norma nº 3671/2021

AS BUTA 194,
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LEI Nº 3.671/2021
ALTERA A LEI 2.566/2010 QUE INSTITUIU O
PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, E O
RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E
FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º —- Revoga o parágrafo único do art. 2º da lei 2.566/2010.
Art. 2º — Altera o caput do art. 6º da lei 2.566/2010 que passará a ter a seguinte
redação:
“Art. 6º - A carreira do Magistério Público Municipal será constituída pelo conjunto de cargos efetivos
de Professores estruturada em dez classes, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de
classe a classe, cinco níveis de formação, um nível especial em extinção, estabelecidos de acordo
com a titulação pessoal do Profissional da Educação.”
Art. 3º — Acrescenta o inciso VIII ao art. 7º da lei 2.566/2010, com a seguinte redação.
“VIII - Coordenador Pedagógico: profissional da educação com formação em curso superior de
graduação ou pós graduação na área da educação, com atuação em atividades de coordenação
pedagógica na equipe da Secretaria Municipal de Educação, nas escolas ou em Centros Municipais.”
Art. 4º - Altera o parágrafo único do art. 17 da lei 2.566/2010, que passará a ter a
seguinte redação.
“Parágrafo Único - O Profissional da Educação que, dentro do interstício respectivo, não
implementar os requisitos “b” e ou “c” dos incisos | a VIll do Artigo 13º desta Lei, iniciará novo
periodo de tempo sem o aproveitamento dos cursos ou avaliações realizadas.
Art. 5º - Altera o inciso | e o caput do art. 21 da lei 2.566/2010, que passará a ter a
seguinte redação.
“Art. 21 — Os níveis serão designados em relação aos Profissionais da Educação pelos algarismos
1,2,3,4€e5e serão conferidos de acordo com os critérios determinados por esta Lei, levando em
consideração a titulação ou formação comprovada pelo servidor.
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I- Para os Professores são assegurados os seguintes níveis:
Nível 1 — Formação de nível Médio para Educação Infantil e/ou Séries Iniciais do Ensino
Fundamental;
Nível 2 - Formação específica em Nível Superior em curso de licenciatura de graduação Plena para
Educação Infantil e/ou Séries Iniciais do Ensino Fundamental; licenciatura plena, específica para as
Séries Finais do Ensino Fundamental ou formação obtida através de programas de formação
pedagógica, nos termos indicados pelo Artigo 63 da Lei nº 9.394/96;
Nível 3 — Formação específica em curso de pós-graduação de Especialização ou Aperfeiçoamento
relacionado a área da educação, com no mínimo de 360h em Instituição autorizada pelo MEC
(Ministério da Educação e Cultura).
Nível 4 — Formação específica em curso de pós-graduação de Mestrado, desde que haja correlação
com a área da educação.
Nível 5 — Formação específica em curso de pós-graduação de Doutorado, desde que haja correlação
com a área da educação.”
Art. 6º - Altera o 8 1º do art. 21 da lei 2.566/2010, que passará a ter a seguinte
redação:
"8 1º— A mudança de nível será automática e vigorará a contar de trinta dias após o Profissional da |
Educação requerer e apresentar o Diploma, quando a formação for em nível de Graduação ou |
Certificado de conclusão, quando a formação for em nível de Pós-graduação Lato Sensu,
Especialização ou Aperfeiçoamento da nova titulação Mestrado e Doutorado.”
Art. 7º - Altera o 8 3º do art. 21 da lei 2.566/2010, que passará a ter a seguinte
redação.
“$ 3º - A mudança do nível importará numa retribuição pecuniária, incidente sobre o vencimento
básico dos Professores, no percentual de: |
15% (quinze por cento). do Nível 1 para o nível 2
15% (quinze por cento). do Nível 2 para o nível 3
10% (dez por cento). do Nível 3 para o nível 4
10% (dez por cento). do Nível 4 para o nível 5º
Art. 8º - Revoga o 8 4º do art. 21 da lei 2.566/2010.
Art. 9º - Altera o art. 24 da lei 2.566/2010, que passará a ter a seguinte redação.
“Art. 24 - Os Concursos Públicos para provimento do cargo de Professor serão realizados segundo
os níveis e/ou áreas da Educação Básica atendidos pelo Município, exigindo-se as seguintes
formações:
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Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental Anos Iniciais: A formação em nível superior, em curso
de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e
nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal,
conforme artigo 62 da LDB.
