norma nº 3660/2021

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Prefeitura Municipal de Butiá X
g Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá |)
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LEI Nº 3.660/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
R$ 200.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. 01 — Fundo Municipal Saúde — Recursos ASPS....
Atividade 2.069 - Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais
...R$ 200.000,00
«R$ 200.000,00
.R$ 200.000,00
..R$ 200.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores
U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
Atividade 1.001 - Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara ...
R$ 2.837,97
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............seseseeesesereeenes R$ 2.837,97
Projeto 1.002 - Equipamento, informatização e Modernização do Poder Legislativo. 163,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 163,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa R$ 131.411,44
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal... R$ 23.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais .. R$ 10.600,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil............ .R$ 39.119,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material, bem ou serviço para distribuição Gratuita. R$ 12.280,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção........... .R$ 25.496,64
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . R$ 19.915,80
Atividade 2.002 - Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas .... .R$ 65.587,59
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais .. 9.608,47
3.1.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação...... 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas.. 3.000,00
3.3.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor.. 3.300,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil............... 7.500,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo. 16.900,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . 23.000,00
3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação... 1.188,50
3.3.90.49.00.00.00 — Auxílio Transporte 90,62
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
é
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 07 de dezembro de 2021
Aida
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RO PEREIRA
Seg cipál de Administração