃO
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
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09/07/2021 10:53 Prefeitura Municipal de Butia - RS
PLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 07/06/2021 Tipo: Projeto de Lei
Produto Unidade Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 1,00 1.000,00
2023 1,00 1.000,00
2024 1,00 1.000,00
2025 1,00 1.000,00
META 4,00 4.000,00
2022 1,00 108.700,00
2023 1,00 114.000,00
2024 10,00 114.000,00
2025 1,00 114.000,00
META 13,00 450.700,00
2022 1,00 5.000,00
2023 1,00 5.000,00
2024 1,00 5.000,00
2025 1,00 5.000,00
META 4,00 20.000,00
TOTAL NO PPA 474.700,00
2.245 - COORDENADORIA DA MULHER COORD.MUNIC.POL.PUBL. PARA MULHERES A ATIVIDADE MANTIDA und
2.275 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA MULHER
COORD.MUNIC.POL.PUBL. PARA MULHERES A AÇÕES DE GOVERNO und
Objetivo: GERIR E CONTROLAR OS PROGRAMAS E AS AÇÕES FINALISTICAS DA SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL.
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo Ano
2.178 - MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA MULHER
COORD.MUNIC.POL.PUBL. PARA MULHERES A ATIVIDADE MANTIDA und
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 9999/2021
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 14.02 - COORD.MUNIC.POL.PUBL. PARA MULHERES
Programa: 0022 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
GOVBR PL - Emissão: 09/07/2021 às 10h53min - Duração: 0h22m58seg (2)
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Butia-RS
 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
 Metas das Ações Prog. Gov.
 
 Página: 1 de 1
2022 2023 2024 2025 Total
 2.426.475,00 2.547.798,75 2.547.798,75 2.547.798,75 10.069.871,25
 1.191.525,98 1.253.365,58 1.261.841,64 1.270.911,02 4.977.644,22
 2.223.191,78 2.334.651,37 2.335.774,87 2.336.977,02 9.230.595,04
7.625.050,00 8.006.371,00 8.006.371,00 8.006.371,00 31.644.163,00
 2.929.800,00 3.076.341,00 3.076.341,00 3.076.341,00 12.158.823,00
 4.246.250,00 4.458.580,00 4.458.580,00 4.458.580,00 17.621.990,00
 449.000,00 471.450,00 471.450,00 471.450,00 1.863.350,00
8.008.280,00 5.864.798,25 5.382.641,25 5.388.776,26 24.644.495,76
 6.569.395,00 4.352.467,15 3.865.844,56 3.866.114,64 18.653.821,35
 1.372.255,00 1.441.037,00 1.440.512,00 1.441.037,00 5.694.841,00
 66.630,00 71.294,10 76.284,69 81.624,62 295.833,41
22.588.512,57 23.717.915,40 23.717.915,40 23.717.915,40 93.742.258,77
 665.707,75 698.963,17 698.963,17 698.963,17 2.762.597,26
 15.878.070,23 16.671.933,67 16.671.933,67 16.671.933,67 65.893.871,24
 4.158.021,36 4.365.922,43 4.365.922,43 4.365.922,43 17.255.788,65
 1.527.525,61 1.603.901,88 1.603.901,88 1.603.901,88 6.339.231,25
 50.108,94 52.661,64 52.661,64 52.661,64 208.093,86
 305.091,17 320.345,72 320.345,72 320.345,72 1.266.128,33
 3.987,51 4.186,89 4.186,89 4.186,89 16.548,18
12.595.737,80 13.208.529,69 13.208.529,69 13.208.529,19 52.221.326,37
 8.481.905,00 8.906.005,25 8.906.005,25 8.906.004,75 35.199.920,25
 2.912.947,80 3.041.595,19 3.041.595,19 3.041.595,19 12.037.733,37
 1.200.885,00 1.260.929,25 1.260.929,25 1.260.929,25 4.983.672,75
 929.791,76 976.571,34 977.657,39 978.819,71 3.862.840,20
1.147.424,00 1.223.255,98 1.293.964,49 1.369.622,62 5.034.267,09
 1.039.568,00 1.107.850,06 1.170.480,16 1.237.494,38 4.555.392,60
 65.056,00 69.609,92 74.482,61 79.696,39 288.844,92
 42.800,00 45.796,00 49.001,72 52.431,85 190.029,57
4.950.046,16 5.171.108,58 5.211.703,04 5.075.139,14 20.407.996,92
 1.462.449,97 1.533.022,06 1.533.022,06 1.533.022,06 6.061.516,15
 2.568.439,19 2.678.165,53 2.706.863,47 2.557.570,30 10.511.038,49
 106.100,00 112.707,00 117.582,99 122.800,30 459.190,29
 813.057,00 847.213,99 854.234,52 861.746,48 3.376.251,99
306.152,50 322.841,63 328.014,41 333.549,29 1.290.557,83
 237.090,00 248.944,75 248.944,75 248.944,75 983.924,25
 69.062,50 73.896,88 79.069,66 84.604,54 306.633,58
 1.290.000,00 1.380.000,00 1.380.000,00 1.380.000,00 5.430.000,00
257.180,00 269.863,50 269.863,50 269.863,50 1.066.770,50
 70.700,00 74.059,50 74.059,50 74.059,50 292.878,50
 186.480,00 195.804,00 195.804,00 195.804,00 773.892,00
347.900,00 361.250,00 361.250,00 361.250,00 1.431.650,00
 233.200,00 241.250,00 241.250,00 241.250,00 956.950,00
 114.700,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 474.700,00
 65.887.267,55 66.638.321,07 66.283.325,43 66.245.522,90 265.054.436,95
Órgão / Unidade Valores
01-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
 01.01-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
02-GABINETE DO PREFEITO
 02.01-GABINETE DO PREFEITO
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 03.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04-SEC. MUNIC. FAZENDA PLANEJAMENTO GESTAO
 04.01-SEC. MUNIC. FAZENDA PLANEJAMENTO GESTAO
