norma nº 3652/2021

Edi.)
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www butia.rs.gov.br
LEI Nº 3652/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
R$ 78.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor
de R$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
U.Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto 1.002 — Equipamento, Informatização e Modernização Do Poder Legislativi . R$ 78.800,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento de Material Permanente.
R$ 78.800,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Complementar solicitado a redução das
seguintes dotações:
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.................eeseem
Projeto 1.002 — Equipamento, Informatização e Modernização Do Poder Legislativo..
3.3.90.39.00.00.00 — Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Atividade 2.001 Elaboração e Coordenação Le
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civ
3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria.............ssees
3.3.90.36.00.00.00 — Outras Serviços de Terceiros Pessoa Físical..
3.3.90.39.00.00.00 — Outras Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..................
Atividade 2.002 -Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas...
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.
3.1.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação.....................
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhi
3.3.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor...
3.3.90.32.00.00.00 — Material, bem ou serviço para distribuição gratuita cd
3.3.90.33.00.00.00 — Passagem e Despesas com Locomoção..... ..R$ 500,00
3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria..................es .R$ 900,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outras Serviços de Terceiros Pessoa Físical..
3.3.90.39.00.00.00 — Outras Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio Transporte.................eeessso
3.3.90.92.00.00.00 — Despesas de exercícios anteriores
R$ 15.000,00
..R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
...R$ 5.000,00
“R$ 1.500,00
TOTAL DAS REDUÇÕES..........sereenereeesosanesnanensrenrenes psisfidcsepgitaosossspyncepenes R$ 78.800,00
AS BUTA fog,
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Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 09 de novembro de 2021
ANÍEL PEREIRA'DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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Em, 09 de novembro 1