Ensino Fundamental Anos Finais: Formação Específica de Curso Superior em Licenciatura Plena
para as disciplinas respectivas ou formação superior em área correspondente e complementação
pedagógica, nos termos dos Artigos 62 e 63 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional) e demais legislações vigentes. “
Art. 10 - Altera o parágrafo único e o caput do art. 26 e acrescenta os incisos | e II no
art. 26, da lei 2.566/2010, que passará a ter a seguinte redação.
“Art. 26 —- O regime normal de trabalho dos professores será definido de acordo com a área de
atuação na Educação Infantil e/ou no Ensino Fundamental, será de:
!: 22 (vinte e duas) horas semanais para educação infantil e ensino fundamental em turno parcial
ll: 44 (quarenta e quatro) horas semanais para educação Infantil de tumo integral
Parágrafo Único — Da carga horária total, % será destinado às horas atividades reservadas para
estudos, planejamento e avaliação do trabalho didático, bem como ao atendimento de reuniões
pedagógicas, conforme a Lei Federal 11.738/2008.”
Art. 11 - Altera o capute o $ 4º do art. 27 da lei 2.566/2010, que passará a ter a
seguinte redação.
“Art. 27 — Para substituição temporária de Professor legalmente afastado, para suprir a falta de
Professor concursado ou nos casos de designação para o exercício de Direção, Supervisão,
Orientação ou Coordenação Pedagógica, o professor poderá ser convocado para trabalhar em
regime suplementar de até 22 (vinte e duas) horas semanais em conformidade com a necessidade
da substituição ou pelo tempo que durar a designação.”
“$ 4º — Pelo trabalho em regime suplementar, o Professor perceberá valor correspondente ao
vencimento de seu cargo, nível e classe, na base em que se der o regime normal da convocação,
observada a proporcionalidade da carga horária semanal suplementada.”
Art. 12 - Altera o caput do art. 32 da lei 2.566/2010, que passará a ter a seguinte
redação.
“Art. 32 — A licença gestante será concedida a qualquer Profissional da Educação pelo período de
180 (cento e oitenta) dias a contar do nascimento, podendo ser antecipado 30 dias conforme
solicitação médica.”
Art. 13 - Altera o parágrafo único e o caput do art. 70 da lei 2.566/2010, que passará a
ter a seguinte redação.
“Art. 70 — São criados 280 (duzentos e oitenta) cargos de Professor com 22 (vinte e duas) horas
semanais e 25 (vinte e cinco) cargos de professor de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
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Parágrafo Único — As especificações dos cargos efetivos de Professor e das Funções de Diretor,
Vice-diretor, Supervisor, Coordenador Pedagógico e Orientador, são as que constam nos Anexos da
presente lei.”
Art. 14 - Alteraos $$ 1ºe 2º e o caput do art. 71 da lei 2.566/2010, que passará a ter
a seguinte redação.
“Art. 71 - São criadas as seguintes Funções Gratificadas, específicas do Magistério:
Função Tipologia da escola / Setor Carga Código
Horária
Quantidade
10 Diretor de Escola Porte2e3,4 44h FG2
03 Coordenador Centros Municipais e Projetos 44h FG3
Pedagógico
06 Coordenador SMED 44h F6G3
Pedagógico
05 Coordenador Porte 3e5 44h FG 3
pedagógico
10 Orientador Escolar Porte 1e2 44h FG4
1 [+
10 Supervisor de Porte fe2 44h FG 4
Escola
05 Vice Diretor de Porte 1 44h FG4
Escola
a L J
$1º- O exercício das funções acima é privativo de Professor do Município.
82º - A função de Vice Diretor será exercida nas Escolas com mais de 400 (quatrocentos) alunos, ou
que tiverem funcionamento nos três turnos.”
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Art. 15 - Altera O inciso | do art. 72 da lei 2.566/2010, que passará a ter a seguinte
redação.