 04.02-ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
 04.04-ADMNISTRACAO TRIBUTARIA
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMEN
 05.01-NUCLEO DE SERVIÇOS URBANOS
 05.02-NÚCLEO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
 05.03-NÚCLEO DE TRÂNSITO
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 06.01-GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO REGULAR
 06.02-FUND.DES.MAN.BAS E VALOR.DOS PROF.FUNDEB
 06.03-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
 06.04-SALARIO EDUCAÇÃO
 06.05-TRANSPORTE ESCOLAR
 06.06-FUNDO MUNIC.MERENDA ESCOLAR-FMME
 06.08-PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOL
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 07.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS ASPS
 07.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.FEDERAL
 07.03-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-VINC.ESTADUAL
08-SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER
 08.01-SEC MUN.TURISMO ESPORTES, CULT. E LAZER
09-SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMB 
 09.01-SECRETARIA MUN.AGRICULTURA E MEIO AMBIEN
 09.02-PROGRAMA FUNDAGRO
 09.03-FUMDEMA
10-SECR.MUN.ASSIST.SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA
 10.01-SECRMUNIC.ACÃO SOCIAL E AÇÃO SOLIDARIA
 10.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL
 10.03-FUNDO HABITACIONAL
 10.04-FUNDO MUNIC D/ DIR. DA CRIANCA E ADOLESC
11-SECRETARIA DE DESENVOLV. IND.COMERCIO
 11.01-SECRETARIA DE DESENVOLV. IND.COMERCIO
 11.02-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
12-RESERVA DE CONTINGENCIA
 12.01-RESERVA DE CONTINGENCIA
13-SECR.ESP.SEG.PÚBLICA,TRANS.E DEF.CIVIL
TOTAL DO PPA
 13.01-SECR.ESP.SEG. PÚBL.TRÂNS. E DEFESA CIVIL
 13.02-NUCLEO DE TRANSITO
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
 14.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA
 14.02-COORD.MUNIC.POL.PUBL. PARA MULHERES
Dados Enviados ao Legislativo
Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA (RE) ESTIMADA PROJETADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 62.937.818,55 65.333.920,59 64.801.565,39 69.489.410,73 71.593.047,89 72.909.892,40 72.808.519,49 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.238.623,68 8.199.909,10 9.188.169,39 10.016.475,27 9.910.993,89 10.519.625,79 10.789.060,03
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 776.681,40 935.591,84 900.000,00 947.118,85 1.006.381,23 1.030.983,85 1.057.564,81
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 53.483,89 47.998,98 60.000,00 58.548,04 60.232,56 64.594,32 64.979,70
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Demais Impostos 7.694.200,31 5.836.965,04 6.313.000,00 7.194.799,81 6.996.130,93 7.408.172,70 7.653.735,90
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 1.267.377,15 955.733,21 1.500.169,39 1.349.930,92 1.376.398,72 1.527.055,23 1.507.205,36
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 446.880,93 423.620,03 415.000,00 466.077,66 471.850,44 488.819,69 505.574,26
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições - - - - - - -
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais - - - - - - -
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos 
servidores) - - - -
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - -
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - - - -
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - - - -
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - -
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - - - -
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 80.556,80 40.617,84 140.510,00 90.359,71 93.509,36 111.618,84 101.657,69
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário 17.631,00 3.409,50 21.000,00 14.516,58 13.407,44 16.834,76 15.398,51
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 62.925,80 37.208,34 119.510,00 75.843,12 80.101,92 94.784,08 86.259,18
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Educação (MDE, 
Fundeb e Demais Vinculações da Educação) 14.909,60 2.968,70 8.700,00 9.177,49 7.180,12 8.622,32 8.593,93
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Saúde (ASPS + 
Fonte Federal e Estadual) 10.545,19 1.756,35 3.510,00 5.459,72 3.694,42 4.357,73 4.648,54
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Assistência Social ( 
Rec. Próprios + Fonte Federal e Estadual) 1.562,05 1.204,14 5.500,00 2.854,32 3.292,25 4.007,58 3.493,37
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Outros Recursos Vinculados 3.344,40 521,08 1.800,00 1.956,29 1.473,27 1.799,49 1.798,97
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 32.564,56 30.758,07 100.000,00 56.395,30 64.461,86 75.996,95 67.724,38
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - - - -
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - - - -
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - - - - -
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização 
ou Licença - - - -
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos - - - -
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - - - -
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 19.148,66 19.903,76 23.500,00 21.599,35 22.389,24 23.222,82 23.122,97
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 17.628,41 9.254,57 279.400,00 105.759,51 135.849,36 179.279,15 144.799,51
1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 
1.6.4.0.03.1.0.00.00
Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para 
Programas de Desenv.Econômico - - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Demais Serviços 17.628,41 9.254,57 279.400,00 105.759,51 135.849,36 179.279,15 144.799,51
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 52.554.726,49 57.026.406,58 54.097.686,00 58.862.519,89 60.912.682,77 61.393.926,16 61.201.992,48
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 25.275.742,52 28.840.011,39 25.110.186,00 28.767.684,81 29.872.126,67 29.595.895,14 29.400.262,66
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 16.074.403,80 15.308.547,42 16.900.000,00 17.220.919,27 17.629.843,12 18.457.771,92 18.124.901,66
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês 
de dezembro 709.387,04 688.890,28 748.300,00 765.612,58 785.666,35 820.183,15 806.297,11
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no 
mês de julho 683.178,50 690.359,01 728.000,00 749.548,38 773.220,30 802.774,16 790.684,57
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 305.054,51 293.092,18 300.000,00 320.338,99 325.790,45 337.452,83 334.417,97
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 
Naturais 1.347.443,36 672.912,30 1.851.000,00 1.380.783,52 1.392.674,84 1.649.390,15 1.503.768,49
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 + 
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses 
Fundo a Fundo 3.152.161,54 4.970.358,16 2.771.326,00 3.761.644,92 3.962.129,98 3.611.364,22 3.699.665,70
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 554.002,92 940.064,14 397.300,00 653.089,05 685.578,43 597.346,41 666.053,31
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 
Educação – FNDE 1.609.609,19 1.349.177,63 1.414.260,00 1.510.013,07 1.471.918,87 1.512.729,64 1.546.313,41
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - - - -
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - SAÚDE/SUS - - - -
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - EDUCAÇÃO - - - -
1.7.1.8.10.3.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - ASS.SOCIAL - - - -
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - OUTROS - - - - -
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 840.501,66 3.926.610,27 2.405.735,05 2.845.304,34 1.806.882,65 1.928.160,45
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.385.848,43 14.067.261,24 14.504.600,00 15.421.253,05 16.134.991,43 16.636.280,76 16.409.369,91
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 10.288.939,40 10.221.168,15 10.600.000,00 11.095.938,36 11.383.767,99 11.798.428,60 11.654.565,88
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.822.544,53 2.143.614,98 2.500.000,00 2.306.263,56 2.478.790,01 2.598.335,77 2.510.352,38
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 152.139,04 145.935,46 150.000,00 159.813,24 162.550,37 168.476,35 166.885,59
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 22.788,88 19.224,59 50.000,00 32.818,14 36.395,24 42.519,44 37.989,16
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - - - -
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - - - -
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse 
Fundo a Fundo 1.042.536,10 1.294.037,53 1.145.100,00 1.202.221,90 1.254.205,57 1.239.285,60 1.271.448,49
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferência de Estado para Assistência Social (FEAS) - - - -
1.7.2.8.10.1.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do DF - SAÚDE/SUS - - - -
1.7.2.8.10.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do DF - EDUCAÇÃO 15.649,91 20.712,63 13.600,00 17.252,07 17.760,60 16.727,62 17.800,38
1.7.2.8.10.9.XX.00.00 Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - ASS.SOCIAL - - - -
1.7.2.8.10.9.YY.00.00 Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - OUTROS 10.718,13 - 3.700,97 1.274,74 1.712,14 2.300,84
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 30.532,44 222.567,90 45.900,00 603.244,82 800.246,92 770.795,24 748.027,19
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 13.000,00 12.000,00 148.000,00 59.736,90 75.684,71 97.525,38 80.141,53
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 13.000,00 - 70.100,00 28.694,43 34.028,09 45.704,23 37.302,42
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 13.847.395,14 14.096.658,95 14.214.000,00 14.557.176,08 14.765.111,31 14.980.836,49 15.241.751,39
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - -
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 19.740,40 10.475,00 50.800,00 27.974,62 30.740,54 37.684,17 33.164,58
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 27.134,51 37.828,74 1.072.300,00 392.697,00 517.623,28 682.219,64 547.886,82
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 405,31 583,75 250.000,00 86.666,52 116.160,24 155.817,69 123.385,64
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 12.871,57 26.951,74 592.300,00 218.272,18 288.471,16 378.180,81 304.443,40
1.9.2.2.01.2.0.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - - - -
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 12.871,57 26.951,74 592.300,00 218.272,18 288.471,16 378.180,81 304.443,40
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 13.857,63 10.293,25 230.000,00 87.758,30 112.991,89 148.221,14 120.057,77
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de 
Previdência dos Servidores - - - -
1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - -
1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 Variação Cambial - - - -
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de 
Sucumbência - - - -
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Financeiras - - - -
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas) 13.857,63 10.293,25 230.000,00 87.758,30 112.991,89 148.221,14 120.057,77
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 627.941,68 4.787.856,56 3.097.300,00 3.396.220,83 2.059.524,81 702.508,67 701.458,05
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 3.608.790,81 3.070.100,00 2.894.750,00 486.875,00 - 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 83.250,00 4.600,00 10.600,00 32.816,67 16.005,56 19.807,41 22.876,54
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 Alienação de Investimentos Temporários - - - -
2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 Alienação de Investimenros Permanentes - - - -
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 83.250,00 4.600,00 10.600,00 32.816,67 16.005,56 19.807,41 22.876,54
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - - - -
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 8.364,71 11.706,16 10.000,00 10.023,62 10.576,59 10.200,07 10.266,76
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 528.679,27 942.549,73 800,00 377.948,58 1.440.432,77 606.393,78 601.472,39
2.4.1.8.04.0.0.00.00.00 Transf.do SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação - - - - - -
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00 TransF. De Recdursos Destinados a Programas de Educação - - - - -
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00 Transf. De Convênios da União para SUS (Saúde) 117.740,00 6.950,00 - 41.563,33 16.171,11 19.244,81 25.659,75
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00 Transf.de Convênio da União p/ Programas de Educação - 222.857,14 400,00 74.419,05 99.225,40 58.014,81 77.219,75
2.4.1.8.10.X.X.00.00.00 Demais Transf. De Convênios da União 410.939,27 712.742,59 400,00 261.966,20 1.325.036,26 529.134,16 498.592,88
2.4.1.8.12.1.0.00.00.00 Transf.de Recursos do FNAS - Ass. Social - - - -
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00 Transf.de Recursos do SUS - FES (estado) - - - -
2.4.2.8.05.0.0.00.00.00 Transf.de Recursos p/ Programas de Educação (Estado) - - - -
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transf.de Convênios do Estados para o SUS - - - -
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 Transf.de Convênios do Estado p/ Programas de Educação - - - -
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transf.de Convênio do Estado - - - -
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - -
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - -
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - -
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - -
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - -
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 7.647,70 220.209,86 5.800,00 80.681,96 105.634,88 66.107,40 66.842,35
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - -
2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 7.647,70 220.209,86 5.800,00 80.681,96 105.634,88 66.107,40 66.842,35
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - - - - - - -
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS - - - -
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outras - - - -
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - - -
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - RPPS - - - -