“| - Cargos efetivos:
—————
Quantidade Denominação Vencimento
básico)
280 Professor 22 | R$ 1.587,43
horas/semanais
25 Professor 44 | R$3.174,86
horas/semanais
Inicial
(ou
Art. 16 - Altera a alínea a) do inciso | do parágrafo único do art. 72 da lei 2.566/2010,
que passará a ter a seguinte redação.
|- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
a) Professor com 22h semanais:
NÍVEL 15% sobre o | 15% sobre o | 10% sobre 0 | 10% sobre o
N N2 N3 N4
o ca
CLASSE
1 2 3 4 5
+ a o
A R$ 1.587,43 | R$1.825,54 | R$2.099,38 | R$2.309,31 | R$ 2.540,25
. BO
B-5% sobre | pe, s56,80 | R$1.916,82 | R$ 2.204,34 | R$2.424,78 | R$ 2.667,26
a classe A
L
0,
C-10h sobre ps 4.746,17 | R$200810 | R$2309,31 | R$2.540,25 | R$2794,27
a classe A
z
gs BUTIA tag,
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D - 15% sobre
a classe A R$ 1.825,54 | R$ 2.099,38 R$ 2.414,28 R$ 2.655,71 R$ 2.921,28
rr 1 1
E - 20% sobre
a classe A
R$ 1.904,92 | R$ 2.190,65 R$ 2.519,25 R$ 2.771,18 R$ 3.048,29
+— 1
F - 25% sobre
a classe A
po 4 L
R$ 1.984,29 | R$ 2.281,93 R$ 2.624,22 R$ 2.886,64 R$ 3.175,31
G - 30% sobre
a classe A
Po
H - 35% sobre
a classe À
R$ 2.063,66 | R$ 2.373,21 R$ 2.729,19 R$ 3.002,11 R$ 3.302,32
R$ 2.143,03 | R$ 2.464,49 R$ 2.834,16 R$ 3.117,57 R$ 3.429,33
+
| - 40% sobre
a classe A
J - 45% sobre
a classe A R$ 2.301,77 | R$ 2.647,04 R$ 3.044,10 R$ 3.348,50 R$ 3.683,36
Loo 14
R$ 2.222,40 | R$ 2.555,76 R$ 2.939,13 R$ 3.233,04 R$ 3.556,34
Art. 47 - Inclui a alinea b) no inciso | do parágrafo único do art. 72 da lei 2.566/2010,
conforme redação abaixo.
b) Professor com 44h semanais
NÍVEL 45% sobre 0 | 15% sobre o | 10% sobre o | 10% sobre o
N1 N2 N3
CLASSE
1 2 3
e /
SAS BUT tag,
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A R$ 3.174,86 | R$ 3.651,09 R$ 4.198,75 R$ 4.618,63 R$ 5.080,49
—
B - 5% sobre
a classe A R$ 3.333,60 | R$ 3.833,64 R$ 4.408,69 R$ 4.849,56 R$ 5.334,51
C - 10% sobre
classe A
Do
D - 15% sobre
classe A
Lo
E - 20% sobre
classe A
sm |
F - 25% sobre
classe A
H—
G - 30% sobre
classe A
R$ 3.492,35 | R$4.016,20 | R$ 4.618,63 R$ 5.080,49 R$ 5.588,54
R$ 3.651,09 | R$ 4.198,75 R$ 4.828,57 R$ 5.311,42 R$ 5.842,56
R$ 3.809,83 | R$ 4.381,31 R$ 5.038,50 R$ 5.542,35 R$ 6.096,59
R$ 3.968,58 | R$ 4.563,86 R$ 5.248,44 R$ 5.773,28 R$ 6.350,61
R$ 4.127,32 | R$ 4.746,42 R$ 5.458,38 R$ 6.004,22 R$ 6.604,64
1
H - 35% sobre
classe A R$ 4.286,06 | R$ 4.928,97 R$ 5.668,32 R$ 6.235,15 R$ 6.858,66
| - 40% sobre
classe A R$ 4.444,80 | R$ 5.111,52 R$ 5.878,25 R$ 6.466,08 R$ 7.112,69
J - 45% sobre
classe A R$ 4.603,55 | R$ 5.294,08 R$ 6.088,19 R$ 6.697,01 R$ 7.366,71
Art. 18 - Altera o inciso II do parágrafo único do art. 72 da lei 2.566/2010, que passará
a ter a seguinte redação.
“1 - FUNÇÕES GRATIFICADAS
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CÓDIGO | COEFICIENTE
FG 1 0,60
FG2 0,30
FG3 0,25
Art. 19 - Altera os 8 $ 1º e 2º do inciso Il do parágrafo único do art 72 da lei
2.566/2010, que passará a ter a seguinte redação.
“$ 1º Os valores serão calculados através da multiplicação do coeficiente pelo valor do vencimento
básico da Classe A do nível em que estiverem enquadrados e arredondados para unidade de
centavo seguinte.
$2º- O Professor que tiver 22 (vinte e duas) horas e exercer alguma das funções acima receberá: a
remuneração atual; acrescido da remuneração equivalente a 22 (vinte e duas) horas na classe e
nível em que se encontra; acrescido da Gratificação acima incidente sobre da remuneração
equivalente a 22 (vinte e duas) horas na Classe A e do nível a que estiver enquadrado.”
Art. 20 - Altera o parágrafo único e o caput do art. 74 da lei 2.566/2010, que passará a
ter a seguinte redação.
“Art. 74 — Além das Gratificações e Vantagens previstas para os servidores em geral do Município,
conforme Regime Jurídico expresso nesta lei municipal, serão deferidos aos Profissionais da
Educação a Gratificação pela docência em classes exclusivas de Educação Especial e em Educação
Infantil em turno integral.
Parágrafo Único — A Gratificação de que trata este artigo será devida quando o Professor estiver no
efetivo exercício das atribuições em Educação Especial e/ou turmas de Educação Infantil em tumo
integral durante os afastamentos legais com direito a remuneração integral.”
Art. 21 - Altera o 8 1º e o caput do art. 75 da lei 2.566/2010, que passará a ter a
seguinte redação.
“Art. 75 — O Professor com Habilitação Específica, no exercício de atividades em Educação Infantil
em turmas de turno integral, com 44 (quarenta e quatro) horas semanais, terá assegurado, enquanto
permanecer nessa situação, a percepção de gratificação correspondente a 20% (vinte por cento),
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calculada sobre o seu vencimento atribuído Classe A do nível em que estiver enquadrado,
equivalente a 22h semanais.
$ 1º - Entende-se por Educação Infantil em turno integral, as turmas com carga horária igual ou
superior a 7 horas diárias.”
Art. 22 - Altera o caput do art. 76 da lei 2.566/2010, que passará a ter a seguinte
redação.
“Art. 76 — O Professor com Habilitação Específica, no exercício de atividades Educação Especial,
terá assegurado, enquanto permanecer nessa situação, a percepção de Gratificação correspondente
a 20% (vinte por cento), calculada sobre o seu vencimento atribuído à Classe A do Nível em que
estiver enquadrado, equivalente a 22h semanais.”
Art. 23 - Altera o item 4 do art. 76 da lei 2.566/2010, que passará a ter a seguinte
redação.
“4 — Atuar em Escola de Ensino Fundamental no Atendimento Educacional Especializado - AEE,
Escola de Educação Especial, Centros Municipais e, comprovadamente, realizar exclusivamente
atividades com educando com deficiência.”
Art. 24 - Altera o art. 79 da lei 2.566/2010, que passará a ter a seguinte redação.
“Art. 79 - O valor do vale-alimentação será conforme lei específica.”
Art. 25 - Altera os incisos | e IV do art. 96 da lei 2.566/2010, que passarão a ter a
seguinte redação.
“- Regime de trabalho de 22 (vinte e duas) horas semanais;
IV- Gratificação de Difícil Acesso e/ou Classe Especial e/ou Educação Infantil quando for o caso,
nos termos desta Lei;”
Art. 26 — Altera o caput do artigo 97, que passará a ter a seguinte redação.
“Art. 97 - Ficam extintos todos os cargos efetivos, em Comissão ou Funções Gratificadas específicas
do Magistério Público Municipal anteriores à vigência desta Lei. Exceto os dos diretores eleitos que
permanecem percebendo a Função Gratificada no mesmo valor até terminarem o mandato.”
Art. 27 - Revoga os $8 1º e 2º da do art. 97 da lei 2.566/2010.
Art. 28 - Inclui o art. 33 na lei 2.566/2010, com a seguinte redação.
“Art. 33. Será concedida licença ao professor, por motivo de doença em pessoa de família.