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras - - - -
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 ( R ) Deduções da Receita 
- 6.964.045,84 - 6.125.848,11 - 6.603.465,39 - 6.998.364,01 - 7.014.251,64 - 7.329.075,64 - 7.264.454,65
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativo) - - - -
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDEB (5.728.616,26) (5.622.471,64) (6.090.000,00) (6.220.654,68) (6.396.148,39) (6.672.093,09) (6.558.224,70)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita Corrente (digitar com sinal negativo) - 1.235.429,58 - 503.376,47 - 513.465,39 - 777.709,33 - 618.103,25 - 656.982,55 - 706.229,95
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo) - - - -
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 56.601.714,39 63.995.929,04 61.295.400,00 65.887.267,55 66.638.321,07 66.283.325,43 66.245.522,90
Informação Complementar 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Recursos Próprios Aportados para o Fundo Municipal de Assistência Social 500.994,03 649.472,37 627.805,02 614.037,12 651.431,76 651.475,55 659.492,78
Valores em R$ 1,00
CONTAS
LIQ UIDADA LIQ UIDADA LIQ UIDADA (EST ) PRO JET ADA PRO JET ADA PRO JET ADA PRO JET ADA
CONSOLIDADAS ANUAIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 28.407.476,40 29.005.892,17 31.854.797,52 32.365.512,64 33.715.722,20 35.384.778,17 36.653.075,21
Pessoal e Encargos Sociais - Poder Legislativo 1.336.541,54 1.492.556,25 1.568.000,00 1.594.233,76 1.683.428,08 1.750.761,85 1.816.442,63
Pessoal e Encargos Sociais - Saúde 3.221.279,51 3.296.553,61 3.266.980,00 3.547.630,77 3.656.753,15 3.783.356,14 3.969.156,28
Pessoal e Encargos Sociais - Educação 13.935.715,72 14.854.006,98 14.749.100,00 15.785.653,25 16.415.072,08 16.963.206,64 17.759.732,97
Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social 710.213,62 684.228,22 745.550,00 775.886,14 797.689,54 837.911,71 871.113,65
Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS - - - -
Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas 9.203.726,01 8.678.547,11 11.525.167,52 10.662.108,72 11.162.779,34 12.049.541,83 12.236.629,68
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 46.788,97 86.662,09 461.600,00 205.471,13 259.610,85 318.871,27 269.706,05
Juros e Encargos da Dívida - Poder Legislativo - - - - -
Juros e Encargos da Dívida - Saúde - - - -
Juros e Encargos da Dívida - Educação 46.788,97 15.009,70 5.000,00 23.065,58 14.836,56 14.762,63 18.118,44
Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social - - - -
Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS - - - -
Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas 71.652,39 456.600,00 182.405,55 244.774,28 304.108,64 251.587,61
3.3.XX.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 221.184,30 222.063,98 271.798,90 259.251,08 272.367,43 290.278,73 296.898,05
Outros Benef.Assistênciais - Poder Legislativo 4.208,92 6.328,33 12.000,00 8.171,22 9.583,69 10.750,60 10.297,19
Outros Benef.Assistênciais - Saúde 18.772,40 16.717,38 19.600,00 19.973,63 20.357,92 21.653,57 22.391,19
Outros Benef.Assistênciais - Educação 145.581,62 147.354,96 162.200,00 165.016,59 171.631,18 180.236,19 186.716,58
Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social 7.788,82 5.913,95 7.550,00 7.705,51 7.656,04 8.278,06 8.539,45
Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS - - - -
Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas 44.832,54 45.749,36 70.448,90 58.384,13 63.138,59 69.360,31 68.953,63
3.3.XX.46.00.00.00 Auxílio - Alimentação 2.096.790,88 2.168.872,02 2.382.802,10 2.410.500,71 2.517.905,34 2.641.576,06 2.734.542,49
Auxílio - Alimentação - Poder Legislativo - - - -
Auxílio - Alimentação - Saúde 296.898,44 270.386,25 233.700,00 290.409,01 287.333,18 293.178,12 314.606,90
Auxílio - Alimentação - Educação 1.238.107,29 1.307.244,07 1.478.266,99 1.458.823,19 1.534.984,70 1.615.783,01 1.665.145,57
Auxílio - Alimentação - Assist. Social 72.307,99 68.239,44 72.000,00 77.062,26 78.588,25 82.251,27 85.938,45
Auxílio - Alimentação - Do Rpps - - - -
Auxílio - Alimentação - Demais Áreas 489.477,16 523.002,26 598.835,11 584.206,25 616.999,21 650.363,66 668.851,57
3.3.XX.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 649.312,08 647.577,83 806.300,00 726.231,48 750.902,32 785.729,57 778.500,42
Obrigações Tributárias e Contributivas - Poder Legislativo - - - -
Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde 31.164,72 34.550,12 50.400,00 40.094,45 43.069,52 45.959,36 44.422,73
Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação 1.872,00 1.460,00 7.500,00 3.740,29 4.374,40 5.373,02 4.640,22
Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social 8.818,80 11.289,33 9.900,00 10.361,81 10.867,26 10.711,51 10.988,63
Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS - - - -
Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas 607.456,56 600.278,38 738.500,00 672.034,92 692.591,13 723.685,68 718.448,85
3.3.XX.91.00.00.00 Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) - - - - - - -
Sentenças Judiciais - Poder Legislativo - - - -
Sentenças Judiciais - Saúde - - - -
Sentenças Judiciais - Educação - - - -
Sentenças Judiciais - Assist. Social - - - -
Sentenças Judiciais - Do RPPS - - - -
Sentenças Judiciais - Demais Áreas - - - -
3.3.XX.93.00.00.00 Indenizações e Restituições - - - - - - -
Indenizações e Restituições - Poder Legislativo - - - -
Indenizações e Restituições - Saúde - - - -
Indenizações e Restituições - Educação - - - -
Indenizações e Restituições - Assist. Social - - - -
Indenizações e Restituições - Do RPPS - - - -
Indenizações e Restituições - Demais Áreas - - - -
4.4.XX.93.00.00.00 Indenizações e Restituições - - - - - - -
Indenizações e Restituições - Poder Legislativo - - - -
Indenizações e Restituições - Saúde - - - -
Indenizações e Restituições - Educação - - - -
Indenizações e Restituições - Assist. Social - - - -
Indenizações e Restituições - Do RPPS - - - -
Indenizações e Restituições - Demais Áreas - - - -
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida 621.450,85 564.090,44 610.700,00 598.747,10 591.179,18 600.208,76 596.711,68
Amortização da Dívida - Poder Legislativo - - - -
Amortização da Dívida - Saúde - - - -
Amortização da Dívida - Educação 213.498,43 197.030,27 98.500,00 169.676,23 155.068,83 141.081,69 155.275,59
Amortização da Dívida - Assist. Social - - - -
Amortização da Dívida - Do RPPS - - - -
Amortização da Dívida - Demais Áreas 407.952,42 367.060,17 512.200,00 429.070,86 436.110,34 459.127,07 441.436,09
TOTAL DAS DESPESAS FIXAS / OBRIGATÓRIAS 32.043.003,48 32.695.158,53 36.387.998,52 36.565.714,14 38.107.687,31 40.021.442,56 41.329.433,90
Município de : BUTIÁ
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 01 - Memória de Cálculo das Estimativas das Principais Receitas
Memória de Cálculo das Estimativas de Despesas Fixas / Obrigatórias
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Município de : BUTIÁ
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 69.489.410,73 71.593.047,89 72.909.892,40 72.808.519,49
II - DEDUÇÕES 8.004.030,89 8.080.865,43 8.424.653,81 8.386.999,16
 I R R F s/Rendimentos do Trabalho 1.005.666,88 1.066.613,79 1.095.578,17 1.122.544,51
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio - - - -
Compensação Financeira entre Regimes - - - -
Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários - - - -
Deduções da Receita Corrente 6.998.364,01 7.014.251,64 7.329.075,64 7.264.454,65
III - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb - - - -
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II+III) 61.485.379,84 63.512.182,46 64.485.238,59 64.421.520,34
Município de : BUTIÁ
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 02 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 17/2020, do TCE/RS
2022 2023 2024 2025
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) ############# # ############# # ############# ## ############# #
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) ############# # ############# # ############# ## ############# #
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) ############# # ############# # ############# ## ############# #
2022 2023 2024 2025
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) ############ ## ############ ## 3.869.114,32 ############ ##
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) ############ ## ############ ## 3.675.658,60 ############ ##
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) ############ ## ############ ## 3.482.202,88 ############ ##
PODER LEGISLATIVO 
Município de : BUTIÁ
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
PODER EXECUTIVO
Tabela 03 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2025
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as 
Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo.
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a 
emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59;
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo 
com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao 
alcance das seguintes vedações:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou 
de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função;
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de 
aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias.
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único 
do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo 
e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos 
da LRF.
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias 9.188.169,39 10.016.475,27 9.910.993,89 10.519.625,79
Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência - - - -
Contribuições P/ Custeio da Iluminação Pública - - - -
Transferências Constitucionais e Legais 31.976.300,00 32.651.252,50 33.576.023,83 35.025.942,23
FPM (Art.159, CF/1998) 16.900.000,00 17.220.919,27 17.629.843,12 18.457.771,92
FPM Cota Extra 1.476.300,00 1.515.160,96 1.558.886,65 1.622.957,31
ITR (Art.158, CF/1998) 300.000,00 320.338,99 325.790,45 337.452,83
Transferência Financeira LC nº 87/96 - - - -
ICMS (Art.158, CF/1998) 10.600.000,00 11.095.938,36 11.383.767,99 11.798.428,60
IPVA (Art.158, CF/1998) 2.500.000,00 2.306.263,56 2.478.790,01 2.598.335,77
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 150.000,00 159.813,24 162.550,37 168.476,35
Cota Parte da CIDE / Combustíveis 50.000,00 32.818,14 36.395,24 42.519,44
Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F) - 513.465,39 - 777.709,33 - 618.103,25 - 656.982,55
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA NO ANO ANTERIOR - RAEA 40.651.004,00 41.890.018,45 42.868.914,47 44.888.585,47
Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-A da Constituição da República 0,0%
Limite da despesa para o ano
Legislativo Total 0,0% da RAEA - - - -
Legislativo: Folha de Pagamento = 70% do Limite Total - - - -
Estimativas de Gastos do Poder Legislativo 2022 2023 2024 2025
Pessoal e Encargos Sociais 1.594.233,76 1.683.428,08 1.750.761,85 1.816.442,63
Juros e Encargos da Dívida - - - -
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar 8.171,22 9.583,69 10.750,60 10.297,19
Auxílio - Alimentação - - - -
Obrigações Tributárias e Contributivas - - - -
Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) - - - -
Indenizações e Restituições - - - -
Amortização da Dívida - - - -
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 1.602.404,98 1.693.011,78 1.761.512,45 1.826.739,82
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do Legislativo - 1.602.404,98 - 1.693.011,78 - 1.761.512,45 - 1.826.739,82
Município de : BUTIÁ
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo
RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA ANO ANTERIOR BASE DE CÁLCULO PARA O ANO DA DESPESA 
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 17/2020, do TCE/RS
2022 /2021 2023 / 2022 2024 / 2023 2025 / 2024
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2022 2023 2024 2025
IMPOSTOS PRÓPRIOS 8.200.466,69 8.062.744,73 8.503.750,87 8.776.280,41 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 19.056.419,21 19.514.520,22 20.418.182,06 20.056.301,31 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 13.562.015,16 14.025.108,37 14.565.240,72 14.331.803,85 
TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO 40.818.901,06 41.602.373,32 43.487.173,66 43.164.385,56 
VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO (25%) 10.204.725,27 10.400.593,33 10.871.793,41 10.791.096,39 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 14.557.176,08 14.765.111,31 14.980.836,49 15.241.751,39 
DEDUÇÕES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - 6.220.654,68 - 6.396.148,39 - 6.672.093,09 - 6.558.224,70 
 GANHO / PERDA COM O FUNDEB 8.336.521,40 8.368.962,92 8.308.743,40 8.683.526,69 
Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE, Fundeb e demais vinculações) 9.177,49 7.180,12 8.622,32 8.593,93 
Transferências de Recursos do FNDE 1.510.013,07 1.471.918,87 1.512.729,64 1.546.313,41 
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes 17.252,07 17.760,60 16.727,62 17.800,38 
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. De Capital 74.419,05 99.225,40 58.014,81 77.219,75 
Demais Transferências de Capital para Programas de Educação - - - - 
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Educação 34.709.284,40 35.130.752,55 35.757.467,70 36.366.301,93 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2022 2023 2024 2025
Pessoal e Encargos Sociais - Educação 15.785.653,25 16.415.072,08 16.963.206,64 17.759.732,97
Juros e Encargos da Dívida - Educação 23.065,58 14.836,56 14.762,63 18.118,44
Outros Benef.Assistênciais - Educação 165.016,59 171.631,18 180.236,19 186.716,58
Auxílio - Alimentação - Educação 1.458.823,19 1.534.984,70 1.615.783,01 1.665.145,57
Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação 3.740,29 4.374,40 5.373,02 4.640,22
Sentenças Judiciais - Educação - - - -
Indenizações e Restituições - Educação - - - -
Amortização da Dívida - Educação 169.676,23 155.068,83 141.081,69 155.275,59
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 17.605.975,14 18.295.967,76 18.920.443,18 19.789.629,36
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Educação 17.103.309,27 16.834.784,79 16.837.024,52 16.576.672,58
Município de : BUTIÁ
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2022 2023 2024 2025
IMPOSTOS PRÓPRIOS 8.200.466,69 8.062.744,73 8.503.750,87 8.776.280,41 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 19.056.419,21 19.514.520,22 20.418.182,06 20.056.301,31 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 13.562.015,16 14.025.108,37 14.565.240,72 14.331.803,85 
TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO 40.818.901,06 41.602.373,32 43.487.173,66 43.164.385,56 
VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO (15 %) 6.122.835,16 6.240.356,00 6.523.076,05 6.474.657,83 