Parágrafo único: O funcionário poderá obter licença por motivo de doença na pessoa do
cônjuge do qual não esteja separado, de ascendente, descendente, colateral consanguíneo ou
afim até segundo grau, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não
possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
Sá
GAS EUTU 1a,
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!- Provar-se-á a doença mediante inspeção médica, realizada conforme previsto em lei.
- A licença de que trata este artigo será concedida com vencimento ou remuneração integral
até três meses e com 2/3 (dois terços) do vencimento ou remuneração, excedendo esse prazo e
até 2 (dois) anos.
HH - Quando a pessoa da família do funcionário se encontrar em tratamento fora do município
permitir-se-á o exame médico por profissionais pertencentes ao quadro de servidores federais,
estaduais ou municipais da localidade.”
Art. 29 - Revoga o art. 102 da lei 2.566/2010.
Art. 30 - Ficam alterados os anexos da lei 2.566/2010, pelos anexos da presente
lei.
Art. 31 — Esta Lei entra em vigor a contar de 01 de janeiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 30 de dezembro de 2021.
LR PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQU
GAS BUTA t9g,
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ANEXO
CLASSE: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU ENSINO FUNDAMENTAL
NÍVEL: de acordo com a Qualificação/ Formação
PADRÃO: de acordo com a tabela de vencimentos e/ou salário previsto no Plano de
Carreira Municipal.
SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES:
Ministrar aulas em estabelecimentos de Ensino Municipal de acordo com orientação técnico-
pedagógica;
* participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a
qualidade do ensino:
* realizar as atividades obrigatórias dentro do respectivo regime de trabalho;
* planejamentos das atividades e preparo do material necessário à execução das mesmas,
* manutenção dos registros das atividades de classe, delas prestando contas quando solicitado;
* avaliação sistemática do seu trabalho e do aproveitamento dos alunos;
* manter integração junto aos órgãos complementares da escola;
* planejar e executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola e
regimento escolar atendendo ao avanço da tecnologia-educacional, levantar e interpretar dados
relativos à realidade de sua classe;
* definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula;
* selecionar e organizar formas de execução, situação e experiência;
* definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências técnicas utilizado
pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar;
* participar de reuniões, conselhos de classe, atividades cívicas e outras; atender à solicitação da
escola referente a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; executar outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Horário: Período normal de trabalho: 22 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
GO BUTA so,
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Instruções: Mínimo essencia correspondente ao nível conforme plano de carreira do Magistério
Público Municipal.
HABILITAÇÃO FUNDAMENTAL: diploma do curso de formação de professores devidamente
registrado.
IDADE: superior a 18 (dezoito) anos completos.
RECRUTAMENTO: O recrutamento será realizado a partir do nível 1, sempre através da seleção
classificatória com divulgação dos resultados em Editais, com prazo de validade de dois (02) anos,
prorrogável! por igual período.
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ANEXO II
CLASSE: ORIENTADOR EDUCACIONAL
NÍVEL: de acordo com a Qualificação/ Formação
PADRÃO: de acordo com a tabela de vencimentos e/ou salário previsto no Plano de
Carreira Municipal.
A Orientação Educacional é entendida como um processo dinâmico, contínuo e sistemático, estando
integrada em todo o currículo escolar sempre encarando o aluno como um ser global que deve
desenvolver-se harmoniosa e equilibradamente em todos os aspectos: intelectual, físico, social,
moral, estético, político, educacional e vocacional.
A Orientação Educacional deve ser exercida, exclusivamente, por profissional com Habilitação em
Orientação Educacional.
SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES:
O Orientador Educacional é o articulador da Direção com os professores, pais e alunos, com a
finalidade básica de:
* participar da elaboração da Proposta Pedagógica e Regimento Escolar;
* diagnosticar situações-problemas e propor à Direção, professor, pais ou responsáveis de alunos, o
encaminhamento adequado;
* através do aconselhamento, o Serviço de Orientação Educacional procurará ajudar o aluno, na
escola, a tomar consciência de seus valores e dificuldades, concretizando, principalmente através de
estudo, sua realização em todas as suas estruturas e em todos os planos da vida-familiar social,
* assessorar os trabalhos dos conselhos de classes;
* organizar e manter atualizado o dossiê individual do aluno e das classes atendendo-o, em grupo ou
individualmente para prevenir e superar problemas, estimulando-o nos mesmos o bom uso de sua
liberdade com responsabilidade;
* contribuir no processo de integração escola — família — comunidade, atuando como elemento de
ligação, identificando possíveis influências do ambiente familiar que possam estar prejudicando o
desempenho do aluno na escola;
* trabalhar preventivamente em relação a situações e dificuldades, promovendo condições que
favoreçam o desenvolvimento do educando;
* propiciar atividades que favoreça a socialização, a confiança em si e nos outros, a iniciativa e a
criatividade dos educadores e educandos;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
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HORÁRIO: Período normal jé trabalho: 44 horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
INSTRUÇÕES; Mínimo essencial correspondente a formação específica e Legislação vigente.
HABILITAÇÃO FUNDAMENTAL: Ensino Superior ou Pós Graduação em Orientação Educacional
IDADE: superior a 18 (dezoito) anos completos.
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ANEXO II
CLASSE: SUPERVISOR EDUCACIONAL
NÍVEL: de acordo com a Qualificação/ Formação
PADRÃO: de acordo com a tabela de vencimentos e/ou salário previsto no Plano de
Carreira Municipal.
O Supervisor Educacional ou Supervisor Escolar tem como objetivo de trabalho articular crítica e
construtivamente o processo educacional motivando a discussão coletiva da Comunidade Escolar
acerca da inovação da prática educativa a fim de garantir o ingresso, a permanência e o sucesso dos
alunos, através de currículos que atendam às reais necessidades da clientela escolar.
A função do supervisor escolar está centrada na ação pedagógica, processos de ensino e
aprendizagem devendo ser exercida por profissional habilitado em Pedagogia — Supervisão Escolar
ou Pós-graduação em Supervisão Escolar e/ou Coordenação Pedagógica.
SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES:
As atribuições do coordenador pedagógico são basicamente:
* assessorar, pedagogicamente, o diretor em todas as atividades escolares;
* participar das reuniões de professores, do conselho de classe ou com a direção;
* coordenar todas as ações de desenvolvimento e controle, da análise, da avaliação e reavaliação da
Proposta Pedagógica da Escola junto aos professores e propor a esses profissionais e à direção as
correções que couberem;
* participar ativamente das ações de capacitação do pessoal docente, quando promovidas pela
Escola;
* acompanhar, junto aos professores, o planejamento pedagógico de cada ano ou classe;
* supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente;
* velar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes nos estabelecimentos de ensino;
* promover ações que objetivem a articulação dos educadores com as famílias e a comunidade,
criando processos de integração com a escola;
* assegurar processo de avaliação da aprendizagem escolar e a recuperação dos alunos com menor
rendimento, em colaboração com todos os segmentos da Comunidade Escolar, objetivando a
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AP BUTA fog,
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ta 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
definição de prioridades e à melhoria da qualidade de ensino, discutindo de forma permanente o
aproveitamento escolar e a prática docente,
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
HORÁRIO: Período normal de trabalho: 44 horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instruções: Conforme Legislação vigente.
HABILITAÇÃO FUNDAMENTAL: Ensino Superior Pedagogia ou Pós Graduação em Supervisão
Educacional e/ou Coordenação Pedagógica.
IDADE; superior a 18 (dezoito) anos completos.
sº SUTA 194,
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ANEXO IV
CLASSE: DIRETOR E VICE-DIRETOR
NÍVEL: Ensino Superior
PADRÃO: de acordo com a tabela de vencimentos e/ou salário.
A escola é dirigida por uma Equipe Diretiva composta pelo Diretor, suparvisor, orientador educacional
e vice-diretor conforme Plano de Carreira Municipal.
A Direção é constituída de um diretor, escolhido de forma democrática pela comunidade escolar ou
indicado pelo Poder Público Municipal, cabendo-lhe, de modo geral, exercer, plenamente as
atribuições inerentes ao cargo, organizando, superintendendo e controlando todas as atividades
pedagógicas da escola e delegando responsabilidades, nos termos da lei, a quem de direito por
competência e convivência de funcionalidade global da escola em seus aspectos pedagógico e
administrativos.
SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES:
Caberá ao diretor e vice-diretor (quando houver) promover discussão sobre o aprimoramento da
proposta pedagógica da escola, garantindo o acesso de toda a comunidade escolar, utilizando-se de
medidas coerentes e democráticas no processo, para O funcionamento organizacional da escola.
O Diretor, na sua ausência e impedimento, será substituído por outro membro da equipe diretiva que
demonstre competência para a função.
O Diretor terá como atribuições:
* garantir o cumprimento dos princípios e objetivos da escola, previsto na Proposta Pedagógica e
Regimento, bem como nas demais Legislações vigentes.
* acompanhar sistematicamente assuntos administrativos e pedagógicos do cotidiano escolar,
* promover o aperfeiçoamento continuo do corpo docente, técnico e administrativo da escola;
* zelar, junto ao corpo docente, pelo cumprimento integral das ações administrativas da
responsabilidade desse segmento da estrutura técnico pedagógica da escola;
* zelar pela organização e disciplina da escola;
* responsabilizar-se pelo relacionamento entre a escola e os órgãos oficiais do Sistema Municipal de
Ensino;
* cumprir e fazer cumprir a legislação do ensino vigente ou superveniente,
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ha E Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
* presidir as reuniões da equipe de direção e convocar reuniões gerais,
* promover cursos e palestras sempre que a proposta pedagógica exigir;
* despachar requerimentos, papéis e rubricar os livros próprios da secretaria;
* responder, perante a sociedade e a mantenedora, pelo funcionamento geral da escola;
* promover o aperfeiçoamento contínuo do corpo técnico e administrativo da Escola.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
HORÁRIO: Período normal de trabalho: 44 horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instruções: Mínimo essencial correspondente a formação específica e Legislação vigente.
HABILITAÇÃO FUNDAMENTAL: Ensino Superior
IDADE: superior a 18 (dezoito) anos completos.
SS BUTA tom,
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ANEXO V
CLASSE: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL TURNO INTEGRAL
NÍVEL: de acordo com a Qualificação! Formação
PADRÃO: de acordo com a tabela de vencimentos elou salário previsto no Plano de Carreira
Municipal.
SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES:
Ministrar aulas em estabelecimentos de Ensino Municipal de acordo com orientação técnico-
pedagógica;
* participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a
qualidade do ensino:
* manutenção dos registros das atividades de classe, delas prestando contas quando solicitado;
* selecionar e organizar formas de execução, situação e experiência;
*manter-se atualizado no que diz respeito às diretrizes curriculares para educação infantil;
* definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências técnicas utilizado
pela escola, considerando o desenvolvimento integral do aluno;
* Participar de reuniões, conselhos de classe, atividades cívicas e outras; atender à solicitação da
escola referente a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar, executar outras tarefas
correlatas.
* Promover tempo e espaço de acolhida às crianças e às famílias no ambiente escolar;
* Buscar alternativas que incentivem a participação das famílias nas atividades realizadas com as
crianças na escola;
* Promover atividades coletivas, estabelecendo parcerias com todos os segmentos da escola;
* Proporcionar às crianças autonomia, liberdade e bem-estar nos espaços e nas ações pedagógicas
na escola;
* Promover experiências desafiadoras, incentivando a exploração de ideias, levantamento de
hipóteses e construção de argumentos,
* Possibilitar atividades que incentivem a autonomia e construção de uma identidade positiva de si e
do outro; utilizar o diálogo como principal ferramenta na mediação dos conflitos entre as crianças,
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* Possibilitar que as crianças brinquem em espaços livres e também em ambientes pensados para a
faixa etária;
* Possibilitar a circulação das crianças em todos os espaços e ambientes da instituição, explorando
todos os potenciais pedagógicos e físicos dos mesmos;
* Walorizar a criatividade e a construção/produção de cada criança, respeitando suas
individualidades;
* Reconhecer e respeitar as culturas étnico-raciais;
*Incentivar a criança a desenvolver sua própria identidade racial,
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Horário: Período normal de trabalho: 44 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instruções: Mínimo essencial correspondente a formação
específica e Legislação vigente. Habilitação Fundamental: diploma do curso de formação de
professores devidamente registrado. Idade: superior a 18 (dezoito) anos completos.
RECRUTAMENTO: O recrutamento será realizado a partir do nível 1, sempre através da seleção
classificatória com divulgação dos resultados em Editais, com prazo de validade de dois (02) anos,
prorrogável por igual período.
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- 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
* assegurar processo de avaliação da aprendizagem escolar e a recuperação dos alunos com menor
rendimento, em colaboração com todos os segmentos da Comunidade Escolar, objetivando a
definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino, discutindo de forma permanente o
aproveitamento escolar e a prática docente;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
HORÁRIO: Período normal de trabalho: 44 horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instruções: Conforme Legislação vigente.
HABILITAÇÃO FUNDAMENTAL: Ensino Superior Pedagogia ou Pós Graduação em Supervisão
Educacional, Orientação Educacional e/ou Coordenação Pedagógica
IDADE: superior a 18 (dezoito) anos completos.
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SAS BUT og,
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* Possibilitar que as crianças bringuem em espaços livres e também em ambientes pensados para a
faixa etária;
* Possibilitar a circulação das crianças em todos os espaços e ambientes da instituição, explorando
todos os potenciais pedagógicos e físicos dos mesmos;
* Valorizar a criatividade e a construção/produção de cada criança, respeitando suas
individualidades;
* Reconhecer e respeitar as culturas étnico-raciais;
*Incentivar a criança a desenvolver sua própria identidade racial,
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Horário: Período normal de trabalho: 44 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instruções: Mínimo essencial correspondente a formação
específica e Legislação vigente. Habilitação Fundamental: diploma do curso de formação de
professores devidamente registrado. Idade: superior a 18 (dezoito) anos completos.
RECRUTAMENTO: O recrutamento será realizado a partir do nível 1, sempre através da seleção
classificatória com divulgação dos resultados em Editais, com prazo de validade de dois (02) anos,
prorrogável por igual período.
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ANEXO VI
CLASSE: COORDENADOR PEDAGÓGICO
NÍVEL: de acordo com a Qualificação/ Formação
PADRÃO: de acordo com a tabela de vencimentos e/ou salário previsto no Plano de
Carreira Municipal.
O Coordenador Pedagógico tem como objetivo de trabalho articular crítica e construtivamente o
processo educacional motivando a discussão coletiva da Comunidade Escolar acerca da inovação da
prática educativa a fim de garantir o ingresso, a permanência e o sucesso dos alunos, através de
currículos que atendam às reais necessidades da clientela escolar.
A função do Coordenador Pedagógico está centrada na ação pedagógica, processos de ensino e
aprendizagem devendo ser exercida por profissional habilitado em Pedagogia — Supervisão Escolar,
Orientação Escolar e/ou Coordenação Pedagógica
O Coordenador Pedagógico está ligado diretamente ao setor pedagógico da SMED, sendo parte de
suas atribuições a coordenação, orientação e apoio aos supervisores escolares e diretores da rede
municipal de ensino.
SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES:
As atribuições do coordenador pedagógico são basicamente:
* assessorar, pedagogicamente, o diretor em todas as atividades escolares;
* participar das reuniões de professores, do conselho de classe ou com a direção;
* coordenar todas as ações de desenvolvimento e controle, da análise, da avaliação e reavaliação da
Proposta Pedagógica da Escola junto aos professores e propor a esses profissionais e à direção as
correções que couberem;
* participar ativamente das ações de capacitação do pessoal docente, quando promovidas pela
Escola;
* acompanhar, junto aos professores, o planejamento pedagógico de cada ano ou classe;
* supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente;
* velar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes nos estabelecimentos de ensino;
* promover ações que objetivem a articulação dos educadores com as famílias e a comunidade,
criando processos de integração com a escola;
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“4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
* assegurar processo de avaliação da aprendizagem escolar e a recuperação dos alunos com menor
rendimento, em colaboração com todos os segmentos da Comunidade Escolar, objetivando a
definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino, discutindo de forma permanente o
aproveitamento escolar e a prática docente;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
HORÁRIO: Período normal de trabalho: 44 horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instruções: Conforme Legislação vigente.
HABILITAÇÃO FUNDAMENTAL: Ensino Superior Pedagogia ou Pós Graduação em Supervisão
Educacional, Orientação Educacional e/ou Coordenação Pedagógica
IDADE: superior a 18 (dezoito) anos completos.