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos ASPS + Fonte Federal e Estadual) 5.459,72 3.694,42 4.357,73 4.648,54 
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde 3.761.644,92 3.962.129,98 3.611.364,22 3.699.665,70 
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Estadual de Saúde 1.202.221,90 1.254.205,57 1.239.285,60 1.271.448,49 
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes - - - - 
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. De Capital 41.563,33 16.171,11 19.244,81 25.659,75 
Demais Transferências de Capital para Programas de Saúde - - - - 
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Saúde 11.133.725,04 11.476.557,07 11.397.328,42 11.476.080,31 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2022 2023 2024 2025
Pessoal e Encargos Sociais - Saúde 3.547.630,77 3.656.753,15 3.783.356,14 3.969.156,28
Juros e Encargos da Dívida - Saúde - - - -
Outros Benef.Assistênciais - Saúde 19.973,63 20.357,92 21.653,57 22.391,19
Auxílio - Alimentação - Saúde 290.409,01 287.333,18 293.178,12 314.606,90
Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde 40.094,45 43.069,52 45.959,36 44.422,73
Sentenças Judiciais - Saúde - - - -
Indenizações e Restituições - Saúde - - - -
Amortização da Dívida - Saúde - - - -
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 3.898.107,86 4.007.513,78 4.144.147,20 4.350.577,11
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Saúde 7.235.617,18 7.469.043,29 7.253.181,22 7.125.503,20
Município de : BUTIÁ
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2022 2023 2024 2025
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos Próprios + Fonte Federal e Estadual) 2.854,32 3.292,25 4.007,58 3.493,37 
Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Nacional de Ass.Social 653.089,05 685.578,43 597.346,41 666.053,31 
Transferências de Recursos do SUAS - Fundo Estadual de Ass.Social - - - - 
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes - - - - 
Transferências de Capital para Programas de Ass.Social - - - - 
Recursos PRÓPRIOS - Aportes para o Fundo Municipal de Assistência Social 614.037,12 651.431,76 651.475,55 659.492,78 
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Assistência Social 1.269.980,48 1.340.302,44 1.252.829,54 1.329.039,46 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2022 2023 2024 2025
Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social 775.886,14 797.689,54 837.911,71 871.113,65
Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social - - - -
Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social 7.705,51 7.656,04 8.278,06 8.539,45
Auxílio - Alimentação - Assist. Social 77.062,26 78.588,25 82.251,27 85.938,45
Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social 10.361,81 10.867,26 10.711,51 10.988,63
Sentenças Judiciais - Assist. Social - - - -
Indenizações e Restituições - Assist. Social - - - -
Amortização da Dívida - Assist. Social - - - -
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 871.015,72 894.801,10 939.152,54 976.580,17
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Assist. Social 398.964,76 445.501,34 313.677,00 352.459,28
Município de : BUTIÁ
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência 
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2022
Contribuições dos Servidores para o RPPS - 
Contribuições Patronais - 
Rendimentos das Aplicações Financeiras - 
Receita de Compensação Financeira - 
Receitas de Capital Arrecadadas pelo RPPS - 
Total de Recursos Estimados vinculados ao RPPS - 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2022
Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS -
Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS -
Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS -
Auxílio - Alimentação - Do Rpps -
Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS -
Sentenças Judiciais - Do RPPS -
Indenizações e Restituições - Do RPPS -
Amortização da Dívida - Do RPPS -
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios -
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do RPPS ou para a 
Reserva de Contingência. -
Município de : BUTIÁ
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 08 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS
2023 2024 2025
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2023 2024 2025
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Município de : BUTIÁ
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 08 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS

Indicador 2021 2022 2023 2024 2025
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 4,80% 3,59% 3,33% 3,23% 3,21%
VARIAÇÃODO PIB 3,16% 2,34% 2,41% 2,42% 2,40%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL 5,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DE OUTRAS DESP DE CUSTEIO 5,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA 5,00% 5,00% 5,00% 5,00% 3,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO DAS TRANSF.CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 7,00% 7,00% 7,00% 7,00% 2,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO DAS TRANSF.CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 7,00% 7,00% 7,00% 7,00% 2,00%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO (ACIMA DO IPCA) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO (ACIMA DO IPCA) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Município de : BUTIÁ
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de 
acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa.